Definição Habitação De Interesse Social

Projeto Gerente do Projeto Objetivos Gerais a) Elaborar o Plano Local das Zonas Especiais de Interesse Cultural do Centro – ZEICs Centro – Campo Grande / MS visando o melhor planejamento, ordenamento e gestão da área em questão, garantindo a função social da cidade e da propriedade urbana, propiciando aos cidadãos uma melhor qualidade de vida com justiça social. A partir dessa elaboração, o Poder Público Municipal contará com instrumentos de ordenação do uso e…

crédito 39 4.3. Isenção pela aquisição de prédios destinados exclusivamente a habitação própria e permanente 40 4.4. Caducidade das isenções 41 5. Taxas em sede de IMT 43 5.1. Aplicação temporal das taxas 49 7. Bibliografia 53 LISTA DE TABELAS Taxas em sede de IMT [artigos 17º e 18º do CIMT] 43 TABELA I - (Território do Continente) Imóveis destinados a habitação própria e permanente 44 ANEXOS Declaração para Liquidação -…

6. Referências Bibliográficas. 1. Introdução Nesses vinte anos, desde a edição da Constituição Federal brasileira de 1988, quando foi instituída a política urbana a nível constitucional, prevendo-se na Carta Magna a função social da cidade e reafirmada a função social da propriedade urbana, a região amazônica tem enfrentado grande desafios. O primeiro desafio já se deu com a edição, doze anos depois, do Estatuto da Cidade, que tomou como parâmetro as grandes metrópoles brasileiras, um tanto

às Políticas Sociais A Política Social no contexto das Políticas Públicas Ano letivo 2013/2014 Professora Doutora Vitória Mourão vitoria.mourao@gmail.com Introdução às Políticas Sociais – A Política Social no contexto das Políticas Públicas Sumário • Políticas Públicas • As finalidades da Política Social • Objetivos e domínios de atuação da Política Social • Aspetos organizativos da Política Social • Política Social: algumas conceções • O estudo da Política Social:…

Planeamento na Administração Pública, tendo sido proposto pelo docente Jorge Rio Cardoso, no decorrer do segundo ano de licenciatura em Administração Pública, de forma a consolidar a matéria dada até então nas aulas, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Este trabalho consiste em abordar um planeamento com um exemplo específico. Optamos por trabalhar o Plano de Pormenor de Salvaguarda da área envolvente do Palácio Nacional da Ajuda, que está…

Planejamento Urbano e Regional I Equipe: Jaíne Bastos, Johniery Almeida, Juliana Amorim, Liel Pires, Thaís Araújo APRESENTAÇÃO Considerando os aspectos sociais que influem do direito à moradia que estão intrinsecamente relacionados à questão da usucapião especial de imóvel urbano e concessão de uso especial, e as zonas especiais de interesse social (ZEIS), ambos assegurados por lei, previstos no estatuto da cidade e na constituição brasileira de 1988. Esta apresentação mostrará de modo…

TRABALHO ATIVIDADE COORDENADA INTERDISCIPLINAR II Trabalho Interdisciplinar “O Serviço Social em face da política habitacional do programa minha casa minha vida: Experiência no município de Nísia Floresta/RN" com requisito parcial de avaliação da disciplina Atividade Coordenada Interdisciplinar II do semestre 2014.1. Orientador: NATAL/ 2014 3 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................04 2.…

usada pela coletividade e uma esfera privada, cuja posse e manutenção respondem aos interesses de um ou mais indivíduos específicos, é bastante antiga, mas virá a se definir plenamente com a urbanística grega durante a Antiguidade Clássica. Para os gregos, a ágora era o espaço que inserido na Pólis, representava o espírito público desejado pela coletividade da população e onde se exercia a cidadania. A definição clara do limite entre os espaços públicos e privados, porém, perdeu-se…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANTÔNIO DIEGO DE ALMEIDA MENDONÇA ANÁLISE DE EFICIÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA NA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL Orientador: Prof. Msc. José Jailson da Silva Natal 2011 ANTÔNIO DIEGO DE ALMEIDA MENDONÇA ANÁLISE DE EFICIÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA NA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL Monografia a ser apresentada à…

movimentos para auxiliar o planejamento do empreendimento e os insumos sustentáveis indicados, levam em consideração as necessidades de baixa densidade e complexidade de mão de obra, baixo dispêndio financeiro e menor horizonte de tempo, visando atrair o interesse do autoconstrutor para o universo da consciência ambiental. Devido a grande importância que a autoconstrução exerce na economia do setor, iniciativas que tenham o intuito de divulgar alternativas e meios de alcançar a…