Defesa Trabalhista

competindo-lhe: I- I- manter a ordem e o decoro na audiência; II- II- ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente; III- III- requisitar, quando necessário, a força policial. O processo trabalhista, por força de suas próprias características, reserva ao juiz do trabalho um dinamismo que, a rigor, não se observa no processo civil, quando ao juiz de direito. É que, no processo do trabalho, predomina o princípio inquisional, que…

exerce o poder de polícia, competindo-lhe: I- manter a ordem e o decoro na audiência; II- ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente; III- requisitar, quando necessário, a força policial. O processo trabalhista, por força de suas próprias características, reserva ao juiz do trabalho um dinamismo que, a rigor, não se observa no processo civil, quando ao juiz de direito. É que, no processo do trabalho, predomina o princípio inquisional,…

DA AÇÃO TRABALHISTA – DO DISSIDIO INDIVIDUAL CONDIÇÕES DA AÇÃO Requisitos para garantir a existência válida da Ação – o Autor deverá preencher requisitos mínimos Poderão ser suscitadas a requerimento ou a de ofício (art. 301, §4º CPC), pois são matéria de ordem pública, de interesse do Estado, não gera preclusão (a qlq momento) Cabe indeferimento por sentença termintativa – art. 295 CPC e art. 267, VI CPC, Resolução sem mérito; Não gera coisa julgada material – cabe ação rescisória…

Ter atitudes de cidadania. Agir com descrição. Demonstrar pontualidade e assiduidade. Conhecer as leis trabalhistas. ______________________________________________________________________________________ Administração Central Unidade de Ensino Médio e Técnico - Cetec     Conhecer a Lei do trabalho voluntário. Respeitar a diversidade cultural. Conhecer o Código de Defesa do Consumidor. Conhecer a legislação do Trabalho Autônomo…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Jairo Halpern 29 de julho de 2013 Meios de solução dos conflitos trabalhistas Existem três meios para solucionar conflitos no âmbito trabalhista: a autocomposição, a heterocomposição e a autodefesa ou autotutela. Autocomposição: Na autocomposição, o conflito é resolvido sem a intervenção de terceiros. Consiste no consenso entre as partes em convenção ou acordo coletivo. Nesse âmbito tem-se as comissões de conciliação prévia, que são paritárias

Ação civil pública A ação civil pública é um instrumento processual, de ordem constitucional, destinado à defesa de interesses difusos e coletivos. Mesmo estando referida no capítulo da Constituição Federal relativo ao Ministério Público (artigo 129, inciso III). A localização dessa norma não afasta o caráter constitucional da ação civil pública também para aquelas promovidas por entidades publicas e associações co-legitimadas. Essa ampliação se deve ao parágrafo 1º, do artigo 129, da…

TRABALHO. 1)O que é defesa indireta do processo e defesa indireta de mérito? A defesa indireta do processo é quando não atinge a discussão do direito postulado, a lide que compreende a argüição das exceções processuais. A defesa indireta contra o mérito, ocorre quando o réu nega frontalmente os fatos afirmados pelo autor, ou porque não ocorreu, ou por ser diverso daquilo alegado na inicial. 2)Quanto à defesa, quais são e como funcionam as exceções no processo trabalhista? A CLT…

ADVOCACIA TRABALHISTA Criado pelo Prof. Wadih Habib, Advoga… Pesquisar Clássica Flipcard Revista Mosáico Menu Lateral Fotografia Linha Do Tempo NOÇÕES PRELIMINA… MODELO DE A… 3 NOÇÕES PRELIMINARES DE PROCESSO NA JUSTIÇA DO TRABALHO MANUAL DO ADVOGADO TRABALHISTA HABIB ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA ADVOCACIA TRABALHISTA www.habibadvocacia.com.br CONTRATO DE TRAB… ADVOCACIA TRABALHISTA PASSO A PASSO - MANUAL DO ADVOGADO Até bem pouco tempo atrás, a ação…

Capítulo III Da Resposta do Reclamado SUMÁRIO • 1. Generalidades – 2. Forma – 3. Prazo – 4. Espécies – 5. Contestação: 5.1. Preliminares de mérito ou defesas processuais; A. Inexistência ou nulidade da citação; B. Incompetência absoluta; C. Inépcia da petição inicial; D. Perempção; E. Litispendência e coisa julgada; F. Conexão e continência; G. Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização; H. Convenção de arbitragem; I. Carência de ação; J. Falta de caução;…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO A função do MPT é atuar na defesa dos direitos coletivos e individuais na área Trabalhista. As suas atribuições é fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público e promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos. O Ministério Público do Trabalho tem a seguinte composição: Procurador-Geral do Trabalho; Procurador do Trabalho; Procurador Regional do Trabalho;…