Definição De Direito Pelos Romanos

Ederson Molina Correa1 Resumo A partir de Guantánamo este artigo tem como proposta analisar os direitos e garantias individuais conquistadas ao longo do tempo para uma melhor convivência em coletividade. No entanto os valores pregados pela democracia são usurpados quando se ignora tais conceitos para atender a um grupo limitado de pessoas. Um problema na modernidade são espaços vagos de leis e direitos - mais precisamente Guantánamo - aonde o indivíduo desnudo de leis é mantido em um…

Falência ou insolvência, é uma situação jurídica decorrente de uma sentença decretatória proferida por um juiz de direito onde uma empresa ou sociedade comercial se omite em cumprir com determinada obrigação patrimonial e então tem seus bens alienados para satisfazer todos seus credores. E também chamamos falência a reunião de credores. Quando vários processos judiciais de cobrança de dividas são reunidos em torno de um processo principal, para serem decididos por um único juiz, que…

público/privado 1. Uma dupla dicotômica A questão entre a esfera pública e a esfera privada data de longo tempo.Segundo Bobbio (1986, p. 13) a dicotomia direito público versus direito privado surgiu de passagens do Corpus Juris Civilis, que classificam ambos com as mesmas palavras; e com o uso frequente, não só na esfera do Direito, como em outros campos de investigação de ciências humanas, se tornou uma “grande dicotomia”. Para Bobbio (1986, p.13-14) para que tenhamos os…

dividindo terras entre formas soberanas de governo completamente diferentes. Esta noção de divisão política ocorre desde o império romano, denominado na época “limes”, ou seja, uma linha demarcatória para determinar os limites do império, onde quem estivesse dentro do espaço romano faria parte do mesmo, e o oposto significava ser Barbaro (um inimigo do império romano). A idéia de Estado territorial surgiu, na Europa,durante o Renascimento, época em que a unificação de poderes pelas…

CIVIL LAW E COMMOM LAW Civil Law é a estrutura jurídica oficialmente adotada no Brasil. O que basicamente significa que as principais fontes do Direito adotadas aqui são a Lei, o texto. Civil Law,parte primeiramente de uma detalhada observação da formação do sistema político de tais nações – O Sistema Representativo Presidencialista (surgido nos Estados Unidos) –analisando na sua formação, princípios essenciais da divisão dos poderes e na sua evolução a consolidação da…

ACADÊMICA DE DIREITO DIREITO ROMANO 2º PERÌODO - MANHÃ EQUIPE: Ana Carolina Moitinho Bethiane Cabral de Brito Elaine Firmino Costa Maria Luiza Wandark Palomma Raquel Duarte Pedro Enrick Moraes de Lira Yuriki Guttemberg Nóbrega de Sousa DIREITO REAL SOBRE COISAS ALHEIAS SOUSA - PB 2015 DIREITO REAL SOBRE COISA ALHEIA O direito real sobre coisa alheia se trata de um assunto muito importante do direito privado. Antes de se entender qualquer espécie de…

DIREITO PENAL PROF. DR.FERNANDO ALVES CONCUSSÃO Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa. ANTECEDENTES HISTÓRICOS -A palavra concussão vem do latim concussio, que significa a ação de sacudir uma árvore para fazer cair seus frutos. -No Direito dos povos antigos, a concussão era uma espécie de extorsão praticada por…

DIREITO- BACHARELADO Ana Paula Rufino Pereira GUARABIRA 2014 O DIREITO ROMANO Texto elaborado pela aluna Ana Paula Rufino Pereira como requisito avaliativo para o Componente Curricular História do Direito ministrado pelo Professor Renan Aversari do Curso de Direito da Universidade Estadual da Paraíba/Campus III. SUMÁRIO 1 ABORDAGEM HISTÓRICA 2 O DIREITO ROMANO…

Questionário (para auxiliar o estudo da matéria ministrada no 1º bimestre 1- Qual a importância do estudo do Direito Romano? Sua importância se dá pelo fato de os princípios e normas do sistema de Roma constituir a base do Direito de vários países. 2- Qual a divisão histórica dos períodos do Direito Romano? a) época Regia – VIII a.c - 510 a.c fundação, regime patriarcal, divisão social, rei “irresponsável” b) Republica – 510 a.c – 27 a.c gov por 2 consules, senado…

DIREITO E ESCRAVIDÃO NO BRASIL DO SÉCULO XIX INTRODUÇÃO A base desse trabalho é a tese de doutoramento NAS BARRAS DOS TRIBUNAIS: Direito e escravidão no Espírito Santo do século XIX de Adriana Pereira Campos(1) Da tese de Adriana Pereira utilizamos as duas primeiras partes, onde se encontra a caracterização geral da problemática tratada em seu âmbito brasileiro, que antecede a especificação do tema quanto à realidade do Espírito Santo, que será tratada terceira e última parte. Como