Direito do trabalho

No Estado Democrático de Direito, a garantia de uma efetiva liberdade sindical, é uma questão que surge como premissa básica para a organização das entidades sindicais e é importante que o Estado efetue a tutela nessa área, pois a existência de adequada negociação coletiva depende do direito dos trabalhadores poderem formar organizações e a elas se associarem, por sua livre escolha. A Convenção nº87 da OIT de 1948, sempre é citada quando se trata do tema, pois ela trata da liberdade sindical e do direito de formar organizações. Porém, na prática constata-se que esta convenção está sendo ignorada em muitos países, surgindo a partir disso um problema, de que como os trabalhadores poderão usar eficazmente a negociação coletiva como meio de proteger os seus interesses se não lhes for permitido formar organizações e a elas se associarem livremente, sem interferência de empregadores e do governo. O direito á liberdade sindical, não pode ser visto apenas como um direito dos trabalhadores e sim visto como um direito humano fundamental, pois beneficia o conjunto da sociedade, através do equilíbrio de forças necessário para a garantia das condições de trabalho e para a construção de um sistema produtivo eficiente que este direito proporciona.
Na clássica lição doutrinaria, podem ser apontados 5 dimensões para a liberdade sindical:
- liberdade de associação: trata-se da aplicação da idéia de direito de associação no âmbito trabalhista e até mesmo no que se refere ao direito de reunião. Ou seja, a ordem jurídica de um Estado permite e incentiva que as pessoas se agrupem em organizações para a defesa de seus interesses profissionais e econômicos.
- liberdade de organização: Significa reconhecer a necessidade dos indivíduos promoverem a defesa dos seus interesses comuns, podendo valer de mecanismos de resistência contra os empregadores, como, por exemplo, a greve.
As formas de organização podem ser diversas, exemplo delas são os sindicatos, as centrais