Definição De Ordenamento Jurídico

dificuldade em conceituar a palavra direito pois ela é uma palavra ambígua. Este trabalho esta apresentando alguns conceitos e definições da palavra direito que como já foi sitada possui um duplo sentido, a palavra direito não possui apenas uma definição mais sim varia pois o conhecimento que podemos obter através dela é muito amplo, o direito se divide em duas grandes classes: o direito privado e o direito publico e assim possui varias subclasses. Neste artigo, buscar-se-á oferecer…

justiça. Esse amigo nos lembra às ideias de definição de direito de Celso e Robert Alexy. Para Celso o direito não oferece respostas claras e definitivas, ele permite dar diferentes soluções, dependendo do momento, da situação social, das pessoas envolvidas e das opiniões dos juízes. Não existe nada concreto, sempre vai depender da análise do caso, porque para ele o direito seria uma “arte” que está em transformação. E para Alexy “o ordenamento jurídico não compreende somente as normas…

obras muito estimadas, dentre elas está o “positivismo jurídico” do qual faremos breve apresentação e avaliação crítica. O positivismo jurídico: Lições de filosofia do direito, (Norberto Bobbio; compiladas por Nello Morra; tradução e notas Márcio Pugliesi, Edson Bini e Carlos E. Rodrigues. São Paulo; Ícone, 1995) relata toda a precursão e caminho trilhado pelo positivismo jurídico. Para maior compreensão da fundamentação do positivismo jurídico , é necessário uma introdução na…

(RS), onde leciona ainda a disciplina Metodologia do Direito. Advogado na área de contratos APRESENTAÇÃO Este texto foi elaborado durante o segundo semestre de 2003 para servir de material de apoio a um curso homônimo – A Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio –, ministrado em um curso preparatório para candidatos ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Naquele momento, a leitura dessa obra de Bobbio era obrigatória para as…

“direito” seja utilizada indiferentemente tanto para indicar uma norma jurídica como um determinado complexo de normas jurídicas, ainda assim o estudo aprofundado do ordenamento jurídico é relativamente recente, muito mais recente que o das normas particulares, de resto bem antigo. Uma rápida visão da história do pensamento jurídico nos últimos séculos nos dá uma confirmação do que até aqui afirmamos: do famoso tratado De Legibus ac Deo Legislatore, de Francisco Suárez, (1612), fica…

- CAMPUS DE CACOAL – DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE DIREITO Rua da Universidade, 920 – Jardim Parque São Pedro II Cacoal – RO – (69) 3441­4495 – depdireitocacoal@unir.br Positivismo Jurídico e Teoria Pura do Direito Discente: Andress Daniely Avilla Mendonça Rodrigues…

....................................xi INTRODUÇÃO.......................................................................................1 Capítulo 1 OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS E SUA NORMATIVIDADE 1.1. CONCEITO E DEFINIÇÃO DE PRINCÍPIOS.....................................................3 1.2. CARACTERES DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS................................................6 1.2.1. Tipologia constitucional dos princípios....................................................7 1.2.2.…

Bobbio, Norberto. O Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito. Tradução e notas: Márcio Puglesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues. – São Paulo: Ícone, 1995. Fichamento.¹ “A expressão “positivismo jurídico” não deriva daquela de “positivismo” em sentido filosófico, embora no século passado tenha havido uma certa ligação entre os dois termos, posto que alguns positivistas jurídicos eram também positivistas em sentido filosófico: mas em suas origens (que se encontram no início…

POSITIVISMO JURÍDICO DE BOBBIO BOBBIO'S LEGAL POSITIVISM Orlando Luiz Zanon Junior1 RESUMO O referente do presente texto consiste em apresentar apresentar as características da versão do Positivismo Jurídico desenvolvida por Norberto Bobbio, a qual representa um aprimoramento perante as versões juspositivstas clássicas de Hans Kelsen e de Herbert Lionel Adolphus Hart, com vistas à verificar suas contribuições para Ciência do Direito no tocante às suas quatro plataformas elementares

Capítulo III O significado técnico da expressão “fontes do direito”: Esta parte do capítulo se encarrega de traduzir a expressão técnica “fontes do direito”. Entende-se por fontes do direito aqueles fatos ou aqueles atos aos quais um determinado ordenamento jurídico atribui a competência ou a capacidade de se produzir as normas jurídicas. São atos ou fatos os eventos aos quais o direito se refere. Com relação aos atos, diz-se capacidade, e aos fatos, competência. Tendo em vista sua…