Definição De Massa Falida

subjetivo a pessoa natural e a jurídica. Ambas possuem o atributo da personalidade, ou seja, “aptidão genérica reconhecida a toda e qualquer pessoa para que possa titularizar relações jurídicas e reclamar a proteção do direito da personalidade”, na definição do Prof. Cristiano Chaves. Trata-se dos direitos que possuímos sobre os nossos atributos fundamentais. Ex.: intimidade, integridade física, privacidade, honra. Enquanto a personalidade da pessoa natural inicia-se com o…

reduzidos, ou seja, bem abaixo do custo. Os valores de liquidação podem ser de forma ordenada quando se trata de ativos obsoletos, por exemplo, e imediata quando se trata da venda de ativos de massa falida. Neste caso os usuários mais interessados serão acionistas que querem adquirir bens e os credores da massa falida ou acionistas retirantes. 2.5 Mensuração e Reconhecimento de Passivos exigíveis Hendriksen afirma com muita propriedade que o reconhecimento de uma despesa é o…

Pergunta 9 0,5 em 0,5 pontos O ato de transformação importa na: Resposta Selecionada: c. Obediência às normas de constituição e inscrição próprias do tipo em que a sociedade vai se converter. Respostas: a. Conversão de uma sociedade em massa falida. b. Sucessão de direitos e obrigações de uma sociedade existente por outra sociedade recém-constituída. c. Obediência às normas de constituição e inscrição próprias do tipo em que a sociedade vai se converter. d.…

relação aos respectivos devedores[...]”), verifica-se uma ligação com a universalidade de direito. Porém, o que impede a caracterização do estabelecimento como universalidade de direito é que esta decorre de criação legal, assim como o espólio, a massa falida e a herança jacente, que estão arroladas no art.12 do CPC, e, embora não tenham personalidade jurídica, sendo entes despersonalizados, possuem capacidade judiciária, podendo figurar nos pólos ativo e passivo do processo.…

Período: 7° Curso de Direito: Legitimidade De acordo com o artigo 753 do CPC, possuem legitimidade ativa para requerer a declaração de insolvência qualquer credor quirografário, o próprio devedor e o inventariante do espólio deste. Nessa definição dos legitimados ativos há também grande semelhança entre os processos de execução contra devedor insolvente e de falência, como se depreende da comparação entre o dispositivo acima citado do CPC e o artigo 97 da Lei nº.…

comando central (matriz) no exterior, ou seja, fora do espaço geográfico brasileiro. Em geral, a matriz define as diretrizes a serem seguidas por todas as subsidiárias, gerindo-as a partir do comando central com maior ou menor grau de participação. Na definição das diretrizes básicas de comando, a seleção e implementação das estratégias corporativas é um dos pontos fundamentais para que as organizações possam alcançar os objetivos propostos e superar os crescentes desafios do mercado. De…

peculiares à pessoa jurídica, carecem de requisitos imprescindíveis à personificação. Reconhece-se-lhes o direito, contudo, na maioria das vezes, da representação processual. A lei prevê, com efeito, certos casos de universalidades de direito e de massas de bens identificáveis como unidade que, mesmo não tendo personalidade jurídica, podem gozar de capacidade processual e ter legitimidade ativa e passiva para acionar e serem acionadas em juízo. São entidades que se formam…

encontrada em certos tipos de sociedade empresarial. Neste sentido, o presente texto demonstra de forma clara e direta as principais particularidades da cada tipo de sociedade menor, suas fundamentações de acordo com a lei. Primeiramente, abordaremos definição e seu conceito de sociedade em comum, trataremos de sua formação, bem como dos tipos societários que formam a sociedade em nome coletivo e simples. Por fim, falaremos do nome do sócio que falece e do registro do nome empresarial,…

do recebimento. A regra acima comentada não substitui nem altera aquelas existentes na Lei 11.101/2005 e que remetem à possibilidade do pedido de falência do devedor ( art. 94,III, letra c) ou aquelas que cuidam da ineficácia do trespasse face à massa falida( art. 129, VI) 3.4 - EFEITOS DO TRESPASSE QUANTO ÀS DÍVIDAS EXISTENTES ATÉ A DATA DA ALIENAÇÃO- art.1146 O presente tema apresenta situações peculiares e tem propiciado alguma discussão. Desde logo deve ser mencionado que os…

manutenção e ampliação do transporte ferroviário. Esta incapacidade estendeu-se também á malha ferroviária brasileira, a Rede Ferroviária Federal. Esta degradação fez com que as malhas ferroviárias fossem leiloadas e posteriormente se transformassem em massa falida. Dentre estes e vários outros acontecimentos ao longo do tempo, por desconhecimento de oportunidades de retorno considerável, uma das mais importantes cargas do sistema foi deixado de lado, o passageiro. Descreve Ferreira e…