Direito E Religião

DIREITO E RELIGIÃO
ANÁLISE DOS FERIADOS RELIGIOSOS À LUZ DO PRINCÍPIO DO ESTADO LAICO NO BRASIL
ANALYSIS OF BRAZILIAN RELIGIOUS HOLIDAYS UNDER THE SECULAR STATE PRINCIPLE SILVA, Ana Maria¹
SILVA, Macilene Moreira¹
ROSSI, Marizete P. da Cruz Rodrigues¹
PEREIRA, Nilvane Ricardo¹
PEREIRA, Welbert Henriques¹
BORGES, Clarissa Tatiana de Assunção²
RESUMO: O presente trabalho objetiva analisar as relações dos feriados religiosos à luz do princípio do Estado laico no Brasil, bem como a definição de Estado laico e dos feriados religiosos, permeando por fatores sociológicos e históricos da separação do Estado e da igreja, frente à dicotomia direito e moral, em uma descrição ampla e histórica dos fatos correlatos ao tema e os impactos positivos e negativos destes feriados na economia brasileira.
PALAVRAS CHAVE: Religião; Direito; Feriado; Estado; Laico.
ABSTRACT: This paper aims to analyze the relations of religious holidays according to the principle of the secular state in Brazil, as well as the definition of secular state and religious holidays permeating by sociological factors and historical separation of state and church, opposite the dichotomy law and moral, in a broad description and historical facts related to the subject and the positive and negative impacts of these holidays in the Brazilian economy.
KEY WORD: Religion; Law; Holiday; State; Secular. 1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho objetiva abordar as relações entre o Direito e o Estado Laico em relação aos feriados, permeando por uma descrição histórica e ampla dos fatos correlatos ao tema. Como diretriz acadêmica o trabalho interligará pontos básicos da interdisciplinaridade, conectando e contextualizando o tema proposto, às disciplinas já ministradas em sala de aula, em uma imersão nos fatores sociais determinantes na formação do sistema jurídico brasileiro, que delimitam a laicidade do Estado e tolera em seu ordenamento jurídico feriados religiosos.
Conforme subtraído do ordenamento