Definindo O Estado Mínimo E O Estado De Direito

questão social controlada. Nas ultimas décadas, a complexidade da questão social só cresceu, causando desigualdade e exclusão, assim atingindo a classe média considerada protegida. O Estado se vê pressionado a manter o atendimento, e ter a Assistência como política publica de proteção e de direito, com o fenômeno da desigualdade é necessário adquirir respostas. Tradicionalmente a Assistência Social é vista como assistencialismo e paternalismo, confundido com caridade…

"educação" é "um direito para todos, um dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade, com o objetivo de desenvolver plenamente o desenvolvimento integral da personalidade humana e a sua participação nos trabalhos com vista ao bem-estar comum, associada este direito a nossa educação brasileira é regida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394 de 20 de dezembro de 1.996, sendo uma das mais bem elaboradas legislações educacionais, baseada no principio do…

aquilo que está escrito na Constituição Federal nos seus artigos 203 e 204, que definem e garantem o direito á Assistência Social. A LOAS institui benefícios, serviços, programas e projetos destinados ao enfrentamento da exclusão social dos segmentos mais vulnerabilidades da população. A Assistência Social direito do cidadão e dever do Estado e Politica social não contributiva que prove os mínimos sociais realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da…

hoje - "o mais interessante da LDB é que ela foge do que é, infelizmente o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista. A LDB não é detalhista, ela dá muita liberdade para as escolas, para os sistemas de ensino dos municípios e dos estados, fixando normas gerais . As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas…

DA DITADURA...............................................................................5 2.2 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988................................................................................................7 2.2 NEOLIBERALISMO E DIREITOS SOCIAIS...................................................................................8 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................9 4…

Web Aula Inicio Atividades Cursos Disciplinas Atividades Aulas Web Aula Compactar/expandir o menu interno Wa - CCO - Sem 2 - Unidade 1 - Noções de Direito Modo de Leitura InformaçõesPeríodo: 19/08/13 00:00 à 17/12/13 23:59 Cabeçalho Progresso de Leitura: 50% ‹ Página Anterior123456Próxima Página › Wa - CCO - Sem 2 - Unidade 1 - Noções de Direito Página 1 Visão geral Apresentação da disciplina: Olá, caro (a) aluno(a)! Tudo bem com você? Pronto (a) para estudar uma…

acidentes de trabalho que ocorriam frequentemente sem direito a férias, seguro ou qualquer tipo de regulamentação do trabalho. Assim diante desse quadro começaram a surgir os primeiros protestos por mudança nas jornadas de trabalho. Os movimentos socialistas ganharam forças. Conscientes das condições precárias de trabalho, em 1848 Karl Marx e Friedrich Engels publicaram O Manifesto Comunista, primeiro documento histórico a discutir os direitos do trabalhador. Temendo adesões às causas…

DIREITO CIVIL I CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Nome do capítulo: b) O Direito Civil como essência do direito N. de páginas do capítulo: 5 Este conteúdo deverá ser trabalhado ao longo das duas aulas da primeira semana, cabendo ao professor a dosagem do conteúdo, de acordo com as condições objetivas e subjetivas de cada turma. O plano de ensino da disciplina precisará ser apresentado e explicitado à turma, destacando os principais objetivos a serem alcançados ao longo de cada unidade…

social será financiada por toda a sociedade, direta ou indiretamente, nos termos da lei [...] excluída a possibilidade de fixação de contribuição sobre aposentadoria e pensões [...] ou de quem a lei a ele equiparar.” (p.843) “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos [...] O art. 198 da Constituição Federal estabelece que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma…

registre seu diploma no conselho regional de serviço social (CRESS) do estado onde pretende atuar profissionalmente; há 24 CRESS E 3 delegacias de base estadual e o conselho no pais, dando conbertura a todos a todos os estados SUMARIO TRABALHO: PROFISSÃO ASSITENTE SOCIAL 1. PROFISSÃO 2. LEIS 3. DIREITOS 4. DEVERES 5. JORNADA 6.…