A estrutura do sistema de ensino no brasil

Mariusa Ferreira

2011

A Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil

Introdução

A educação é um requisito indispensável para o pleno desenvolvimento da personalidade do indivíduo e para a execução da própria cidadania. Com ela, o indivíduo compreende os valores da sua liberdade, de seus direitos e deveres, permitindo a sua integração efetiva na sociedade.
A educação é então o “passaporte para a cidadania”, como preconiza a atual estrutura e funcionamento da educação vigente no país, resultado da Lei n.º 9.394/96 que constitui a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que está baixo da Constituição Federal de 1988.
A LDB apresenta a educação como processo de formação humana e em seu Artigo 2º, traz como princípios e fins que “a educação é dever da família e do Estado. Tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho”. Garante ainda, igualdade, liberdade, pluralismo de idéias, gratuidade de ensino, democracia, qualidade de ensino.
Apesar desses avanços nas leis que regem o nosso Sistema de Ensino, nem todo cidadão tem exercido plenamente o seu direito de estudar, pois há pouca participação da sociedade na defesa dos seus próprio direitos. O tão almejado desejo de possibilitar a todos uma educação com todos esses itens propostos, ainda está em processo de construção, pois nem todas as transformações propostas foram implantadas. A LDB é uma lei que orienta, dá instruções gerais, mostra os caminhos em que devem se direcionar a educação e dá os alicerces que indicam a disposição de cada parte envolvida. Ela não apresenta receitas prontas para todas as situações. Ainda assim, ela causou uma nova reflexão sobre o ensino brasileiro e deu liberdade de organização e democratização da educação.

A Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil

Níveis e modalidades de educação e de ensino

Foi definida a composição dos níveis escolares de acordo com o art. 21 da LDB, como: a