Definição Direitos Humanos

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO Questões 1. Que é direito positivo? E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre suas linguagens? Direito positivo se traduz pelo conjunto de normas jurídicas válidas de uma sociedade em um momento de sua história, sendo que tais normas provém de um procedimento legislativo que visam regular o direito natural. Nesse sentido, os jurispositivistas entendem que há a prevalência do direito positivo, tendo em vista…

A TEORIA DOS DIREITOS HUMANOS Flávio Maria Leite Pinheiro Bacharel em Direito, Professor Universitário da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Procurador Autárquico Federal, Especialista em Direito Processual, em Direito Empresarial e em Direito Constitucional, membro do Comitê de Ética em Pesquisa da UVA, Conselheiro do CEPE/UVA, Conselheiro do CONSUNI/UVA, Conselheiro da RNML e Coordenador do Curso de Direito da UVA. E-mail:…

Dezoito definições do direito As dezoito definições do direito que foram dadas nos últimos vinte e quatro séculos por vários autores .depararemos com ideias muito diferentes e frequentemente contraditórias entre si . 2.1 Platão Em sua visão , o direito consiste na busca da justiça ,ou seja ,e definido como regra que indica o justo .O principio fundamental e dar a cada um aquilo que ele merece .esse principio deve ser garantido pelo Estado .como…

SISTEMA DE CARREIRA • Estatuto de direito público, livre e unilateralmente modificável pela Administração • Nomeação vitalícia • Integração numa organização hierárquica • Sistema remuneratório estatutário • Estruturação por carreiras rígidas • Definição estatutária dos requisitos exigidos para o ingresso em cada carreira • Não reconhecimento da experiência profissional fora da carreira • Sistema de promoções e progressões salariais definido estatutariamente e assente…

deixou de ser somente um servidor braçal e tornou-se, além disto, um servidor do consumo. Em nome do consumo o ser humano foi relegado a um número estatístico e passa a não existir enquanto pessoa. A re-valorização da pessoa humana e da sua condição tornase necessidade e deve ser foco de toda sociedade, com pena de não identificarmos num futuro próximo o que é e o que não é ser humano ou serpessoa. No desenvolver deste trabalho apresentamos nossa reflexão sobre os assuntos…

O que é Direito? Não existe precisão na hora de se definir o termo Direito. A expressão revela muitas dificuldades para conceituá-la. Um dos motivos seria porque o vocábulo admite diversas semânticas, além de vários ângulos. Para Tercio Sampaio Ferraz Jr.(in Introdução ao Estudo do Direito) “o termo direito, no seu uso comum, é sintaticamente impreciso”, dessa forma pode ter várias classificações. Como adjetivo, verbo, substantivo. “Já do ponto de vista semântico, se reconhecemos…

conquistas e as leis que asseguram seus direitos. Palavras-Chave: Inclusão. Exclusão. Acessibilidade. INTRODUÇÃO Em termos gerais a inclusão, constitui uma ação ampla que propõem uma educação com qualidade para todos. Quando falamos de “todos” incluem-se também os portadores de necessidades especiais, os mais recentes tratados internacionais têm refletido um desejo mundial de construção de uma sociedade que não só reconhece a diferença como um valor humano irrefutável, como…

para a progressão do conhecimento da teoria do direito e seus aspectos. Sendo o conhecimento do direito responsável pela definição das normas jurídicas em si, pois tais normas são entendidas como sanções inseridas no direito, entendido por sistema que por sua vez tem suas sanções e complexos normativos, afim de que se possa fazer cumprir as normas. Ou seja, uma das características do direito é realizar o cumprimento das normas jurídicas, tendo por definição básica neste aspecto como…

DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O CASTIGO CORPORAL Landolfo ANDRADE DE SOUZA* • SUMÁRIO: Introdução. 1. Evolução da defesa dos direitos das criança e adolescentes no plano internacional. 2. Convenção sobre os Direitos da Criança. 3. Impacto da Convenção no Direito brasileiro. 4. Castigo corporal. 4.1. Definição. 4.2. Conteúdo jurídico da proibição. 5. O Projeto de Lei n. 2654/03. Considerações finais. • RESUMO: o presente artigo tem como foco destacar…

trabalho define a importância do Serviço Social para a manutenção da Democracia, inicialmente busca-se uma definição desse sistema de governo onde o poder de decisão é do povo e posteriormente expõe-se o trabalho do assistente social especificamente na contribuição que fornece para a democracia, concluindo com a exposição do grau de importância do Serviço Social para o regime democrático de direito. Palavras-chaves: Democracia, Serviço Social, Política, Igualdade. …