Definição Habitação De Interesse Social

Município que adotar medidas voltadas ao aumento da oferta de terra urbanizada para utilização em habitação de interesse social, por meio dos institutos previstos na Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, na forma do regulamento. Parágrafo único. O incentivo de que trata o caput compreenderá a transferência de recursos para a aquisição de terrenos destinados a programas de habitação de interesse social. Art. 17. Em situações de iminência ou ocorrência de desastre, ficam os órgãos…

história de um povo, suas relações sociais, políticas, econômicas e religiosas. Sua existência ao longo do tempo foi determinada pela necessidade humana de se agregar, de se inter-relacionar, de se organizar em torno do bem estar comum, de manifestar sentimentos e anseios que só se concretizam na diversidade que a vida urbana proporciona. Uma imensa e rápida urbanização pela qual passou a sociedade brasileira foi certamente uma das principais questões sociais experimentadas pelo país no século

Administração e Finanças ............................................................................. 6 6. Coordenação de Controle Urbano ........................................................................................... 8 7. Coordenação de Habitação ....................................................................................................11 8. Coordenação de planejamento urbano, patrimônio e meio ambiente .......................................12 9.…

tempo; e os agente que o engenham, produzindo e consumindo espaço. A complexidade da ação dos agentes sociais inclui práticas que levam a um constante processo de reorganização espacial que se faz via incorporação de novas áreas ao espaço urbano, densificação do uso do solo, deterioração de certas áreas, renovação urbana, realocação diferenciada da infraestrutura e mudança do conteúdo social e econômico de determinadas áreas da cidade. A cada transformação do espaço urbano, este se…

..............................07 2.1.7. Do Programa de Reabilitação para o Centro Histórico de Amparo ......................................................................................................................08 2.1.8. Do programa de Habitação Popular....................................................08 2.2. Levantamento de dados.........................................................................09 3. Material de Anásile...........................................................

Carta Nacional do Direito às Cidades- 2001. ( BRAGA, A . et al, pág.1) A moradia é também um elemento básico que constitui um “mínimo social” que habilita os indivíduos e os grupos sociais a fazerem outras escolhas e desenvolverem suas capacidades. A moradia é um direito básico de cidadania e de qualidade de vida. ( BRAGA, A . et al, pág.1) Os interesses políticos envolvidos na produção da moradia e do espaço urbano, são muitos e poderosos, por isso não é em qualquer…

RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO A FRÁGIL INTEGRAÇÃO ENTRE OS SETORES DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus por guiar e iluminar meus passos para chegar até aqui. Aos Professores e Supervisores de Estágio pela atualização e ampliação de conhecimentos. A todos os funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação- SEDUH, que contribuíram direto e indiretamente com estímulo, apoio e ensinamentos, (Muito Obrigada). INTRODUÇÃO O Estágio…

INVESTIGAÇÃO A NATAL - RN 1. A RELATORIA NACIONAL DA MORADIA ADEQUADA E TERRA URBANA A Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma DhESCA Brasil) é uma articulação nacional de movimentos e organizações da sociedade civil que desenvolve ações de promoção, defesa e reparação dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais, visando ao fortalecimento da cidadania e à radicalização da democracia. A Plataforma, com…

o abastecimento público regional e metropolitano. Objetiva-se: promover a urbanização e regularização fundiária dos assentamentos habitacionais populares, dotando-os de infra- estrutura completa e estimulando a construção de Habitações de Interesse Social (HIS) para a população deslocada em função das obras de urbanização; completar a estrutura viária e melhorar as condições de acessibilidade por transporte coletivo; garantir a qualificação urbanística com a criação de novas…

Município que adotar medidas voltadas ao aumento da oferta de terra urbanizada para utilização em habitação de interesse social, por meio dos institutos previstos na Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, na forma do regulamento. Parágrafo único. O incentivo de que trata o caput compreenderá a transferência de recursos para a aquisição de terrenos destinados a programas de habitação de interesse social. Art. 17. Em situações de iminência ou ocorrência de desastre, ficam os órgãos…