Definição Jurídica Suas Técnicas

disponibilidade financeira do concedente. Os recursos repassados desta forma devem ser utilizados para o pagamento de despesas correntes e de despesas de capital. Orientações quanto a essa forma de financiamento são encontradas nas “Normas de Cooperação Técnica e Financeira de Programas e Projetos Mediante a Celebração de Convênios”, adotado pelo Ministério da Saúde (MS) e elaborado com base em legislação especifica que disciplina a matéria. Está disponível no endereço…

As Leis Definição Lei é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. A palavra lei pode ser aplicada de três formas diferentes: 1º) Numa interpretação completa, lei é toda a regra jurídica, escrita ou não; que abrange os costumes e todas as normas formalmente produzidas pelo Estado, representadas, por exemplo, pela Constituição federal. 2º)

Disciplina :Filosofia Curso: Direito 1º semestre Nomes: Ariana Lima Caroline Delvaje Letícia Fulini Lígia Martins Maria Fernanda Costa Mariana Vicentin Marina Araújo ATIVIDADE 1 1- Apresente uma definição sobre “Os Conhecimentos”. O conhecimento é um conjunto de informação armazenado por intermédio da experiência ou da aprendizagem, ou através da introspecção. No sentido mais lato do termo, trata-se da posse de múltiplos dados interrlacionados que, por si…

***As ficções jurídicas decorrem de lei ou da jurisprudência". É correta a afirmativa? Fundamente sua resposta. Não. A ficção jurídica corresponde a uma atribuição ou equiparação de uma determinada situação jurídica diferente a partir de uma andamento legal. A questão pede pra determinar a procedência das ficções jurídicas. Antes de determinar o que é isso, vale lembrar que a jurisprudência não é fonte formal do direito, mas fonte indireta, servindo de elo entre as instituições jurídicas…

Conceito de consumidor e as teorias que dele resultam. Conceito de consumidor é um assunto demasiadamente controvertido da seara jurídica ao qual pertence, sendo considerado como o vértice de todo o sistema de proteção consumerista. Para a maioria dos doutrinadores, o conceito de consumidor está disciplinado de quatro formas no CDC: No art. 2º, caput, também classificado como conceito geral de consumidor, no art. 2º, parágrafo único, o chamado consumidor equiparado, no art. 17, as vítimas do

32) diz que o direito é uma realidade histórica, é um dado contínuo, provém da experiência. Só há uma história e só pode haver uma acumulação de experiência valorativa na sociedade. Não existe Direito fora da sociedade. Assim, vemos que a definição de direito é bastante complexa e, por isso mesmo, diversos autores costumam destrinchar esse conceito. Finalmente, temos também o nosso próprio conceito de Direito onde o mesmo é a ciência que estuda e determina as regras de…

matemática e a norma jurídica? Qual a exatidão ou precisão dos juízos produzidos pela Ciência do Direito? Certeza científica é fenômeno encontrado em ramos de conhecimento como Direito? Pensando nisso é que se pretende discutir essa temática, por entender-se que o Direito é prática social, interpretativa. E a norma jurídica é a chave de poder ordenar valores e práticas sociais. Já a Teoria da Argumentação Jurídica, a chamada “Nova Retórica” dá versões discursivas às argumentações…

tratadas aqui não são consensuais. Portanto, é importante considerar outras fontes de consulta, inclusive o orientador. 114 SEÇÃO 1 Conceito de projeto de pesquisa O projeto de pesquisa é o planejamento de uma pesquisa, ou seja, a definição dos caminhos para abordar uma certa realidade. Deve oferecer respostas do tipo: „ „ „ „ „ „ O que pesquisar?(Tema, delimitação e problematização) Por que pesquisar? ( Justificativa) Para que pesquisar? (Objetivos) Como…

Universidade Federal da Bahia e pós-graduado em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia. 3 SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. ...................................................................................................................4 2. DEFINIÇÃO DE DIREITO E A NECESSIDADE DE DELIMITAÇÃO DO SEU ENFOQUE: ZETÉTICA E DOGMÁTICA. ..........................................................................5 3. O DIREITO COMO…

recursos próprios para a execução da obra e o uso de novas tecnologias importadas. Para a contratação, devem ser adotados determinados critérios na seleção das empresas que participarão das licitações, os critérios para o julgamento das propostas e a definição dos prêmios e penalidades pertinentes à execução dos itens contratados. Para os empreendimentos de maior porte e duração, é necessário verificar a infra-estrutura urbana na região do local da obra, como sistema de transporte, rede…