Defesa Trabalhista

entre a personalidade da sociedade e a dos sócios. Mas somente com a introdução da Lei nº 8078/1990, o Código de Defesa do Consumidor, no Art. 28, onde trata de dispositivo aplicável exclusivamente à relações de consumo e não cogitando de sua aplicação extensiva, a não ser que se tenha elementos de eventual aplicação. Mesmo com uma melhor concepção desta teoria graças ao Código de Defesa do Consumidor de 1990, foi o Código Civil de 2002 que tratou melhor esta teoria, com moldes mais…

01) Na reclamação trabalhista proposta por bancário, a competência é definida a) pelo local da sede do Banco empregador. b) pelo local da prestação de serviços. c) pelo local de escolha do reclamante. d) pelo foro de eleição das partes. e) por prevenção. 02) Nos autos de reclamação trabalhista proposta por ex-empregado, uma empresa pretende ressarcir-se do valor correspondente a empréstimo que efetuou ao reclamante. Assim sendo, é correto afirmar que a) Poderá fazê-lo,…

de um texto chamado “Novos Rumos para o Trabalhismo”, de autoria do Vereador Mauro Zacher. A partir de uma série de análises, sob o pano de fundo de “atualização” das premissas e concepções trabalhistas, a sua obra vem pontuando, a partir de uma série de críticas, sobre o “anacronismo” do ideário trabalhista, frente às demandas pontuais do século XXI. Assim, usando-se, para isso, de um breve marco teórico, a partir da rápida análise sobre a “Teoria da Reflexividade” de Anthony…

Prática Real Trabalhista - Relatório O presente relatório foi construído com base no estágio oferecido pela Universidade, onde frequentei a 10ª Vara do Trabalho, durante os meses de março e abril, local onde ocorria em média de 20 (vinte) audiências por dia, com intuito de verificar o trâmite processual das ações trabalhistas, além do acompanhamento do cotidiano da Vara. A justiça do trabalho clama por ser uma justiça célere e com um procedimento menos rígido do que o processo civil comum

comunicação dos atos processuais trabalhistas. A citação e a formação do processo. A intimação e o princípio da ampla defesa e do contraditório. A notificação pessoal e postal: aplicabilidade no processo do trabalho. PROFA MESTRA LIVIA CIPRIANO PROCESSO DO TRABALHO I POS GRADUAÇÃO ESTACIO DE SA CURSO DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIARIO 1 - Formas de comunicação dos atos processuais trabalhistas. A citação e a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE, ESTADO. Reclamação Trabalhista “EMPRESA B”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ com o nº, sediada no endereço, por seu advogado, na Reclamação Trabalhista, proposta por “A”, inconformada com a respeitável sentença de folhas, vem, tempestiva e respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO, com base no artigo 895, alínea “a”, da CLT, pelas razões em anexo, as quais requer

PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO TRABALHISTA E A SUPOSTA ANTINOMIA ENTRE O PRÍNCIPIO DA EXECUÇÃO MENOS ONEROSA AO DEVEDOR E O PRINCÍPIO DA SUPERIORIDADE DO CRÉDITO TRABALHISTA Valfran Andrade Barbosa1 RESUMO: O presente trabalho visa abordar de maneira clara e sucinta, sem esgotar o tema, uma breve discussão acerca dos princípios que regem o direito processual trabalhista, com uma pequena passagem para discorrer sobre os princípios constitucionais do processo. Discute ainda a polêmica…

função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis no campo das relações de trabalho. Atua extrajudicialmente e judicialmente, através de seus membros (os Procuradores do Trabalho, os Procuradores Regionais do Trabalho e Subprocuradores-Gerais do Trabalho). 2) O Ministério Público do Trabalho pode investigar toda e qualquer irregularidade trabalhista? O Ministério Público do Trabalho tem…

Etapas 03, Passo 01 RESPOSTA DO RÉU; Os prazos no processo trabalhista são contados de acordo com os artigos 774 e 775 da CLT, podendo aplicar subsidiariamente o artigo 177ss dos CPC. Os przos são contados apartir do conhecimento do notificado, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. EXCEÇÕES; O artigo. 799 dispõe que nos processos trabalhista somente poderão ser opostas , as exceções de suspeição ou…

I- I- manter a ordem e o decoro na audiência; II- II- ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente; III- III- requisitar, quando necessário, a força policial. O processo trabalhista, por força de suas próprias características, reserva ao juiz do trabalho um dinamismo que, a rigor, não se observa no processo civil, quando ao juiz de direito. É que, no processo do trabalho, predomina o princípio inquisional, que…