Definições E Acepções Do Direito

AS CIÊNCIAS HUMANAS, AS CIÊNCIAS DA LINGUAGEM E A IDENTIDADE CULTURAL Maria Margarida de Andrade (UPM-SP) RESUMO A partir das definições de identidade e cultura, serão enfocados neste artigo os desafios da preservação da identidade cultural frente aos apelos da globalização, caracterizada como sinônimo de progresso, bem como da associação de todos os países, como um só mundo. serão analisadas as relações entre as ciências humanas, especialmente as ciências da linguagem, e a…

2012 I – A grande dicotomia: público/privado 1-Uma dupla dicotômica A grande dicotomia público/privado nasce da passagem do Corpus iuris [Institutiones, l, I, 4; Digesto, l, l, I, 2], que definem com idênticas palavras respectivamente o direito público e o direito privado — o primeiro: guod ad siatum rei romanas spectat, o segundo: quod ad singulorum utilitaíem —, a dupla de termos público/privado fez seu ingresso na história do pensamento político e social do Ocidente. Dessa forma,…

HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO INTRODUÇÃO 1 – A Hermenêutica Jurídica tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. As leis positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a…

DE CIDADANIA PARTICIPATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DO DIREITO DE LIBERDADE CONTRA OS INFANTES NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O CASO DO CIBERBULLYING Ana Carolina Moreira Früh Machado1 Daniela Richter2 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo discutir os direitos fundamentais dos infantes, especialmente o de liberdade…

concebível em razão de suas regras. II. O ciclo pedagógico da dissertação A dissertação é um objeto definido pela redação de um trabalho, entregue por um estudante a um professor. Esse exercício pedagógico, pertence de pleno direito à formação filosófica do estudante, é inseparável de dois outros momentos que delimitam sua função e precisam sua natureza: a avaliação dentro de um sistema pedagógico e a correção, que permite sempre uma confrontação com um outro. …

grupos constitui uma comunidade e um conjunto interativo das comunidades configura uma sociedade. O conceito de grupo é apresentado por diferentes autores de forma distinta. Para Zimerman(1997) a definição do termo grupo pode designar diferentes acepções; tanto pode se constituir de duas pessoas como uma família, uma turma, uma classe de aula, uma gangue, uma fila de ônibus, uma torcida no estádio etc. Pode ainda ser um conjunto de pessoas sintonizadas num mesmo programa de rádio,…

na grecia o nome ética sempre foi utilizado por aquele que se dispunha a investigar as questões referentes ao comportamento ( e não pensamento) humano e a vida em sociedade As questões éticas e sócio politicas (isto é , de cidadania) envolve: Direitos e deveres Justiça e injustiça Lei e punição Proibição e liberdade Responsabilidade e marginalidade Conduta pessoal e relacionamentos humanos Não existe fulano é anti ético, no senso comum o que existe é comportamento ético…

institui os poderes públicos, regulando suas funções, assegurando seus direitos e deveres essenciais, a liberdade individual dos cidadãos e estabelecendo relações de natureza política entre governantes e governados. Conceito de Constituição: Uma das atividades de maior esforço na produção do conhecimento epistemológico constitucional reside na delimitação conceitual da expressão Constituição. Não apenas em face da pluralidade de definições, mas, também, por causa da densidade histórica…

NOÇÕES E AMBITO DO DIREITO COMERCIAL CONCEITOS GERAIS 1. CONCEITO ECONÔMICO DE COMÉRCIO. Nas palavras do professor Alfredo Rocco “o comércio é aquele ramo de produção econômica que faz aumentar o valor dos produtos pela interposição entre produtores e consumidores, a fim de facilitar a troca de mercadorias.”. Este conceito econômico não se ajusta perfeitamente ao conceito jurídico de comércio e, portanto, é inadmissível, contemporaneamente, entender o direito comercial como o direito…

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