Definições E Acepções Do Direito

Paulo. Introdução ao estudo do direito/ Paulo Nader – Rio de Janeiro: Forense, 1998. Cap. 8 Definições e Acepções da palavra Direito Os autores jurídicos, em suamaioria, têm uma visão conservadora da teoria da língua, sustentando, em geral, no que se refere aos objetos jurídicos, a possibilidade de definições reais, isto é, a idéia de que a definição de umtermo deve refletir, por palavras, a coisa referida. Por isso, embora não neguem o caráter vago do termo direito, que ora designa o…

Noturno Disciplina: Direito e Legislação Professora EAD: Temas abordados: Tema 1: Noções Preliminares Tema 2: Elementos de Teoria Geral do Estado Conteúdo Abordado: A teleaula referente ao Tema 1 aborda as noções preliminares da Disciplina “Direito e Legislação”. O intuito é introduzir o estudo ao Direito, de modo a analisar qual o papel do Direito e a relação existente entre Sociedade e Lei (Direito) bem como as diferentes acepções e classificações comportadas pelo Direito…

sistema constitucional; • liberal (direitos civis – liberdade e propriedade; político -votar e ser votado); • social-democrático: direitos sociais atendidos; 1 - A grande dicotomia: público / privado O método antitético logo se mostra na dicotomia existente entre Direito Público e Direito Privado. De regra, na visão de Bobbio, o Direito Público é considerado o termo forte, ao passo que o Direito Privado é tido como o termo fraco, tanto que o Direito Privado chega a ser…

Introdução ao Estudo do Direito Para incrementar o raciocínio jurídico é importante conceituar o Direito. Examinaremos a significação da palavra Direito e as realidades que o constituem. Alguns estudiosos adotam a tese de que o Direito tem sua raiz no latim “jus”, que liga-se ao que é justo, santo, puro; outros vêem no vocábulo “jus” à idéia de justiça. Quase todas as palavras ligadas ao Direito são de origem latina e remete-o às nações de justiça, lei, segurança. Introdução O Direito…

os institutos, mecanismos e instrumentos que compõem um sistema legal. Especificamente sobre os termos “warranty” e “condition”, com ampla aplicação no direito contratual é possível entender a necessidade da correta definição, posto que são termos conexos, mas com aplicações distintas e consequências jurídicas igualmente diferenciadas. Acepções técnicas dos termos warranty e condition Mesmo que numa análise superficial os termos “warranty” e “condition” apresentem semelhanças, no…

Disciplina: Introdução ao Direito Professor: Alfredo Rangel Aluno: Laura Emília Beatriz Lourenço Damasceno 1. Primeiro estágio; 1.1 Disposições preliminares; 1.2 Conceitos jurídicos fundamentais 1.2.1 Definições e acepções da palavra Direito; 1.3 Noções de epistemologia Geral e Jurídica 1.4 Natureza e Cultura 1.5 O Direito e os demais sistemas normativos.; 2. Referências Bibliográficas. 1 PRIMEIRO ESTÁGIO 1.1 Disposições preliminares No primeiro estágio de Introdução ao Direito I,…

Graduação em Direito Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL I Período: 3º CONCEITO DE EMPRESA SEGUNDO ALBERTO ASQUINI A empresa, partindo de uma visão econômica, é uma relação organizada de varios fatores de produção ou intermediação (capital, insumos e tecnologia) exercendo a criação ou circulação, troca de bens ou serviços, com uma finalidade lucrativa. Alberto Asquini foi aluno e assistente de Cesare Vivante e Alfredo Rocco, muito dedicado logo passou a exercer a profisão de professor de…

Introdução ao Estudo de Direito Acepções da Palavra Direito – Cap. VIII 1. Definição vocábulo Direito Durante muito tempo os vários juristas discutiram sobre a terminologia "Direito", tendo, os mesmos, concluído que ainda não haviam chegado a uma proposição e conceituação que abrangesse todo o conteúdo da palavra. Dependendo do ponto de vista que se analisa o Direito terá uma definição ou outra, em função do enfoque, podendo ser classificado de diversas formas. Assim, pode-se dizer

Introdução ao Estudo de Direito Acepções da Palavra Direito – Cap. VIII Definição vocábulo Direito Durante muito tempo os vários juristas discutiram sobre a terminologia "Direito", tendo, os mesmos, concluído que ainda não haviam chegado a uma proposição e conceituação que abrangesse todo o conteúdo da palavra.Dependendo do ponto de vista que se analisa o Direito terá uma definição ou outra, em função do enfoque, podendo ser classificado de diversas formas. Assim, pode-se dizer…

Concreto 1: Introdução ao Estudo do Direito Definições da palavra Direito A palavra Direito tem varias acepções. Esse termo pode ser encontrado como norma, faculdade, expressão do justo, ciência e como fato social. Ainda pode ser aplicado como tributo, reto, certo, correto e oposto ao esquerdo. Norma: normas elaboradas pela sociedade ou pelo Estado. Ex: “O Direito brasileiro prevê pena para o duelo”; Faculdade: possibilidade de agir. Ex: “O Estado tem o direito de legislar”;…