Definição De Massa Falida

titulares de cada uma das unidades autônomas. Mesmo por esse foco, ainda não é modulado como uma pessoa jurídica em sentido estrito, da mesma maneira como ocorre com outros entes formais, como exemplo: o espólio da herança jacente ou vacante, a massa falida e a sociedade irregular. É importante mencionar as assimetrias na composição desse rol. Nota-se o caráter transitório dos demais entes formais, o que enfraquece seus institutos, conferindo a tais situações jurídicas proteção mais…

busca a satisfação de um crédito do credor obrigando o devedor a pagar, entregar coisa, fazer ou não fazer. 1) DO CONCEITO DE EXECUÇÃO: Não obstante os inúmeros conceitos de execução civil, esparsos nas mais diversas doutrinas, vale citar a definição feita pelo exímio doutrinador ALEXANDRE FREITAS CÂMARA, que diz: ‘’Execução é a atividade jurisdicional que tem por fim a satisfação concreta de um direito de crédito, através da invasão do patrimônio do executado’’ (CÂMARA, 2006,…

instituições financeiras, mas tinha um controle maior que a Inspetoria Geral dos Bancos. Com o bomm de 1971, segue uma depressão bolsista, acumulando prejuízos e desencantando investidores particulares, que, enganados pela especulação, afastam-se em massa do mercado acionário. Tentativas frustradas do governo que tenta atrair, com os mais variados estímulos fiscais, a poupança privada para o investimento em ações, e assim manter estável para que as empresas pudessem obter…

Personalidade jurídica a) Caráter atributivo b) Categoria “sujeito de direito” – (alguém que pode figurar no polo ativo ou passivo de uma relação jurídica) b.1) Entes despersonalizados (possui determinadas faculdades, mas não tem capacidade) Ex. massa falida, o nascituro (tem proteção, mas não é figura ativa), espólio… b.2) Pessoas  capacidade (de direito e de fato) Algumas pessoas só tem capacidade de direito (titular de direitos e deveres) – tem uma capacidade restringida, como os…

função do Estado como garantidor de políticas sociais. O INAMPS estava incluído nessa perspectiva. Nesse sentido, revela Waldir Pires, Ministro da Previdência Social no governo Sarney (1985-1990): A Previdência Social em 1985 era apontada como falida. Diziam, até, os céticos, os inadvertidos, ou os que se movem por interesses pessoais e subalternos, que era inviável. Uma conspiração difursa, por alguns não confessada, mas insistente, anunciava seu fim, indispensável, como…

credores, a regra seria a da execução individual, primeiro no tempo, melhor no direito. - Unidade do Juízo Concursal: Art. 76 LRE: aptidão de atrair litígios para formar um juízo único e paritário. Exceções : ações não reguladas pela LRE, em que a massa figura como autora; ações de conhecimento; reclamação trabalhista; execuções tributárias. A LRE não se aplica: empresa pública e sociedade de economia mista; instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito,…

Aspecto jurídico da falência - A falência é simplesmente um processo de execução coletiva, instituído por lei, em benefício dos credores que constituem uma “massa” imposta pela lei que tem por fim o interesse comum dos próprios credores, impedindo que alguns dentre eles tenham a tentação de obter vantagens em detrimento de outros. A “massa falida”, não se constitui em uma pessoa jurídica (Art. 16 do Código Civil), mas sim em uma universalidade de direito, que seria um complexo de…

questionamento sobre fontes de felicidade mais adequadas ao ambiente e à sociedade humana e exercícios conscientes de planejamento urbano. Coleta Seletiva de Lixo [pic] Coleta seletiva: bom para a economia e meio ambiente Definição Coleta seletiva de lixo é um processo que consiste na separação e recolhimento dos resíduos descartados por empresas e pessoas. Desta forma, os materiais que podem ser reciclados são separados do lixo orgânico (restos de carne,…

Conquanto, o adquirente responderá pela dívida tributária, nos termos do caput, se a aquisição do fundo de comércio ou estabelecimento comercial, ainda que realizada no processo de falência ou recuperação judicial, for por: (i) sócio da sociedade falida ou em recuperação judicial, ou sociedade controlada pelo devedor falido ou em recuperação judicial; (ii) parente, em linha reta ou colateral até o 4o (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do devedor falido ou em recuperação judicial ou de qualquer

market share, a necessidade de obtenção de sinergias pela aquisição de novos empreendimentos, ambas, formas de ampliar o poder competitivo a das empresas. As principais participantes nessa onda são as empresas transnacionais, que de acordo coma definição de Michalet (1996) “é uma empresa de grande porte, que, a partir de uma base nacional, implantou no exterior varias filiais em vários paises, seguindo uma estratégia e uma organização, concebidas em escala mundial”. Dunning (1998)…