Definição Direito Positivo E Direito Natural

CRONOGRAMA DO SEMESTRE 1 - DIREITO, JUSTIÇA, CIÊNCIA, OBJETO e FINALIDADE (Leitura do texto 1 - Estudo de Caso 01) 2 - DIREITO E AFINIDADE COM OUTRAS CIÊNCIAS (Leitura do texto 2 – Estudo de caso 02) 3 - DIREITO E SUA RELAÇÃO COM A JUSTIÇA (Leitura do texto 3 – Estudo de Caso 03) 4 - DIREITO COMO CIÊNCIA (Leitura do texto 4) 5 - CIÊNCIA DO DIREITO (Leitura do texto 5) 6- SISTEMA NORMATIVO e INTEGRAÇÃO NORMATIVA (Leitura do texto 6) 7. SER HUMANO, SOCIEDADE, DIREITO E VALOR DE…

haver um consenso geral por parte dos estudiosos do direito em considerar as normas jurídicas o objeto de estudo da ciência1. Desse modo, podemos evidenciar a importância da análise destas para a formação do pensamento e das ações jurídicas. Nessa perspectiva, abordaremos, usando como apoio o pensamento de Norberto Bobbio, as valorações que uma norma pode deter e diversas visões acerca das consequências dessas adjetivações para o estudo do Direito. 2. Três…

ESTADO E ORDENAMENTO JURÍDICO SITUANDO O DIREITO: O MUNDO DA NATUREZA E O MUNDO DA CULTURA Podemos considerar a realidade sob duas formas distintas, quais sejam: o Mundo da Natureza e o Mundo da Cultura. Mundo da Natureza É tudo aquilo que nos foi dado. Existe independente da atividade humana. Trata-se de realidade natural. Aqui existem as leis físico-matemáticas que são regidas pelo princípio da causalidade, ou seja, são leis cegas aos valores. São meramente indicativas. Ex: a Terra

Teoria Pura do Direito | Capítulo III O conceito de direito e a teoria da proposição jurídica | A | Kelsen, Hans. Teoria pura do direito: introdução á problemática científica do direito; tradução de J. Cretella Jr. E Agnes Cretella. – 7 ed. Ver. –São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. – (RT – textos fundamentais; 5) 205 paginas. | 1. O conceito de Direito e a Teoria da Proposição Jurídica. 2.1. A Teoria do Direito Natural e o Positivismo Jurídico. 2.2.1. O…

Conceito de Direito. Etimologicamente, o termo Direito vem do latim “Directum” do verbo “dirigere” (dirigir-orientar-endireitar), significando aquilo que é “recto”, “direito” ou “conforme à razão”. Didacticamente, o Direito é o ramo da ciência que estuda as regras gerais, abstractas e imperativas do relacionamento social, criadas pelo Estado e por este impostas, se necessário, de forma coerciva. Deveres e obrigações impõem-se à conduta de todas as pessoas no convívio familiar, na vida laboral

natureza da ciência do direito, como seus valores fundamentais (axiologia) que dão sentido e significação à qualquer instituição jurídica. È na possibilidade que existe de apresentar uma forma global do ordenamento jurídico que se destaca a tradicional divisão do direito em público e privado que gerará as demais dicotomias da dogmática jurídica, como a entre as sociedades iguais e desiguais, naturais e civis; como, também, entre as normas e os caracterizadores do direito subjetivo.…

...............................................................................................04 1. Origem e Finalidade do Direito............................................................................................05 2. Conceito de Direito...............................................................................................................05 3. Direito Objetivo e…

Direitos Humanos A expressão “direitos humanos” é uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana. Sem esses direitos a pessoa não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida. Todos seres humanos devem ter assegurados, desde o nascimento, as condições mínimas necessárias para se tornarem úteis à humanidade, como também devem ter a possibilidade de receber os benefícios que a vida em sociedade pode proporcionar. È a esse conjunto

MODERNA DOS DIREITOS: REFLEXÃO SOBRE O CENÁRIO FILOSÓFICO DA FORMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Eduardo C. B. Bittar Professor Associado de Filosofia do Direito, Universidade de São Paulo, Brasil Pesquisador-Sênior do Núcleo de Estudos da Violência da USP, Brasil Presidente da Associação Nacional de Direitos Humanos, Brasil 1. Da proposta de investigação Existe uma grande contribuição das doutrinas jusnaturalistas modernas na construção das concepções fundantes de Estado de…

Hugo Grotius: direito natural e dignidade Luiz Felipe Netto de Andrade e Silva Sahd1 Resumo: O artigo apresenta algumas idéias importantes do discurso dos direitos de Hugo Grotius. As definições de direito natural, appetitus socialis e dignidade. Palavras-chave: Sociabilidade – Direito Natural – Dignidade – Estado. 2 As referências ao direito natural remontam à antiguidade. O Renascimento, invocando o pensamento estóico, trouxe para a Idade Média essa reflexão. Os estóicos já…