Definição Jurídica Suas Técnicas

desequilíbrios e as desigualdades que normalmente caracterizam as relações jurídicas dessa natureza. 2.1 Vulnerabilidade do consumidor Trata-se de uma das maiores premissas do direito do consumidor. Por tal princípio parte-se da premissa de que o consumidor é a parte mais fraca da relação de consumo, pois é quem apresenta maiores sinais de fragilidade técnica, econômica e jurídica frente ao fornecedor. TOME NOTA: a fragilidade técnica, reveladora da vulnerabilidade do consumidor,…

(ACV)............................................................................................................7 3. FASES DA ACV...........................................................................................................9 3.1. Definição do objetivo e escopo.......................................................................9 3.2. Análise do Inventário...................................................................................10 3.3. Análise dos impactos…

Avaliação Bimestral Prova – 80 Atividade complementares – 20 Bibliografia Bruno Miragem Filomeno Rizzato Nunes Hermann Benjamin Conteúdo programático a.)Histórico b.)Principiologia c.)Relação de consumo definição de consumidor definição de fornecedor definição de produto/serviço d.)Direitos básicos do consumidor e.)Proteção à vida, saúde e segurança f.)Responsabilidade civil g.)Prescrição e decadência h.)Práticas comerciais i.)Cobrança de dívidas…

Civil de 1916, que por sua vez, não contemplou o princípio da boa-fé como regra geral nas relações contratuais. No que tange o direito do consumidor, o legislador reconheceu expressamente a vulnerabilidade e a hipossuficiência financeira, técnica e jurídica do contratante, o que ensejou a criação de uma política nacional para as relações de consumo, no intuito de proteger a saúde, segurança, dignidade e proteção do interesse econômico dos consumidores, bem como a transparência e a…

PSICOLOGIA JURÍDICA DEFINIÇÃO E ATUAÇÃO – CFP aulas 1,2,3 e 4 Prof. MSc. Iran Lima Psicologia Jurídica • • • • • Conceito e interfaces com o Direito Objetivos da Psicologia Jurídica Escolas Psicológicas História da Psicologia e o Direito Práticas da psicologia Jurídica no Brasil Psicologia • Psico = mente e logos = estudo, trabalho, sentido, palavra, a Psicologia moderna pode ser definida como o estudo científico do comportamento e dos processos mentais. • Comportamentos: andar,…

Teoria da Norma Jurídica CAPITULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA UM MUNDO DE NORMAS O direito é considerado um conjunto de normas, ou regras de conduta. Observando a história podemos concluir a evolução do sistema normativo e das regras de conduta, que podem ser religiosas, morais, jurídicas, sociais, mas que tem como uma das suas funções caracterizar uma dada sociedade. VARIEDADE E MULTIPLICIDADE DAS NORMAS As regras de conduta não são apenas normativas, há regras morais, sociais

administrador profissional envolve, portanto, não apenas informações técnicas ou destrezas específicas, mas capacidade analítica e consciência crítica. A administração é importante para o desenvolvimento do Estado, pois os elementos de organização aliados aos normativos, leis e regras vigentes do Direito permitem real harmonização entre os entes constitutivos do Estado e, por conseguinte de seu desenvolvimento. Definições Nominais Definição Etimológica: Esta espécie explica a origem do…

NORMAS JURÍDICA Na teoria geral do direito o estudo da norma jurídica é de fundamental importância, porque se refere à substancia própria do direito objetivo. Ao dispor sobre fatos e consagrar valores, as normas jurídicas são o ponto culminante do processo de elaboração do direito e o ponto de partida operacional da dogmática jurídica, cuja função é sistematizar e descrever a ordem jurídica vigente. Conhecer o direito é conhecer as normas jurídicas em seu encadeamento lógico e sistemático

física ou jurídica, que adquire ou utiliza produtos como destinatário final,colocando um fim na cadeia de produção. Porém mesmo com essa definição continuava havendo um problema na definição de ser ou não um destinatário final, há 3 teorias que tentam determinar. Teoria Finalista: Defende que o consumidor seria aquele que tira o produto ou serviço de circulação, porém defendendo que o produto ou serviço não podem ter qualquer tipo de relação com a atividade econômica, ou seja, pessoas…

FAMAZ DIREITO DO TRABALHO I Prof. Me. João Daniel Resque Unidade II RELAÇÃO DE TRABALHO x RELAÇÃO DE EMPREGO  Conceito de Relação de Trabalho: “Toda relação jurídica caracterizada por ter sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada no labor humano” (Maurício Godinho Delgado)  Distinção entre Relação de Trabalho e Relação de Emprego: Relação de trabalho é gênero (toda modalidade de trabalho). Relação de emprego é espécie (trabalho subordinado). RELAÇÃO DE