Definição De Organização Sindical

sindicalismo 1. DEFINIÇÃO DE SINDICATO. A definição de sindicato varia, de acordo com o tempo e as condições políticas, razão pela qual, para alguns estudiosos, o sindicato é a coalizão permanente para a luta de classe e, para outros, é o órgão destinado a solucionar o problema social. Octávio Bueno Magano define sindicato como "a associação de pessoas físicas ou jurídicas, que exerce atividade profissional ou econômica, para a defesa dos respectivos interesses". Por sua vez, José Augusto

existência de sindicatos empresariais podemos construir uma definição mais ampla, capaz de englobar os dois polos trabalhistas, ou seja, de trabalhadores e de empregadores. Assim, segundo DELGADO, p.1233, sindicato seria: “Entidades associativas permanentes, que representam, respectivamente, trabalhadores, ‘latu sensu’, e empregadores, visando a defesa de seus correspondentes interesses coletivos”. No Brasil, a definição de sindicato envolve a idéia de categoria. A…

Organização sindical brasileira 1. Histórico – até a Constituição de 1988 No Brasil somente com a lei denominada Ventre Livre e com a Abolição surgiram condições para formação do Direito do Trabalho no campo das relações coletivas. Com a Proclamação da República eliminou-se quaisquer entraves à liberdade de contratar, provendo, por um decreto (Dec. n. 213, de 22.02.1890) semelhante à Lei Chapelier a revolgação das leis relativas aos contratos de locação de serviços agrícolas. A Constituição

atuais para este ramo do direito do trabalho despontam três: 1)Direito Coletivo do Trabalho: denominação de caráter objetivista, realçando o conteúdo do segmento jurídico identificado: relações sociojurídicas grupais, coletivas, de labor. 2)Direito Sindical: denominação de caráter subjetivista, enfatizando um dos sujeitos do Direito Coletivo do Trabalho: o sindicato. Esta denominação é pouco abrangente por sugerir que o Direito Coletivo do Trabalho se restrinja a atuação dessas…

ALGUMAS QUESTÕES DA AGENDA SINDICAL NAS ÚLTIMAS DÉCADAS As greves de maio de 1978 trouxeram á tona os resultados de um lento e sistemático trabalho no interior das fábricas , com o clima de repressão vivido e com os limites impostos pela ditadura ultrapassaram as formas de manifestos,de paralisações parciais , adotadas no inicio da década de 70. As greves aconteceram numa conjuntura em que a legitimidade do regime militar vinha sendo contestada por diferentes setores sociais ,que se…

Conceito de Organização: Recorrendo ao conceito clássico, podemos definir qualquer organização como um conjunto de duas ou mais pessoas que realizam tarefas, seja em grupo, seja individualmente mas de forma coordenada e controlada acentuando num determinado contexto ou ambiente, com vista a atingir um objetivos pré-determinado através da afixação eficaz de diversos meios e recursos disponíveis, liderados ou não por alguém com as funções de planear, organizar,liderar e controlar. Desta…

Direito Coletivo do Trabalho 1ª Aula: Denominação. Definição. Conteúdo. Função. Conflitos Coletivos de Trabalho e Formas de Resolução. Autonomia. Princípios. 1. Denominação:  Existência de denominações diversas desde o surgimento deste ramo jurídico no século XIX.  Denominações Ultrapassadas: a) Direito Industrial: pressupõe regras, princípios e institutos que não integram a seara trabalhista (Ex: Direito Comercial, Direito Financeiro, Direito Tributário, etc) e não…

ORGANIZACAO SINDICAL É o ramo do direito do trabalho que tem por objetivo o estudo das relações coletivas de trabalho, e estas são as relações jurídicas que têm como sujeitos grupos de pessoas e como objeto interesses coletivos. Âmbito do direito sindical: compõe-se de 4 partes: organização sindical; representação dos trabalhadores na empresa; conflitos coletivos de trabalho, formas de composição e greve; convenções coletivas de trabalho; na primeira estuda-se a estrutura sindical do País;

A questão da Liberdade Sindical Introdução Para a garantia da efetiva liberdade sindical é indispensável que o Estado efetue a tutela nessa área, pois a inexistência de adequada negociação coletiva depende do direito de os trabalhadores poderem formar organizações e a elas se associarem. Existe um grande desafio ao movimento sindical, qual seja, de que maneira os trabalhadores poderão proteger os seus interesses, se não lhes forem permitido formar organizações? Este direito deveria…

Aborde aspectos da relação entre o DIREITO DO TRABALHO e o Direito Constitucional e exemplifique. A Constituição Federal de 1988, particularmente nos artigos 7º a 11, introduziu diversas inovações, dentre as quais se destacam: (a) autoorganização sindical e autonomia de administração dos sindicatos, reformulando o relacionamento entre sindicatos e Estado; (b) incentivo à negociação coletiva; (c) ampliação do direito de greve; (d) redução da jornada de trabalho, de 48 para 44…