Definição De Direito Objetivo E Subjetivo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO – FD02 TEORIAS DO DIREITO SUBJETIVO MANAUS 2012 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO – FD02 TEORIAS DO DIREITO SUBJETIVO ALUNOS: LUIZA LOFIEGO BRASLAVSKY Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Introdução ao estudo do Direito, do curso de Direito, turno noturno, da Universidade Federal do Estado do Amazonas…

INTRODUÇÃO DO ESTUDO DO DIREITO O que é Direito? R: O direito é aquilo que é permitido, dentro de um conjunto de regras, criadas por esta mesma comunidade, para que seus membros, possam viver, em relativa harmonia. O direito é Plurivoco ou seja chama a tua mente a vários sentidos, significados. A palavra direito começou a seu usado na Idade média usada como IUS. JURISDIÇÃO: poder dever do juiz, obrigação de decidir, função de julgar. ETIMOLOGIA: é a origem das palavras.…

Introdução ao Estudo do Direito Para Miguel Reale, ao tratar de acepções da palavra direito, concluído pela estrutura tridimensional do direito, entende que uma analise em profundidade dos diversos sentidos da palavra direito veio demonstrar que eles correspondem a três aspectos básicos, discerníveis em todo e qualquer momento da vida jurídica: (fato, valor e norma) * Aspecto Normativo (o direito como ordenamento e sua respectiva ciência) * Aspecto Fático (o direito como…

DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, DIREITO OBJETIVO E SUBJETIVO E DIREITO POSITIVO E NATURAL RESUMO O objetivo desse trabalho é a definição, conceituação da palavra “Direito” e as diferenças entre o Direito Público e Privado, Direito Objetivo e Subjetivo e Direito Positivo e Natural. Tal objetivo se faz relevante diante das inúmeras confusões que acontecem em nosso cotidiano em relação a estes termos. Porém vale aqui lembrar que nenhum dos termos acima citados estão desvinculados uns dos…

CURSO DE DIREITO- 1ª FASE PROFESSORA: MARCIELE BERGER BORGES DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ACADÊMICO: JONATA CLAITON MEDEIROS MINATO LIÇÃO 12- O SUJEITO DE DIREITO E SEUS DIREITOS 1. DEFINIÇÃO DO SUJEITO DE DIREITO: o direito regulamenta o nosso comportamento e nos considera como “sujeitos de direito”, cujo Estado estabelece uma forma de subordinação e submissão sobre nós, pois somos passiveis de sanções. Com efeito, somente pode ser considerado sujeito de…

CONCEITOS DE DIREITO 1.1 - Etimológico: A palavra Direito é oriunda do adjetivo latino directus (qualidade do que está conforme a reta, o que não se desvia), que provém do particípio passado do verbo dirigo, dirigere (guiar, conduzir). Essa palavra surgiu apenas na Idade Média, século IV. Em Roma, não se usava esse termo; havia a palavra jus para expressar o que era lícito. Não há uma única definição para Direito. Não há um consenso a esse respeito. Isso decorre do fato de o Direito…

FACULDADE DE DIREITO Marinaldo dos Santos LEGADO DO DIREITO ROMANO NO DIREITO ATUAL. Trabalho apresentado à Faculdade de Direito, do Campus Universitário de Marabá, da Universidade Federal do Pará, para obtenção de crédito a disciplina História do Direito ministrada pelo Prof. Mestre Jorge Luís Ribeiro dos Santos. Marabá Março/2011 CONCEITOS JURÍDICOS O atual trabalho aprecia os diversos conceitos sobre as fontes…

CATÓLICA DE GOIÁS 1. A DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Disciplina autônoma das demais por desempenhar função exclusiva de caráter propedêutico, de base introdutória do estudante no curso de Direito. Função/objetivo principal: definir o objeto de estudo; apresentar as noções e princípios jurídicos fundamentais da ciência, bem como as noções sociológicas, históricas, filosóficas necessárias à compreensão do Direito (Ciência do Direito sentido amplo) em todos os seus…

Direito público O direito público é o ramo do direito que regula as relações entre as pessoas e as entidades privadas com os órgãos que exercem o poder público, sempre que estes actuem em exercício das suas legítimas potestades públicas e em conformidade com o que prevê a lei. Por outras palavras, o direito público é o ordenamento jurídico que regula os vínculos de subordinação e supra-ordenação entre o Estado e os particulares. No caso das relações entre os órgãos estatais, as…

1. Definição de Direito Subjetivo O direito Objetivo e Subjetivo, apesar de ligados, são inconfundíveis. Direito Objetivo é sempre um conjunto de normas impostas ao comportamento humano, autorizando o individuo a fazer (ou não) algo. Estando fora do homem, indica a ele o caminho a seguir. Já o Direito Subjetivo é a permissão que o sujeito tem de agir conforme o Direito Objetivo. No entanto, um não pode existir sem o outro. O Direito Objetivo existe em razão do Subjetivo, para revelar a…