Definições E Acepções Do Direito

parcial (horário laboral inferior ao estabelecido por lei), emprego irregular ou precário (realizado numa base casual e que geralmente não é regido por quaisquer disposições legais). O Termo “flexibilidade”, é actualmente apresentado sob múltiplas acepções, embora pressuponha quase sempre a utilização de instrumentos internos à empresa, baseados em diferentes horários e em modos de organização do trabalho. A Flexibilidade de trabalho, é muitas vezes apresentada como "trabalho…

O FEDERALISMO BRASILEIRO MICHEL RAMY PARENTE BASTOS Acadêmico de Direito da Universidade da Amazônia, turma 3DIN1 BELÉM 2013 SINOPSE Este artigo faz um breve histórico sobre inicio do modelo federalista em nosso território, tratando das questões político-sociais que o Estado Federal está inserido como a origem da sua formação territorial e as formas de administração e governo que o Estado assumiu para si, os princípios constitucionais, aperfeiçoamento durante todo esse…

muito) a disciplina mais legal dos concursos públicos: o Direito Constitucional. Eu sou ex-Oficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos (2a Edição)" publicado pela Editora Ferreira e dos livros "Vou ter que estudar Direito Constitucional! E Agora?" e "Questões Comentadas de Direito Constitucional - FGV", ambos pela…

Direito e política: uma relação na sociedade Resumo: Este trabalho objetiva relatar alguns aspectos do Direito e da Política, também enfocando a relação existente entre ambos e como esta interfere na regulação das sociedades.Tanto o direito como a política consistem em instrumentos da ordenação da vida em sociedade e tendem a ser vistos como instrumentos propícios ao fortalecimento das camadas economicamente dominantes, em detrimento da maioria espoliada. Contundo, ambos podem ser…

O Direito como ciência, Porquê? Não sendo fácil responder a esta questão em conjunto, cabe analisar sinteticamente duas questões distintas: - O que é o direito? As várias definições encontradas referem que o direito, é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais, ( [direito objetivo). - É o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um determinado país ou jurisdição que definem o comportamento exigível a cada cidadão

conceito, era utilizada para designar os direitos dos cidadãos, sendo estes, indivíduos que viviam nas pólis e que participavam, efetivamente, das coisas de interesse público, bem como das decisões políticas. Cidadania, portanto, não era apenas um mero conceito, mas uma ação concreta do cidadão grego. O conceito de cidadania foi ampliado, com o passar dos tempos e ao longo a história, passando a abarcar uma série de valores sociais que determinam o conjunto de direitos e deveres dos…

quais os procedimentos a serem seguidos na análise desses pedidos. Conceitos Delinear as definições, os conceitos, as diretrizes básicas dos institutos da Tutela Cautelar e da Tutela Antecipada, é tarefa árdua, tendo em vista o quão grande são suas proximidades no que tange à sua conceituação. Desse modo, faz-se necessário a busca de respaldo nos mais eméritos doutrinadores do Direito Processual Civil, demonstrando através de seus pensamentos a proximidade e as diferenças…

que indicava todos os procedimentos relativos à pólis, ou cidade-Estado. Por extensão, poderia significar tanto cidade-Estado quanto sociedade, comunidade, coletividade e outras definições referentes à vida urbana. O livro de Platão traduzido como "A República" é, no original, intitulado "Πολιτεία" (Politeía). Acepções básicas * No sentido comum, vago e às vezes um tanto impreciso, política, como substantivo ou adjetivo, compreende arte de guiar ou influenciar o modo de governo…

setores da economia. As mudanças do IPI possuem essa função. Para fiscal: quando ocorre a delegação, pela pessoa politica (união estados-membros, distrito federal e municípios), mediante lei, da capacidade tributaria ativa à terceira pessoa ( de direito publico ou privado), de forma que esta arrecade o tributo, fiscalize sua exigência e utilize-se dos recursos auferidos para a consecução de seus fins. Por exemplo, a contribuição anual paga pelos contadores (CRC). 2 LUCRO PRESUMIDO …

1 INTRODUÇÃO A concepção atual de direitos humanos fundamentais resultou de várias definições como a dos pensamentos filosóficos surgidos com o cristianismo e com o direito natural. Dentre as acepções, Santos Júnior afirma que eles são os direitos essenciais, sem os quais não se reconhece o conceito estabelecido de vida. Flores considera que os direitos humanos fundamentais compõem uma racionalidade de resistência, na medida em que traduzem processos que abrem e consolidam espaços de…