Definição De Jurisprudencia

final, do mesmo artigo, in verbis: "Se da violência (omissis) (. ..); se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa". Portanto, apesar de o dispositivo legal não utilizar expressamente o termo "latrocínio", esta é a definição legal do referido crime. Usando das palavras do penalista Damásio Evangelista de Jesus, o latrocínio "é o fato de o sujeito matar para subtrair bens da vítima". O latrocínio é um delito complexo, pois se forma da fusão de dois…

parte se pronunciou a jurisdição? Em favor do agravado. c) Quais foram os argumentos? Segundo o ministro relator a parte interessada não trouxe argumentos aptos à alteração do posicionamento anteriormente firmado. Utilizaram-se também, da jurisprudência pacífica do STJ, no sentido de que a notificação pessoal do candidato no decorrer de concurso público apenas é exigida caso haja previsão editalícia expressa nesse sentido ou nas hipóteses em que transcorrido longo lapso temporal…

Jr. 1.2- COSTUMES Costume é um modo de agir universalizado dentro daquele país seguido há muito tempo pelos indivíduos e que passa de geração em geração. Para que um costume vire Lei só e necessário que o mesmo seja positivado. “Na definição de Gany, os costumes representam “toda a formação de regras jurídicas, processadas fora da lei escrita”.” – Miguel Maria de Serpa Lopes. “Baseia-se, indubitavelmente, no argumento de que algo deve ser feito porque sempre o foi,…

Civil-Constitucional), aponte os três princípios constitucionais básicos sobre os quais é construída tal noção, segundo Gustavo Tepedino, discorrendo, sucintamente, sobre o Princípio previsto no art. 1º, III, CF/88, inclusive casos de repercussão na jurisprudência. R: I)tutela da dignidade da pessoa humana que está previsto no art. 1º, III, CF/88, que diz respeito á despatrimonialização ou personalização, conferir os direitos, colocar pessoas no centro do direito civil, e não o…

autoridade judiciária, e se fazendo resultar dela a responsabilidade do Estado pelos danos causados" . A Constituição não cuidou de conceituar o que seria erro judiciário, deixando tal definição a cargo do legislador ordinário, da doutrina e da jurisprudência. Com efeito, consolidou-se o entendimento na doutrina e jurisprudência pátrias de que a indenização por erro judiciário cabe em duas hipóteses.A primeira delas verifica-se quando uma pessoa inocente vem a ser condenada por um crime…

divisão entre os autores. As quatro principais fontes do direito são: A lei; O costume; A jurisprudência; A doutrina. A lei é considerada uma fonte direta do direito, e para alguns autores ela é a unica fonte direta admissível, e para outros autores o costume também é fonte imediata ou direta. Ela é a principal fonte do direito, em virtude da maior certeza e segurança por ser escrita. Existem dois tipos de definição de lei, a lei em sentido formal que representa todo o ato normativo…

1. Conceito Conforme a definição de Fredie Didier Júnior¹, “reconvenção é a demanda do réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado. É o contra-ataque que enseja o processamento simultâneo da ação principal e da ação reconvencional, a fim de que o juiz resolva as duas lides na mesma sentença”. Trata-se de uma modalidade de resposta (art.297 do CPC), em que o réu demanda em face do autor, na mesma relação jurídica processual. 2. Natureza Jurídica A natureza…

Mediatas 5 Imediatas 5 Lei 5 Características da Lei 5 Sentidos da noção da lei 5 Costume 6 Espécies de costume 6 Mediatas 7 Jurisprudência 7 Doutrina. 7 Classificação das fontes de direito 7 A Lei: Sentidos da palavra 8 Os Assentos do Tribunal Supremo 9 A jurisprudência como fonte de produção da norma 10 Influência da doutrina na legislação e na jurisprudência 11 Conclusão 12 Bibliografia 13 Sentidos da expressão “fontes de direito” As fontes do direito são os…

filosófico. 2) Apesar do transcurso de tempo decorrido através dos séculos o autor do texto em análise afirma que “... Os cultores da Jurisprudência não lograram objetivar, através de uma definição, todos os sentidos do vocábulo Direito.” O que significa a expressão “os cultores da Jurisprudência”? R: Cultivador e estudioso do Direito e das leis (definição dada pelo dicionário Ediouro). Ex: Juristas, sociólogos do Direito, historicistas como Dante Alighieri, escritor…

doutrina e jurisprudência( que vem ganhando força STF). O conceito de lei como fonte do Direito deve ser interpretado em sentido amplo, abrangendo a Constituição, as leis em sentido estrito e os atos normativos ( observada a hierarquia). A doutrina consiste nas idéias dos juristas, dos autores do Direito, desenvolvendo idéias e interpretando as normas e os conceitos desta disciplina, servindo muitas vezes de base para a elaboração das próprias leis e a formação da jurisprudência.…