Direito Objetivo e Subjetivo

texto: Direito Objetivo e Subjetivo 1. INTRODUÇÃO Os direitos objetivo e subjetivo estão ligados através da justificativa de existência da norma jurídica como o fato de atribuir a um sujeito uma dever perante o direito em si, sendo que o direito objetivo corresponde à norma da coexistência, e já o direito subjetivo vem da definição da faculdade de pretender. A palavra direito em função dessas duas definições pode significa o ordenamento jurídico vigente em determinado Estado, e/ou o poder que as pessoas têm de fazer valer seus direitos individuais. De acordo com a definição de Caio Mário, o direito subjetivo e objetivo são aspectos de conceito único, um é o aspecto individual e o outro o social. Já para Ruggiero, o direito objetivo define o complexo das regras impostas aos indivíduos nas suas relações externas e o subjetivo é o poder que as pessoas têm de fazer valer seus direitos individuais. 2. DIREITO OBJETIVO É de fundamental importância o entendimento das delimitações e noções do Direito Objetivo, caracterizado pelo conjunto de normas que o Estado mantém em vigor, as quais vêm através da lei, que é dita como fonte formal. Existem três grandes delimitações relativas ao direito objetivo, que são: a diferença entre o direito divino e o direito dos homens; a referência ao direito meramente escrito, constante das leis; ao direito com plena eficácia jurídica; e a delimitação entre o direito objetivo e o direito subjetivo. Atualmente pode ser falar que o direito…

como objetivo mostrar a opinião de vários autores, acerca dos temas, Direito Subjetivo, Direito Potestativo e Direito Absoluto mostrando o interesse legítimo ou juridicamente protegido, serão apresentadas as situações jurídicas pertinentes aos temas propostos e será respondido o questionamento levantado pelo professor: Os direitos de família e os direitos de crédito são todos subjetivos? Para responder a esta questão devemos observar que o direito pode ser dividido em dois ramos,…

História do Direito A história do direito estuda, cronologicamente, o direito como fato empírico e social resultante da interação humana, salientando os seus caracteres peculiares, as causas ou motivos de suas mutações ou transformações, envolvendo a experiência jurídica do passado, procurando individualizar os fatos e integrá-los num sentido geral, ao se ater à evolução das fontes do direito (história do direito civil, penal, etc.) ou de uma instituição jurídica (história da…

TEORIA DO DIREITO (NORMA E ORDENAMENTO JURÍDICO) Professor: Marco Túlio Martins. / mtuliomartins@terra.com.br. Orientações: 1. As avaliações serão conforme as datas. Sem consulta e serão individuais. 2. Respeitar os horários. Todo dia haverá chamada (Regimento Interno). 3. Conhecimento irrefutável não é ciência, mas o contrassenso deve ser justificado. 4. O celular deverá estar no silencioso durante as aulas. 5. Plano de Ensino deverá ser consultado na página do aluno.…

Bandeira 11141100879 Direito 1ºC Introdução ao estudo do Direito Direito Subjetivo O direito subjetivo é a situação jurídica, consagrada por uma norma, através da qual o titular tem direito a um determinado ato face ao destinatário, o qual, por sua vez, o individuo possui a capacidade de decidir agir ou não. Em geral, o direito subjetivo consagrado por uma norma de direito conduz a uma relação trilateral entre o titular, o destinatário e o objeto do…

O direito pode ser dividido em dois ramos, objetivo e subjetivo, dependendo da forma de análise que se deseja fazer. É considerado como direito objetivo, "o conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no país, numa dada epóca" (José Cretella Júnior). Em outras palavras, o direito objetivo são as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis. O descumprimento dá origem a sanções. O direito…

SUMÁRIO Introdução Ao estudarmos Direito Público e Direito Privado vimos à capacidade de dividir o direito em dois ramos universais de normas reciprocamente excludentes, a distinção de Direito Objetivo e Direito Subjetivo, que traz consigo a idéia de que o Direito Objetivo corresponde às normas jurídicas de uma sociedade, para reger as relações humanas, e que são impostas coativamente a todos. Além de mostrar que o Direito Subjetivo nasce da vontade individual, da faculdade de…

PALAVRA DIREITO Considerações Prévias Divergências há, entre os juristas, quanto à definição do Direito. Decorridos dois séculos e meio, esta critica, sob certo aspecto, mantém-se atual, os cultores da jurisprudência não logram abranger, através de uma definição, todos os sentidos do vocábulo. Dois motivos básicos, sendo um de natureza metodológica e outro vinculado a tendências filosóficas perante o direito. O primeiro se refere à prática de se examinar diretamente o tema da…

Direito Objetivo e Subjetivo 1. INTRODUÇÃO A distinção entre direito objetivo e subjetivo é extremamente sutil na medida em que estes correspondem a dois aspectos inseparáveis: o direito objetivo nos permite fazer algo porque temos o direito subjetivo de fazê-lo. Realmente, como efeito primordial da norma jurídica está o de atribuir a um sujeito uma existência ou pretensão contra outro sujeito, sobre quem impende, por isso mesmo, uma obrigação, ou seja, um dever jurídico. Mas à…

tem por finalidade discutir o tema Direito Subjetivo e Direito Objetivo. Tendo em mente que conforme Rizzato Nunes “o Direito Objetivo é o conjunto, em si, das normas jurídicas escritas e não escritas independentemente do momento do seu exercício e aplicação concreta... e o Direito Subjetivo é a prerrogativa... a possibilidade de uso e exercício efetivo do direito”, ao longo deste artigo tentei reunir opiniões de teóricos do direito, que nos possibilite uma visão global acerca do tema.…