Delito Famélico

salvar direito seu (estado de necessidade próprio) ou de terceira pessoa, nesse último caso é o que chamamos de estado de necessidade de terceiros. O bem de terceiro se encontra em perigo atual e agente o salva daquela situação de risco. Ex: furto famélico. Ainda há que se observar a razoabilidade entre o sacrifício do bem alheio seja razoável. Ex: Não se admite que alguém mate para proteger bem de ínfimo valor. Não há proporcionalidade nesse caso. Caso seja razoável exigir outra…

seus moradores subsiste o crime de violação de domicílio, porém, inexiste o delito na hipótese de casa desabitada. (observe-se que o objeto jurídico é a paz doméstica. Isto ocorre porque na primeira hipótese existe a possibilidade de lesão do objeto jurídico. Entretanto, estando a residência desabitada, não se podendo falar em tranqüilidade doméstica, não há o fato típico. Na violação de casa desabitada poderá existir o delito descrito no art. 161 do Código Penal, que define a…

divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos. Portanto, caso se esteja diante de um dever de agir e o agente mantenha-se inerte, pode vir a praticar o delito de homicídio. FIQUE ATENTO Tanto o crime o crime de homicídio quanto o de aborto protegem a vida. No entanto, o primeiro protege a vida extrauterina, enquanto que o segundo resguarda a intrauterina, sendo o marco que as separa o…

PENAL Conceito de Criminologia A palavra Criminologia foi empregada pela primeira vez em 1883, por Topinard, e aplicada deforma universal por Rafael Garofalo, em sua obra "Criminologia". 2 Para denominar essa matéria que é a "ciência do delito como conduta", a história aplicou vários vocábulos, como "antropologia criminal", "biologia criminal", "endocrinologia criminal", "reflexologia criminal". Foi Lombroso quem deu início sistemático a antropologia criminal, precedido…

tutela de um determinado bem jurídico, consoante o artigo 8º da Declaração sob exame: “a Lei apenas deve estabelecer penas estrita e evidentemente necessárias, e ninguém pode ser punido senão em virtude de uma lei estabelecida e promulgada antes do delito e legalmente aplicada”. Com o Princípio da Intervenção Mínima objetiva-se restringir a incidência de normas incriminadoras às hipóteses de ofensas a bens jurídicos fundamentais. Desta forma, ficam reservados aos demais ramos do…

CRIMINOLOGIA Conceito de Criminologia A palavra Criminologia foi empregada pela primeira vez em 1883, por Topinard, e aplicada deforma universal por Rafa­el Garofalo, em sua obra "Criminologia". Para denominar essa matéria que é a "ciência do delito como conduta", a história aplicou vários vocábulos, como "antropo­logia criminal", "biologia criminal", "endocrinologia criminal", "reflexologia criminal". Foi Lombroso quem deu início sistemático a antropologia criminal, precedido…

intenção de lesionar, se o agente quer cometer apenas a contravenção e, de forma não intencional, provoca lesões na vítima, responde apenas por crime de “lesão corporal culposa”. - a prova da materialidade deve ser feita através de exame de corpo de delito, mas, para o oferecimento da denúncia, basta qualquer boletim médico ou prova equivalente (art. 77, § 1°, da Lei n° 9.099/95). - desde o advento da Lei n° 9.099/95 a ação penal passou a ser pública condicionada à representação (art.…

regresso o Atrida assassinando,Esposou-lhe a mulher, bem que enviadoO Argicida sutil o dissuadisse:— De o matar foge e poluir seu leito;Senão, tem de vingá-lo, adolescente35 Sendo investido no seu reino Orestes. —Mercúrio o amoestou, mas surdo Egisto,Os delitos por junto expia agora”. A quem Minerva: “Sumo pai Satúrnio,Jaz com razão punido esse perverso;40 Todo que o imitar, com ele acabe!Mas a aflição de Ulisses me compunge,Que, há tanto longe dos amenos lares,Em ilha está…

funções (do Executivo e do Judiciário), na qual o Tribunal deveria ser o último a se envolver, embora afirmasse que, se fosse chefe do Executivo, concederia aos acusados o "perdão total", porquanto já tinham sofrido o suficiente para pagar por qualquer delito que porventura tivessem perpetrado; - A segunda dizia respeito a decidir se o procedimento dos acusados era "justo" ou "injusto", se era "mal" ou "bom", isto por que entendia que, como juiz, teria jurado aplicar o direito do país,…

era razoavelmente exigível” “O estado de necessidade pressupõe um conflito entre titulares de interesses lícitos, legítimos, em que um pode perecer licitamente para que o outro sobreviva. Exemplos clássicos de estado de necessidade são o furto famélico, a antropofagia no caso de pessoas perdidas, a destruição de mercadorias de uma embarcação ou aeronave para salvar tripulante e passageiros, a morte de um animal que ataca agente sem interferência alguma do dono, etc. Não podendo o estado acudir