Aspectos Pol Tico Legal

político legal. Definição 1 Segundo Kotler (1993) Político-Legais: legislação tributária, incentivos especiais, regulamentação de comércio exterior, atitudes em relação a empresas estrangeiras, leis trabalhistas, estabilidade do governo, entre outras. Definição 2 As forças político-legais compostas por variáveis como estabilidade do governo, legislação tributária e legislação trabalhista, parecem não afetar de forma significativa os negócios do grupo. Relato do Ambiente Esta atividade é caracterizada por ser um estabelecimento comercial onde se preparam e servem refeições, sobremesas, sucos e refrigerantes. Temos que obedecer a normas da vigilância sanitária, normas regulamentadoras e leis. A produção de alimentos no próprio estabelecimento para serem servidos aos consumidores. O que normalmente acontece nestes casos, é o restaurante adquiri produtos industrializados de terceiros para revenda. Desta forma, o Restaurante atua na produção quando comercializa produtos de sua própria fabricação para venda aos consumidores, e como revendedor quando comercializa produtos industrializados ou não, adquiridos de terceiros. Oportunidades deste ambiente O empreendimento não está à obtenção de registros específicos em órgãos fiscalizadores, bastando obter os registros exigíveis para o comercio em geral. A atividade também não exige responsabilidade técnica. O empreendedor não está obrigado a manter, em seus quadros, profissional habilitado junto a conselho de classe…

assembleias etc. Deve também institucionalizar a gestão democrática, garantir informações à todos e promover mecanismos de fiscalização, além de ser um órgão transparente e fazer com que todas as informações cheguem a todos os envolvidos da maneira mais clara possível. Esses conselhos podem ser deliberativos, consultivos, normativos ou fiscalizadores. O conselho deliberativo tem a função de elaborar, aprovar, garantir soluções. O conselho consultivo é apenas consultado sobre os…

das atividades das entidades de previdência complementar serão realizados por órgão ou órgãos regulador e fiscalizador, conforme disposto em lei, observado o disposto no inciso VI do art. 84 da Constituição Federal. Comentários: Sem correspondente na Lei anterior. O dispositivo deixa em aberto a possibilidade de criação de órgão(s) regulador e fiscalizador para normatização, coordenação, supervisão, fiscalização e controle das atividades das entidades de previdência complementar. Tal…

Referência a definir ao fim de um ano de aplicação da norma Órgão fiscalizador Meta Não aplicável Critérios de inclusão ARS Numerador: - Denominador; - Ter diagnóstico sinalizado de diabetes tipo 1; Denominador: - Ter inscrição no ACES no período em análise. Observações Factor crítico O diagnóstico de diabetes é registado no processo clínico. Variáveis Definição Fonte Informação/ SI Unidade de medida A - Numerador Número de inscritos com…

Consultoria 1 Gestão Corporativa Plano Diretor de Informática Reengenharia e Adequação de Processos Diagnóstico Empresarial Automação de Processos Avaliação e Estruturação Organizacional Gestão de Riscos Corporativos Mapeamento e Identificação de Processos Adequação e Preparação para Certificação ISO 9001:2000 2 Contingências Plano de Continuidade do Negócio Plano de Recuperação de Desastres (Disaster Recovery Plan) Plano de Continuidade Operacional Plano de Contingência…

A Responsbilidade Administrativa ou Profissional A responsabilidade do corretor de seguros come’ca no momento em que ele oferece um negócio para um eventual futuro segurado e só termina quando a última responsabilidade da apólice se extingue. Cabe ao corretor de seguros assessorar o segurado na definição do produto que melhor atende as suas necessidades. Depois, cabe a ele a contratação da apólice com as cláusulas mais adequadas aos riscos a serem cobertos e pelo melhor preço para…

A FUNÇÃO DO ÓRGÃO FISCALIZADOR DE SEGURANÇA DE BARRAGENS NO CAMPO DA LEI 12.334/2010 ANA MARIA COSTA DA FONSECA1 RODRIGO DE PAIVA RODRIGUES2 VINICIUS BRANDAO³ RESUMO A Lei 12.334/2010 estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens no Brasil, impondo aos órgãos gestores de recursos hídricos a responsabilidade pela fiscalização, quanto à segurança, das barragens por eles concedidas para acumulação de água em reservatórios artificiais e cujo uso principal não…

Resumo da Palestra: Competências Gerenciais: Chave para a Excelência! Realizado pelo Conselho Regional de Administração do Sul de Minas – CRA/MG, no dia 05 de outubro de 2011, o 1º Fórum Regional do Sul de Minas contou com a presença dos alunos de diversas faculdades: UNIS, FAEX, FAI, ASMEC, Univás e ISEPEC. Alguns profissionais da área falaram sobre suas experiências e sobre o setor. Uma parte da palestra foi bastante falado sobre o CRA, que foi criado após…

Lei Complementar nº 140/2011, que instituiu um sistema de prevalência, sem afastar a competência comum constitucionalmente prevista. II. Atividade concretamente licenciada deve ser preferencialmente fiscalizada pelo órgão ambiental emissor da licença, impondo-se a efetiva atuação do órgão fiscalizador supletivo em caso de omissão do órgão primariamente competente. Em situação de duplicidade de autuações, caberá a prevalência da fiscalização realizada pelo órgão…

UGT - União Geral de Trabalhadores http://www.ugt.pt/ A UGT – União Geral de Trabalhadores é uma Confederação Sindical constituída por 76 sindicatos e 3 federações que, partindo dos princípios básicos da defesa dos trabalhadores, da solidariedade e da participação, visa edificar uma sociedade mais justa, livre e igualitária. É uma organização autónoma e independente dos empregadores, do Estado, dos partidos e de outras associações de natureza política, regendo-se pelos princípios do…