Direito Empresarial 1

caso); 2 pontos (definição); 2 pontos (definição) Fabio Ulhoa Coelho – Manual de direito comercial/ Curso de Direito Comercial Paulo Roberto Bastos Pedro – Curso de direito empresarial Outros autores: Rubens Requião, Amador Pais de Almeida, Gladiston Mamedi, Ricardo Negrão, Waldirio Bulgarerio, Waldemar Ferreira 03.02.12 Definição de Comerciante Lei 10406/2002 – código civil Art. 966 – define o empresário, mas não o comerciante. Para ser comerciante é necessário: 1. Intuito ao lucro; 2. Habitualidade; 3. Compra e venda; 4. Capacidade; 5. Atuar/ agir em nome próprio; O direito brasileiro não existe lei que define o comerciante! “Aquela pessoa é comerciante... quando têm as cinco características. C - Compra e venda; H - Habitualidade; I - Intuito ao lucro C – Capacidade; A - Atuar/ agir em nome próprio. Conceito do Professor: O direito brasileiro não possui lei que define o comerciante, por isso adotamos o direito real para defini-lo. Na hora de identificarmos uma pessoa como comerciante buscamos cinco características (atributos, qualidades), são elas: Capacidade, Habitualidade, Intuito ao lucro, compra e venda e atuação em nome próprio. Presente os elementos podemos exemplificar uma definição de comerciante como: considera-se comerciante toda pessoa capaz de desenvolver compra e venda em seu próprio nome de forma habitual buscando o lucro. PESQUISAR: Comerciantes – Definições Pegar Folha Pautada – resumo de no mínimo 20 linhas 10.02.2012 Evolução do direito comercial…

Introdução do Direito Comercial O Direito Comercial surgiu na Idade Média devido ao crescimento do comércio, surgimento das corporações de mercadores e crescimento das cidades. Isso gerou a necessidade de se criar normas que regulamentassem essas atividades, as quais foram criadas pela classe comerciante. O Direito Comercial possue três períodos históricos: Primeiro período: compreende a Idade Média tem por contexto o mercantilismo, o ressurgimento das cidades, a aplicação dos usos…

Pedro Henrique Costa e Silva Negri - 420228 Sâmara Bezerra Vieira - 420245 Simone da Silva - 437121 ECHAPORÃ/SP 21/10/2013 Atividade Práticas Supervisionadas Direito Empresarial ECHAPORÃ/SP 21/10/2013 Sumário 1. Introdução ............................................................................................................ 4 2. A Aplicação da Matemática -…

encontramos a definição de Direito Comercial ou Direito Empresarial com uma única definição no contexto mundial, que afirma que são uma ramificação do Direito Privado que pode ser compreendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade que envolve o negocio do empresariado e de toda pessoa física ou jurídica, com fins de natureza econômica, sendo ela habitual e dirigida à produção de bens ou serviços que conduzam a resultados patrimoniais ou de lucro. Quando é…

surgimento do direito comercial (em oposição ao direito civil comum) até os dias atuais. O surgimento da Teoria da Empresa e sua aplicação no direito brasileiro implicam em uma série de consequências, tais como a superação do direito comercial e sua dicotomia em relação ao ramo civil, com a consequente unificação do direito privado. 2. Introdução. A inclusão da disciplina da Empresa no Código Civil de 2002 é reflexa das diversas oscilações sociais ocorridas, em especial, a partir…

DIREITO EMPRESARIAL Prof. Miguel Pedro Abudi Junior Evolução Histórica Do Direito Comercial Ao Direito Empresarial Conceito e origem do Direito Comercial O Direito Comercial pode ser definido, sucintamente, como o ramo do Direito que disciplina as atividades econômicas. De forma mais detalhada, pode ser conceituado como um regime jurídico especial de Direito Privado que regula e disciplina as atividades econômicas e aqueles que as exercem do modo profissional. As regras do Direito…

o Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância CURSO SUPERIOR TECNOLOGIA DE LOGISTICA DISCIPLINA: Direito Empresarial. PROFESSOR EAD MSc Luiz Manuel Palmeira TUTOR PRESENCIAL Debora Moura MANAUS – AM outubro 2012 ALUNO FABRICIO SOUZA DE CARVALHO – RA - 402232 DISCIPLINA: Direito Empresarial Atividade apresentada como requisito para obtenção de nota parcial da disciplina de Direito Empresarial do 2º…

Evolução do Direito Comercial -O Direito Comercial nasceu e se evoluiu através das dificuldades de conceituar o comércio e de diferenciar a atividade comercial das atividades produtivas não comerciais. Seu desenvolvimento se deu em três fases: subjetiva-corporativista; objetiva; e subjetiva-moderna; - A primeira fase, conhecida como subjetiva-corporativista, era caracterizada por uma tônica subjetiva que ligava o mercador a uma corporação de ofício mercantil. Em seu conceito, o…

Conteúdo Programático Direito Empresarial I INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL 1 - Direito Empresarial: noções gerais. 1.1 – Histórico: 1.1.1 – Definição e descrição dos atos de comércio e sua justificação histórica. A codificação napoleônica divide claramente o direito privado: de um lado, o direito civil; de outro, o direito comercial. O Código Civil napoleônico era, fundamentalmente, um corpo de leis que atendia os interesses da nobreza fundiária, pois estava centrado…

CIVIL TRAZ MUDANÇAS PARA O MEIO EMPRESARIAL A nova lei civil redefiniu o âmbito de aplicação do direito comercial, extinguindo a dicotomia entre sociedade civil x sociedade comercial e trazendo a noção de empresa para o direito brasileiro Cinara Palhares O novo Código Civil (NCC), que entrou em vigor dia 11 de janeiro de 2003, regulou grande parte da atividade empresarial, revogando grande parte do Código Comercial de 1850. As profundas alterações trazidas pela nova…