Definição Direito Por Paulo Nader

FONTES DO DIREITO CONCEITO: Nascente, donde brota o direito. Lugar de onde aflora o direito. Provém do latim, fons, fontis - significa nascente de água. Ponto pelo qual a norma jurídica sai das profundezas da vida social para aparecer na superfície do direito. DU PASQUIER Reportou-se ao tema através de uma metáfora, ao dizer que, buscar a fonte do direito é como se alguém procurasse a nascente de um rio, a delimitar o exato ponto em que as águas surgem das profundezas da terra

ESTUDO DO DIREITO Norma Jurídica Ordem Jurídica É a expressão que coloca em destaque uma das qualidades essenciais do Direito Positivo, que é a de agrupar normas que se ajustam entre si e formam um todo harmônico e coerente de preceitos. Introdução ao Direito Ementa: - Noções gerais de Norma Jurídica - Diferenças entre Direito, Moral, Regras de Trato Social e Religião Noção geral de Norma Jurídica “O estudo da norma jurídica é de fundamental…

de coisa fungível, tratar-se-á de coisa certa e não, propriamente de coisa incerta. Diz ele: “A obrigação de entregar coisa fungível (ou coisas fungíveis) deve ser tratada como obrigação de entregar coisa certa. Isto porque a coisa fungível, por definição, pode ser substituída por outra de mesmo gênero, qualidade e quantidade. Deste modo, sendo alguém obrigado a entregar dez sacas de feijão preto, pouco importa – já que a qualidade deve ser sempre a mesma – se são entregues estas ou…

Estudo do Direito, Paulo NADER Cap VIII Em relação ao Direito, o gênero próximo da definição é constituído pelo núcleo comum aos diferentes instrumentos de controle social: Direito, Moral, Regras de Trato Social e Religião. Direito é um conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para a realização da segurança, segundo os critérios de justiça. O Direito sem efetividade é letra morta; existirá apenas formalmente. A justiça é a causa final do…

Prezada Denise, A Aluna deverá fazer um resumo escrito à mão do conteúdo programático, que engloba os temas: Prazo de entrega: 30/11/12. 01) Conceito de pessoa jurídica, requisitos à sua constituição 02) Distinção entre pessoas jurídicas de Direito Público e Privado 03) Distinção entre sociedades, associações e fundações 04) Noção de Empresa Individual de responsabilidade limitada 05) Distinção entre bens e coisas. 06) Distinção entre Bens imóveis e móveis 07) Distinção…

e o poder negocial. Del Vecchio - Dentro do positivismo jurídico, diz que a única fonte do direito é o próprio Estado, do qual as ordens são emanadas. FONTES DO DIREITO Prof. Carlos Orlando Fonseca de Souza APRESENTAÇÃO A iniciação científica do aluno dentro da área do conhecimento jurídico se dá a partir do domínio de informações basilares, que são próprias a quem adentra aos temas do direito. A este primeiro momento do estudo, o modelo de ensino jurídico no Brasil chama de…

Introdução ao Estudo do Direito 1. De quem é qual a ideia matriz de justiça? Entre os filósofos do Direito não há uma definição padronizada sobre justiça, entretanto, a ideia matriz de quase todas as concepções partiu de Ulpiano, jurisconsulto romano, que a empregou como virtude moral: Iustitia est constans et perpetua voluntasius suun quique tribuendi( a justiça é a constante e permanente vontade de dar a cada um o seu direito). Inseria no Corpus Juris Civilis, a presente…

Aos juristas de amanhã (Paulo Nader)1 Mensagem aos iniciantes no estudo do Direito Conheço as dúvidas e inquietações dos acadêmicos ao ingressarem nos cursos jurídicos. Durante muitos anos, no magistério de disciplinas propedêuticas2, desenvolvi processos interativos com os jovens, tendo por objeto não apenas os conceitos gerais ou específicos de nossa Ciência, mas ainda os aspectos psicológicos que envolvem o começo da aprendizagem. Na fase de iniciação, muitas são as…

DIREITO E RELIGIÃO ANÁLISE DOS FERIADOS RELIGIOSOS À LUZ DO PRINCÍPIO DO ESTADO LAICO NO BRASIL ANALYSIS OF BRAZILIAN RELIGIOUS HOLIDAYS UNDER THE SECULAR STATE PRINCIPLE SILVA, Ana Maria¹ SILVA, Macilene Moreira¹ ROSSI, Marizete P. da Cruz Rodrigues¹ PEREIRA, Nilvane Ricardo¹ PEREIRA, Welbert Henriques¹ BORGES, Clarissa Tatiana de Assunção² RESUMO: O presente trabalho objetiva analisar as relações dos feriados religiosos à luz do princípio do Estado laico no Brasil, bem…

1.JUSTIÇA E EQÜIDADE 1.1. Conceito de Justiça A justiça é o grande tema do Direito, sendo um dos capítulos fundamentais da ciência jurídica e desafio constante dos filósofos que têm intenção de conceituá-la. É também, um desafio dos legisladores que pretendem aclama-la nos textos legislativos. Sua definição clássica foi uma elaboração da cultura greco-romana. Ulpiano com base nas idéias concebidas por Aristóteles e Platão formulou o conceito de justiça como sendo a "constante e…