Delito Famélico

Efetivamente, proibiu que mais de cem teólogos de todo o Continente elaborassem uma coleção de 53 tomos- Teologia e Libertação – como subsídio a estudantes e a agentes de pastoral que atuavam na perspectiva dos pobres. Mais que um erro de governo, foi um delito contra a eclesialidade e um escárneo aos pobres pelos quais deverá responder diante de Deus. Também para ele vale o dito: na tarde sua vida, os pobres serão seus juizes dos quais esperamos que tenham para com o Cardeal mais…

Conteúdo: 1. Conceito, métodos, objetos e finalidade da Criminologia. 2. História natural do delito. 3. Fatores condicionantes: biológicos, psicológicos e sociais. 4. Classificação dos delinqüentes. 5. Vitimologia. 6. Prognóstico criminológico. 7. Prevenção ao delito. NOÇÕES DE CRIMINOLOGIA Conceito, métodos, objetos e finalidade da Criminologia A origem da palavra Criminologia, hibridismo greco-latino, tem a sua criação atribuída a Raffaele Garofalo…

injustiça da pena fica bem clara quando o co-autor. Esse tratamento injusto, que beneficia quem não merece, só ocorre em razão do artigo 30 do Código Penal, que estabelece a comunicabilidade das circunstâncias de caráter pessoal quando elementares do delito, ou seja, quando se tratar de crimes próprios. No entanto, a comunicabilidade das elementares de caráter pessoal não é um mal existente em nosso ordenamento jurídico-penal. Em outras palavras, nem sempre a comunicabilidade das…

previsto no Art. 132 do Código Penal. Identificar, classificar e explicar a possibilidade da tentativa ou do arrependimento eficaz no crime contra a honra. Definir e diferenciar o sequestro e a extorsão mediante sequestro. Diferenciar o furto, o furto famélico e o furto de uso e analisar o arrependimento posterior no furto de uso. Comparar os crimes de roubo e de extorsão. Diferenciar extorsão e apropriação indébita. Analisar o crime de estelionato. Diferenciar a fraude penal e a fraude…

norma, se o bem jurídico protegido sofreu a lesão ou a ameaça potencializada pelo comportamento desajustado. A lesão ou exposição ao perigo do bem jurídico protegido pela norma penal supõe uma ofensa para a comunidade que justifica a caracterização do delito como “comportamento socialmente danoso”. A antijuridicidade material contribui na elaboração de princípios limitadores do ius puniendis, como é o caso do princípio de insignificância, de intervenção mínima, de ofensividade,…

conceitos relativos a diferentes campos processuais. Certo é que a diferença entre o Direito Penal e o Direito Processual Penal está no grau de evolução do conhecimento científico. No sistema científico do Direito Penal é desenvolvida a Teoria do Delito, formando conceitos e estruturando os pressupostos da pena, o que é consenso na doutrina. Já no Direito Processual Penal não há a mesma profundidade desse sistema. A operatividade do processo penal forma uma congruência com as…

semestre. Dos Crimes Contra o Patrimônio O Título II do Código Penal possui oito capítulos, sendo que os sete primeiros tratam dos crimes em espécie, e o último, denominado "Disposições Gerais", estabelece algumas imunidades em relação aos delitos tratados nos anteriores. FURTO Art. 155, caput - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. 1. Elementos do furto a) Subtrair. O núcleo do tipo do furto é o verbo…

penas e medidas de segurança. ZAFFARONI – conjunto de leis que traduzem normas que pretendem tutelar bens jurídicos, e que determinam o alcance de sua tutela, cuja violação se chama delito, e aspira a que tenha como consequência uma coerção jurídica particularmente grave, que procura evitar o cometimento de novos delitos por parte do autor. Ou seja, sob um enfoque formal, o Direito Penal é o conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define os…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO O Título II do Código Penal possui oito capítulos, sendo que os sete primeiros tratam dos crimes em espécie, e o último, denominado "Disposições Gerais", estabelece algumas imunidades (escusas absolutórias) em relação aos delitos tratados nos anteriores. CAPITULO I DO FURTO FURTO Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. 1. Objeto jurídico: Tutela-se o patrimônio, não apenas…

motivo de relevante valor moral (refere-se a sentimento pessoal do agente, como por exemplo eutanásia); c) sob o domínio da violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima. 1.3.2. Redução de pena: se reconhecido que o agente cometeu o delito sob uma destas hipóteses a pena será reduzida um sexto a um terço. 1.4. Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º): o homicídio pode ser qualificado, sendo que neste caso a pena passará a ser de reclusão de 12 a 30 anos. 1.4.1. Hipóteses…