Definições E Acepções Do Direito

de segurança que os Estados possuem. O Estado considera tudo aquilo que ameace a sua preservação como uma iminência à sua paz. Já as ONG’s partem, hipoteticamente, do princípio de que a paz é ameaçada quando a preservação da vida e a defesa dos direitos dos seres vivos sofrem ameaça. Contudo, as diferenças de percepção destes dois atores sobre quando há iminência sob a paz, nos leva a questionar se a cooperação entre eles é possível, sendo que ambos estão preocupados em defender seus interesses

“ordem” na sociedade e pelo “bem comum” dos cidadãos. Quando falamos de maneira particular, referimo-nos a uma região do nosso país, a um dos estados da República brasileira. Não confunda os vários significados da palavra “estado”. Vejamos as diversas acepções da palavra, encontradas no Dicionário Michaelis, 2000: :: O primeiro sentido (Estado) é empregado para significar “nação politicamente organizada por leis próprias”. :: O segundo corresponde à Unidade da Federação, à divisão…

elaborado como trabalho de final de período da disciplina de Política Internacional, 2008. Orientadora: Cristina Pacheco – doutora em ciências sociais pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Nacionalismo e suas definições É possível identificar inúmeras definições para o termo nacionalismo. Vários autores deixam claro que o nacionalismo implica na representação de uma nação, ou seja, na manifestação oculta ou almejada de identidade coletiva, sendo essa relacionada ao Estado…

AS FONTES PRIMÁRIAS DO DIREITO: O DEBATE EUROPEU CERCA DE 1850 A 1950 JOÃO MAURÍCIO ADEODATO INTRODUÇÃO: O CONCEITO DE FONTES PRIMÁRIAS O termo “fonte do direito” é empregado metaforicamente, porque em sentido próprio fonte é a nascente de onde brota uma corrente de água. Ensina-nos Nelson Saldanha que: “A sugestiva expressão latina fons et origo aponta para a origem de algo: origem no sentido concreto de causação e ponto de partida. Fonte, na linguagem corrente, pode aludir a um local ou

EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Carvalho, Paulo de Barros 1- O entendimento do termo “princípio” e sua generalidade. O entendimento inicial do que é “princípio” torna-se fundamental para o estudo de suas aplicações no campo do Direito, atentando às diferentes acepções. A partir de tal afirmação, é necessário compreender alguns de seus conceitos para que seja possível aplicá-los no estudo do ordenamento jurídico. Como primeira análise, Segundo Miguel Reale, os princípios são declarações…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. Direito: Origem, Significados e Funções 2. Direito Natural e Direito Positivo 3. Direito Objetivo e Direito Subjetivo 4. Ordenamento Jurídico 5. Relação Jurídica e Ato Jurídico Docente: Professor Rubens Discente: Alexandre Pontes Lopes - RA 8690308953 Santo André – SP 10/04/2014 1. DIREITO: ORIGEM Muitas vezes confunde-se Direito e lei Escrita, pois se pensa no Direito como um…

DP/AD – Direito Civil I – 2014 - Prof. Robson Moraes dos Santos DAS PESSOAS NATURAIS Da personalidade e da capacidade (artigos 1º e 2º do Código Civil) Segundo a doutrina pátria, persona ou pessoa tem sua origem descrita na figura de uma máscara utilizada por atores dos teatros romanos, a qual tinha a propriedade de ressoar as palavras por eles ditas, a fim de que fossem ouvidas pelos transeuntes que apreciavam o espetáculo (homo plures personae sustinet). O saudoso Washington de…

É desta forma que o currículo esta envolvido nas relações de poder, por um lado o currículo expressa os interesses do grupo em geral, ou seja, as relações sociais de poder esta é a definição oficial do currículo. Por outro lado, por apresentar definições oficiais o currículo contribui para que as classes que manda continue mandando e as que são mandadas continuem sempre sendo mandada, pois reforça as relações de poder já existentes nas classes. Segundo Silva “Reconhecer que o currículo…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CURSO DE DIREITO MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA PROFESSOR: DR. VANDERLEI MARTINS “POR UMA OUTRA GLOBALIZAÇÃO – MILTON SANTOS” ANA PAULA SILVA DE SOUSA, JIMMI MARTINS, ELISETE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO RIO DE JANEIRO. 2015. 1. Introdução. Inicialmente faz se uma pequena abordagem sobre a proposta do livro, antes mesmo de apresentar as teses de que compõem a obra durante os seus seis capítulos. O livro tem como proposta ser um material de reflexão

O Direito Quando se vê uma mãe bater com violência em, seu filho, diz-se que isso não é direito. Quando se surpreende um ladrão em pleno furto, fala-se que ele está agindo contra as leis. Quando se assalta um banco, também se diz que não se está agindo em conformidade com o direito. Mas também, para muitos, a atividade bancária de emprestar a juros não é considerada correta, e, para outros, fundar um banco é um ato de muito mais roubo do que assaltar um banco. Não é justo, para…