Introdução à Sociologia do Direito Penal

DA RELAÇÃO SOCIAL. NEGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO FIM OU DA PREVENÇÃO 1. “LABELING APPROACH”: UMA REVOLUÇÃO CIENTÍFICA NO ÂMBITO DA SOCIOLOGIA CRIMINAL Os últimos capítulos apresentam quatro motivos comuns que criticam a concepção da relação entre o delinquente e valores, que se deu origem da própria ideologia penal da defesa social. O primeiro motivo coloca-se em ênfase as características particulares que distinguem a socialização e os defeitos de socialização, onde estão expostos muitos indivíduos que se tornam delinquentes. O segundo motivo mostra como essa exposição não depende tanto da disponibilidade dos indivíduos e das diferenciações dos contatos sociais e da participação na subcultura. O terceiro motivo às teorias depende de um acontecimento que envolva a socialização do individuo, segundo o conteúdo especifico dos valores (positivo ou negativo), das normas e técnicas que as caracterizam, dos fenômenos de estratificação, desorganização e conflitos ligados à estrutura social. O quarto motivo, mostra que pelo menos dentro de certos limites, a adesão a valores, normas, definições e o uso de técnicas que motivam e tornam possível um comportamento “criminoso”, é um fenômeno não diferente do que se encontra no caso do comportamento conforme a lei. Comportamento criminoso e comportamento conforme a lei. A distinção dos dois depende menos de uma atitude interior boa ou má, social ou antissocial, valorável positiva ou negativa, pelos indivíduos, do que da definição legal, que

CONTROLE SOCIAL O labelling approach (ou enfoque da reação social) surgiu na Criminologia Crítica e tem o controle social como seu principal objeto de estudo, isto é, o sistema penal e o fenômeno do controle, pois estes criam a criminalidade através dos agentes do controle social formal que estão a serviço de uma sociedade desigual. A teoria do labeling approach é uma corrente de pensamentos que serviu como transição do paradigma…

conceito de " Quadro Sociais" em Goffman. Erving Goffman é um dos grandes nomes da terceira geração da Escola de Chicago, tendo abordado diversos assuntos em suas obras, sendo muita vezes criticados por essa pluralidade. Em " "Os quadros da experiência social- Uma perspectiva de análise" (Editora Vozes, Rio de Janeiro, 2012); apresenta um questionamento sobre a realidade, colocando-se numa perspectiva onde a importância se dá pelo processo de reconhecimento do que de fato é real e não…

Desvios Comportamentais Definição um: Desvio comportamental é a violação de um padrão social. Um padrão social pode ser diferenciado de um padrão estatístico. Um padrão estatístico é aquele seguido pela maioria das pessoas, a tendência central de uma distribuição; aqui, a diferença ou desvio comportamental significa a variação em relação à média. Um padrão social é um padrão de conduta, que se espera que as pessoas sigam ou deveriam seguir, em vez daquele realmente seguido…

A TEORIA DO LABELLING APPROACH: Etiquetamento da Conduta e o Controle Social. Neste capítulo, passa-se a tratar do paradigma da reação social, este que transcendeu o paradigma etiológico[1], o qual estudava as causas e os fatores da criminalidade. Já no passo seguinte, buscar-se-á abordar a teoria do labbelling approach mostrando seus pressupostos, característica e de que forma a mesma surgiu no âmbito da nova criminologia. Na seqüência, abordar-se-á acerca do processo de…

direito penal. 3ª ed. – Rio de Janeiro: Editora Revan, 2002. 03. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Os princípios da defesa social e negação aos princípios da defesa social. 04. RESUMO DO LIVRO: 04.001. "[...] tanto a Escola clássica quanto as escolas positivistas realizam um modelo de ciência penal integrada, ou seja, um modelo no qual ciência jurídica e concepção geral do homem e da sociedade estão estreitamente ligadas." (p.41) 04.002. "Princípio de legitimidade. O…

conduta e daquele que a praticou. O labelling approach (ou enfoque da reação social) surgiu na Criminologia Crítica e tem o controle social como seu principal objeto de estudo, isto é, o sistema penal e o fenômeno do controle, pois estes criam a criminalidade através dos agentes do controle social formal que estão a serviço de uma sociedade desigual. A teoria do labeling approach é uma corrente de pensamentos que serviu como transição do paradigma etiológico-determinista para a…

descrição dos fenômenos às estruturas e as leis sociais que não são empiricamente observáveis, mas que são necessárias para interpretar os fenômenos. O objeto da ciência do direito são normas e estruturas normativas, enquanto a sociologia jurídica tem a ver com modos de ação e estruturas sociais. Estabelecer as relações entre sociologia, teoria e filosofia do direito significa adotar uma convenção sobre o uso destes três termos em relação com o universo de discurso por eles denotado. Um…

Desvios comportamentais Definição 1: Desvio comportamental é a violação de um padrão social. Um padrão social pode ser diferenciado de um padrão estatístico. Um padrão estatístico é aquele seguido pela maioria das pessoas, a tendência central de uma distribuição; aqui, a diferença ou desvio comportamental significa a variação em relação à média. Um padrão social é um padrão de conduta, que espera-se que as pessoas sigam ou deveriam seguir, em vez daquele realmente seguido…

ao mesmo tempo a relação entre o direito e outros setores da ordem social. Dessa forma, compreende-se que a sociologia jurídica se ocupa com modos de ação e de comportamento: que têm como consequências normas jurídicas, que são percebidos como efeitos das normas jurídicas, que serão postos em relação com modelso de ação e de comportamento, que têm como consequências normas jurídicas ou são efeitos de normas jurídicas. A sociologia teórica cabe o estudo dos fenômenos que não são…