Definições E Acepções Do Direito

1 - DEFINIÇÕES E ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO A ampla divergência entre os juristas, quanto à definição do Direito, levou Kant a afirmar, no século XVIII, que os “juristas ainda estão à procura de uma definição para o Direito”. Decorridos dois séculos, esta crítica, sob certo aspecto, mantém-se atual, de vez que os cultores da Jurisprudentia não lograram objetivar, todos os sentidos do vocábulo. Dois motivos básicos, sendo um de natureza metodológica e outro vinculado a tendências…

1.1 Direito e sociedade: a necessidade de normatização das condutas sociais, o fenômeno jurídico e a cultura. O homem é um ser gregário e social por natureza. Gregário porque não consegue viver uma vida esparsa e tende a organizar-se em grupos com organizações políticas, obrigatoriamente com relações de poder (hierarquia). Social, porque naturalmente os homens unem-se por carência natural, perpetuação da espécie (agrupamento e relacionamento entre seres humanos). O ser humano…

Introdução ao Estudo do Direito Sumário Resumo Introdução Capítulo I Conceito do Direito Capítulo II O Problema da Classificação das Ciências Capítulo III O Direito no Quadro das Ciências Capítulo IV Visão Conjunta da Ciência do Direito Conclusão Referências Bibliográficas Resumo Para incrementar o raciocínio jurídico é importante conceituar o Direito. Examinaremos a significação da palavra Direito e as realidades que o constituem.

Sociedade e Direito: Definição de Direito: Demasiado genéricas e abstratas: “O direito é a intenção firme e constante de dar a cada um o que é seu, não lesar os outros, realizar a justiça.” Circunstanciado: “direito é o conjunto das regras dotadas de coatividade e emanada do poder constituído”. Dificuldade de uma definição,em todos os sentidos do vocábulo. Natureza metodológica ou de tendência filosófica. Do tipo do homo jurídicus (legalista ou idealista).…

FASP/ DIREITO/ Introdução ao Direito 1, 4ª aula A cultura e o DIREITO O DIREITO, como processo de adaptação social, é gerado pelas forças sociais, com o objetivo de garantir a ordem na sociedade, segundo os princípios da Justiça. I- O DIREITO E AS LEIS NATURAIS: 1- As leis da natureza são universais, imutáveis, invioláveis e de isonomia absoluta. O direito não tem essas características. 2- As leis da natureza seguem o princípio da causalidade (por que?), o direito é dominado pelo princípio

Maurício Freire Soares Capítulo I – A crise da modernidade jurídica e a emergência de um direito processual pós-moderno No capítulo inaugural de sua obra, Freire analisa os contornos da modernidade jurídica e anuncia o surgimento de um direito processual pós-moderno. Segundo ele, a crise da modernidade implica a revisão dos dogmas do positivismo jurídico, abrindo espaço para o surgimento de um direito marcado pela pluralidade, reflexividade, prospectividade, discursividade e…

à pólis, ou cidade-Estado. Por extensão, poderia significar tanto cidade-Estado quanto sociedade, comunidade, coletividade e outras definições referentes à vida urbana. O livro de Platão traduzido como "A República" é, no original, intitulado "Πολιτεία" (Politeía). Cquote1.svg O homem é um animal político. Cquote2.svg — Aristóteles Índice [esconder] 1 Acepções básicas 2 Significado clássico e moderno 3 Política e poder 3.1 Formas e origens do poder 3.1.1 Concepção aristotélica…

Vigência do Direito. No texto Fundamento, Eficácia e Vigência do Direito foi desenvolvido pelo promotor de Justiça e Mestre e doutorado em Direito das Relações Sociais da PUC em São Paulo, José Roberto Marques. No texto encontram-se várias acepções para o direito, com base em diversos autores especializados no tema aqui abordado dentre eles estão: Tércio Sampaio Ferraz Júnior, Silvio de Macedo, De Plácido e Silva, entre outros incluindo as percepções de Miguel Reale. Não há direito sem…

Introdução ao Estudo do Direito Paulo Nader Introdução ao Estudo do Direito Sumário Resumo Introdução Capítulo I Conceito do Direito Capítulo II O Problema da Classificação das Ciências Capítulo III O Direito no Quadro das Ciências Capítulo IV Visão Conjunta da Ciência do Direito Conclusão Referências Bibliográficas Resumo Para incrementar o raciocínio jurídico é importante conceituar o Direito. Examinaremos a significação da palavra Direito…

Disciplina: INTRODUÇÃO AO DIREITO Direito Norma A norma jurídica é a reguladora da conduta social do homem. Direito objetivo ou lei em sentido amplo - é um sistema de normas jurídicas vigentes num determinado país, conhecida como NORMA AGENDI. O homem é, ao mesmo tempo, indivíduo e ente social. Embora seja um ser independente, não deixa de fazer parte, por outro lado, de um todo, que é a comunidade humana. Com efeito, desde o nascimento o ser humano pertence a algum grupo.…