Definindo O Estado Mínimo E O Estado De Direito

sistema braile, abrindo perspectivas de comunicação, educação e independência às pessoas cegas. A Educação Especial surgiu com enfoque médico e clínico e com o método de ensino para crianças com deficiência mental. A Declaração dos Direitos Humanos (1948) vem assegurar o direito de todos a educação pública e gratuita. Surge a LDB, com a recomendação de integrar, no sistema geral de ensino a educação de excepcionais, como eram denominadas, na época, as pessoas com deficiências. O conceito…

LIMITE MORAL DO DIREITO Moral deriva do latim mores, "relativo aos costumes". Seria importante referir, ainda, quanto à etimologia da palavra moral", que esta se originou a partir do intento dos romanos traduzirem a palavra grega êthica. A ética pode encontrar-se com a moral pois a suporta, na medida em que não existem costumes ou hábitos sociais completamente separados de uma ética individual. Da ética individual se passa a um valor social, e deste, quando devidamente enraizado…

724,00 ao mês para cada uma. Procuraram um contador para o registro da empresa que os informou sobre os documentos e os passos necessários para abertura da empresa. Atualmente a empresa fatura R$20,000,00 por mês. Responda: 1- Quais encargos e direitos trabalhistas das funcionárias e qual o custo mês da folha de pagamento? 2- Descreva uma possível planilha de custos e despesas do serviço de fisioterapeutas (dê valores) e classifique-as como fixas ou variáveis. 3- Quais tributos…

Estado Moderno Conceito O Estado Moderno nasceu na segunda metade do século XV, após o desenvolvimento do capitalismo mercantil. Nicolau Maquiavel, no início de 1500, falou que os Estados Modernos fundam-se na força. Segundo Azambuja (1971, p.2), “Estado é uma sociedade que se constitui essencialmente de um grupo de indivíduos unidos e organizados, permanentemente para realizar um objetivo comum. Essa sociedade política é determinada por normas de direito positivo, é hierarquizada na…

LIMITE MORAL DO DIREITO Moral deriva do latim mores, "relativo aos costumes". Seria importante referir, ainda, quanto à etimologia da palavra moral", que esta se originou a partir do intento dos romanos traduzirem a palavra grega êthica. A ética pode encontrar-se com a moral pois a suporta, na medida em que não existem costumes ou hábitos sociais completamente separados de uma ética individual. Da ética individual se passa a um valor social, e deste, quando devidamente enraizado…

esfera da equidade. A partir de 1930 há uma aceleração das mudanças sociais, políticas e econômicas. Vargas irá defender a intervenção do Estado na economia para estimular a industrialização e a diversificação da economia, bem como garantir que o Estado atue como regulador do mercado de trabalho. O período de 1930 a 1945 foi a era dos direitos sociais, foram elaboradas legislações trabalhistas e previdenciárias, promulgada a nova lei de sindicalização, foi criado o…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE IACS – INSTITUTO DE ARTE E COMUNICAÇÃO SOCIAL GCI - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO GESTÃO DE DOCUMETOS II RAQUEL LUISE PRET COELHO ALUNA: RAÍZA NUNES REFERÊNCIAS: ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Manual de Gestão de Documentos. Rio de Janeiro, 2012. 108p. Disponível em: Acesso em: 10 out. 2013. RHOADS, James, B. La función de la gestión de documentos y archivos en los sistemas nacionales de información: un estudio del R A M…

de cidadania, ao desenvolver os direitos e obrigações inerentes à condição de cidadão. Centrado na realidade britânica da época, em especial ao conflito fronta entre capitalismo e igualdade, Marshall estabeleceu uma tipologia de direitos de cidadania. Seriam os direitos civis conquistados, no século XVIII, os direitos políticos alcançados no século XIX, ambos chamados direitos de primeira geração, e os direitos sociais, conquistados no século XX, chamados de direito de segunda geração.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE .........../SP. FULANA ........, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG n°........., devidamente inscrita no CPF/MF sob n° ........., residente e domiciliada na Rua ......................, por seus advogados, que esta subscrevem, mandato incluso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5°, incisos V e X da Constituição Federal, artigos

Sistema de Ensino no Brasil Introdução A educação é um requisito indispensável para o pleno desenvolvimento da personalidade do indivíduo e para a execução da própria cidadania. Com ela, o indivíduo compreende os valores da sua liberdade, de seus direitos e deveres, permitindo a sua integração efetiva na sociedade. A educação é então o “passaporte para a cidadania”, como preconiza a atual estrutura e funcionamento da educação vigente no país, resultado da Lei n.º 9.394/96 que…