Definição De Jurisprudencia

federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma ou a Seção de Dissídios individuais[2] do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme desta Corte. Comentários: o principal objetivo do recurso de revista é a uniformização da jurisprudência sobre um mesmo tema. Se todos são iguais perante a lei, a lei deverá ter a mesma interpretação para todos. A redação que a Lei nº 9.756/98 deu à alínea a, do artigo 896, da…

inexistência do crime de tortura. Com essa lei de 1997 passou a ter definição legal, qual seja o constrangimento a alguém, mediante o emprego de violência ou grave ameaça, física ou psíquica, causando-lhe sofrimento físico ou mental. A palavra “ninguém” abrange qualquer pessoa, brasileiro ou estrangeiro. 2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS 2.1. Justificativa A importância de localizar na literatura e na jurisprudência a configuração da tortura ou tratamento desumano e…

RESPECTIVA: a-Quais são as fontes formais do direito? RESPOSTA: ARTIGO 6° E 8° DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO , NA PÁGINA 1 b- Quais são os diversos institutos integrativos do art. 8ºda CLT? RESPOSTA: EXISTEM SETE POSSIBILIDADES, ENTRE ELAS A JURISPRUDÊNCIA COMO UM FATOR PREPONDERANTE NAS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS , BEM COMO , AS SÚMULAS PARA UNIFORMIZAR DETERMINADO ASSUNTO QUE TENHA RECORRÊNCIA MAIOR QUE O NORMAL, PÁGINA 3 c- Por que a referida norma constituiu uma importante…

FERNANDES CAMPOS LUCIANO TRABALHO SOBRE JURISPRUDÊNCIA BOM DESPACHO 2014 LEONARDO FERNANDES CAMPOS LUCIANO TRABALHO SOBRE JURISPRUDÊNCIA Trabalho apresentado ao curso de Direito na matéria de Introdução ao Direito ministrado pelo professor Kenny Mendes de Oliveira. PROFESSOR: KENNY MENDES DE OLIVEIRA BOM DESPACHO 2014 Sumário 1- Jurisprudência 1.1 - Jurisprudência 1.2 - Origem 1.3 - Conceito 1.4…

doutrina uruguaia construiu duas noções: personeria laboral: por trás de uma pessoa jurídica havia uma pessoa física como empregador, como forma de evitar a cumprimento do direito do trabalho. O trabalhador muitas vezes não conhecia seu empregador. A jurisprudência não a tendia aforma jurídica. Outra figura era a tese do conjunto econômico que era o conjunto de empresas formal e aparentemente independentes mas todas as empresas dependiam de um único poder econômico e uma única pessoa…

Filosofia do Direito: A filosofia em suas teorias, centraliza seu desenvolvimento em: - definição (definir valores) - abordagem (já tem o conhecimento) - hermenêutica Saber/Sabedoria: o saber é a posse sobre um conhecimento qualquer, já a sabedoria é o desenrolar do saber (é o que fazemos com ele). Antinomia: aparente: solúvel Real A lacuna está na lei, o direito é pleno. Definição: como ciência em busca de uma verdade renovadora, faz-se necessário a…

são verticais, o Estado está acima do particular. Como exemplo temos o Direito Penal., São fontes do Direito a lei, a jurisprudência e o costume. Historicamente, o costume precedeu a jurisprudência e esta, a lei, como hoje a entendemos, isto é, como norma geral e abstrata emitida pelo Estado. Numa ordenação de importância decrescente, a lei, hoje, se superpõe à jurisprudência e esta, ao costume. A sociedade constitui-se produzindo normas costumeiras. Daí a antigüidade do costume.…

Neste trabalho, passaremos a apresentar as definições, natureza jurídica e requisitos dos instrumentos de defesa utilizados comumente em execuções de sentença, bem como jurisprudências, a fim de exemplificar como são empregadas em situações reais. 1 EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE 1.1 DEFINIÇÃO A exceção de pré-executividade, é um instrumento de defesa dentro do processo de execução, tem uso limitado a vícios flagrantes e não se presta a debater…

em um novo núcleo familiar. 6. OBJETIVOS (Apresentação dos objetivos a serem alcançados com o desenvolvimento do estudo) 6.1 OBJETIVO GERAL (Definição do objetivo principal a ser alcançado) Analisar de forma crítica o processo de adoção sob a égide do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS (Definição de objetivos secundários a serem alcançados) Abordar a importância dos princípios garantidores dos direitos fundamentais da criança e…

reto, direito, linear, correto. Porém, anterior ao surgimento da expressão directum, existe o prefixo latino “jus”, do qual derivam diversas palavras ligadas ao direito em nosso ordenamento, como por exemplo: jurídico, judiciário, judicial, jurisprudência etc. Existem duas correntes apontando a origem de “jus” para duas outras palavras bem diferentes. A primeira afirma que ele advém do latim “jussum”, particípio do verbo “jubere”, que significa “mandar”, “ordenar”. A outra…