Definição Jurídica

desta disciplina, todo o conteúdo programático está dividido em 05 (cinco) módulos, a saber: Módulo I: tem por finalidade trazer de uma maneira bem simples a evolução histórica do Direito, os principais conceitos e terminologias, o estudo da norma jurídica e sua confrontação com as normas morais e religiosas, além de conceituar os ramos que compõem o Direito Público e o Direito Privado. Módulo II: será estudado os principais conceitos da Teoria Geral do Estado e do Direito…

Kelsen4 procurou estudar o direito como sendo uma ciência e o reduziu a um conjunto de normas jurídicas destituídas de valor moral, histórico ou político, não se preocupando com a questão da justiça: “A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo – do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação. Como…

1 DISCUSSÃO SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA EIRELI A Lei 12.441 de 11 de julho de 2011 alterou o Código Civil – Lei 10.406/2002, para permitir a constituição da empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI. A introdução da empresa individual de responsabilidade limitada no ordenamento jurídico pátrio é rodeada de discussão, em especial acerca da identificação de sua natureza jurídica, que está intrinsecamente relacionada na definição do patrimônio de afetação ou…

Empreendedorismo Jurídico Rel. Jurídica...... contrato 1ª aula Definição de direitos (regras), norma (sistema) É um sistema de norma, regras, composto de um conjunto de regras, gênero, característica, forma e finalidade. Dependendo do sistema jurídico escrito ou não. Dirigido a todas as pessoas. Definição é:(norma, regra, principio e instituto jurídico.) 2ª aula, Os limites da minha linguagem são os limites do meu mundo. Linguagem o que é? Lingüística Comunicação Rel. jurídica – fato…

........................................15 INTRODUÇÃO Muito se discute atualmente nos centros acadêmicos de direito acerca da necessidade do estudo multidisciplinar na área jurídica. Porém, essa não é uma discussão recente, pois, desde os primórdios da criação da Ciência do Direito e da definição do seu objeto de estudo, o Direito necessitou de outras disciplinas das Ciências Sociais para se firmar no campo das ciências. Dentre os vários ramos das Ciências Sociais, o que…

comando central (matriz) no exterior, ou seja, fora do espaço geográfico brasileiro. Em geral, a matriz define as diretrizes a serem seguidas por todas as subsidiárias, gerindo-as a partir do comando central com maior ou menor grau de participação. Na definição das diretrizes básicas de comando, a seleção e implementação das estratégias corporativas é um dos pontos fundamentais para que as organizações possam alcançar os objetivos propostos e superar os crescentes desafios do mercado. De…

SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO AS DISCIPLINAS JURÍDICAS SISTEMA UNIVERSITÁRIO PITÁGORAS TEORIA GERAL DO DIREITO PROFESSOR: ELIZEU DA S. FREITAS SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO 1. A NECESSIDADE DE UM SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à

Aluno: Vinícius Gomes Pereira Soares RA: C25GJE-8 Turma: EC1U30 / Noturno Professora: Maria Beatriz Teixeira Resumo do conteúdo de Direito Aplicado O conceito de Direito possui várias acepções, não é estanque, limitado a uma só definição é utilizado em vários sentidos ou acepções. Todas essas acepções ou conceitos compõem a Teoria do Direito e o seu conhecimento são fundamentais para identificarmos o fato jurídico. Podemos afirmar que a Teoria do Direito é um conjunto sistematizado

ACEPÇÕES DO DIREITO 1.Critérios para definição do Direito Em qualquer situação para que desejamos conceituar o termo direito temos que tomar a relação de dois critérios básicos pra sua definição: -o nominal, procura dizer oque a palavra ou nome significa; -o real, ou lógico, que busca descobrir a essência do objeto definido; busca descobrir que coisa ou realidade esse objeto é. 1.1 Definição Nominal do Direito A definição no uso nominal ajuda completamente entender em…

extensão e conseqüências históricas, auxiliando-nos na compreensão do contexto atual e na busca de soluções para a crise do Estado Contemporâneo. Palavras-chave: direitos fundamentais; constituição; internacionalização Sumário: 1 Introdução - 2 A definição dos direitos fundamentais - 3 Origem e evolução dos direitos fundamentais - 4 Transformação do conceito: as três gerações de Direitos Fundamentais - 5 A constitucionalização dos direitos fundamentais - 6 Internacionalização dos…