LIBERDADE SINDICAL, LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO

ANNA JÚLIA BARBOSA LIBERDADE SINDICAL, LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO SALVADOR 2014 ANNA JÚLIA BARBOSA LIBERDADE SINDICAL, LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO Prof. Jorge Alberto SALVADOR 2014 RESUMO A Constituição Federal de 1988 trouxe no seu artigo 8º, a liberdade sindical aos órgãos de representação dos trabalhadores e empregadores, porém, observa-se que no texto constitucional essa liberdade se encontra restringida, quando impõe, por exemplo, o pagamento compulsório de uma contribuição sindical a filiados e não filiados, e estabelece a unicidade sindical, vedando a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial. Ao analisarmos o conceito e o que a OIT nos traz acerca da Liberdade Sindical num sentido amplo, incluindo a liberdade de organização e associação, percebemos que o modelo atual brasileiro não se encontra em consonância com os anseios econômicos e democráticos dos dias atuais, o que vem resultando num freio para o desenvolvimento sindical e também para o exercício da democracia. Palavras Chaves: Liberdade Sindical, Liberdade de Associação, Liberdade de Organização, Unicidade Sindical, Pluralidade Sindical e Unidade Sindical. LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas OIT – Organização Internacional do Trabalho CF –…

RELAÇÕES SINDICAIS E ESTRUTURA SINDICAL NO BRASIL CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 2° ANO Disciplina: Gestão de Pessoas Acadêmicos: Alana, Cássia, Daniele, Diandra, Márcia e Paulo Professor: Sebastião Sérgio Lima DEFINIÇÃO DE ENTIDADE SINDICAL   As entidades sindicais são gênero das quais são espécies, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, os seguintes entes: os sindicatos, as federações, as confederações e as centrais sindicais. As três primeiras são…

EMENTA: Abordar a história e a importância da organização dos trabalhadores através dos movimentos sindicais, na formação do Direito Coletivo do Trabalho: Seu conceito e Divisão. Funções dos sindicatos. Conflitos trabalhistas: Conceito, classificação e formas de composição. Liberdade Sindical. Liberdade de organização. Liberdade de administração. Liberdade de filiação. Liberdade de exercício das funções. Associações sindicais de grau superior: Federações e Confederações. Centrais…

Organização Sindical na CLT e na Constituição Federal O artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho fulmina de nulidade qualquer ato que vise a elidir a aplicabilidade de suas normas, ao dizer: serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação. Ora, um dos preceitos contidos na CLT é o da unicidade sindical, explicitado em seu artigo 516, que dispõe: Não será reconhecido mais…

No Estado Democrático de Direito, a garantia de uma efetiva liberdade sindical, é uma questão que surge como premissa básica para a organização das entidades sindicais e é importante que o Estado efetue a tutela nessa área, pois a existência de adequada negociação coletiva depende do direito dos trabalhadores poderem formar organizações e a elas se associarem, por sua livre escolha. A Convenção nº87 da OIT de 1948, sempre é citada quando se trata do tema, pois ela trata da…

Resumo dos textos sobre Liberdade Sindical e Negociação Coletiva Texto 1: “A Questão da Liberdade Sindical” Em um Estado Democrático de Direito, a garantia efetiva da liberdade sindical é uma premissa, sendo indispensável ao estado essa tutela, pois é o único meio de os trabalhadores conseguirem negociar condições de maneira mais equiparada com as empresas, e quando se trata do assunto, a convenção n.87 da OIT é sempre utilizada. Com base nesta convenção,…

Organização Sindical A organização sindical preceituada na CLT começa no artigo 511, com o critério de estabelecer a paridade de representação entre capital e trabalho, por meio da definição das respectivas categorias, profissional e econômica, para logo em seguida, no artigo 513, estabelecer as prerrogativas do sindicato. A Constituição Federal, ao dizer no Inciso III, do mesmo artigo 8º, que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses individuais ou coletivos da categoria,…

NÚMERO 01 A QUESTAO DA LIBERDADE SINDICAL A organização das entidades sindicais no Estado Democrático de Direito surge com a garantia da efetiva liberdade sindical, e é indispensável à tutela do Estado nessa área, tendo em vista que a negociação coletiva depende do direito dos trabalhadores poderem formar organizações e nessas se associarem por livre escolha. O estudo da liberdade sindical é indispensável para o estudo do Direito Coletivo do Trabalho. Algumas ideias…

Assunto: CONTRIBUIÇAO SINDICAL PATRONAL Conforme artigo 579 da CLT, o recolhimento da contribuição sindical dos empregadores efetuar-se-á no mês de janeiro de cada ano, ou, para os que venham a estabelecer-se após aquele mês, na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade. Todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica, deverão efetuar o pagamento do imposto sindical (contribuição sindical). Sendo devida a…

DRUMMOND DE ANDRADE ORGANIZAÇÃO SINDICAL São Paulo 2013 CLEITON DE SOUZA NASCIMENTO RA 27755 ADM 8° Semestre ORGANIZAÇÃO SINDICAL TRABALHO O EM ADMINISTRAÇÃO DA FACULDADE CARLOS DRUMOND DE ANDRADE,COM OBJETIVO A OBTENÇÃO DE GRADUAÇÃO EM BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO. São Paulo 2013 SUMÁRIO 1 ORGANIZAÇÃO SINDICAL …