Defesa Trabalhista

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO AÇÃO TRABALHISTA ALESSANDRO JESUS MENDES ELIANE NESPOLO NICOLOSO FILIPE LUIZ CLAUDINO MACHADO JOÃO BATISTA DE SÁ MARTINS NETO RICARDO OSVALDO VENTURI THIAGO GABRIEL SCHULZE BLUMENAU, 9 DE MAIO DE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO, 4 1 GENERALIDADES A RESPEITO DA AÇÃO TRABALHISTA, 5 2 TIPOS DE AÇÃO TRABALHISTA, 6 2.1 CONDENATÓRIAS, 6 2.2 CONSTITUTIVAS, 6 2.3 DECLARATÓRIAS, 7 3…

admitir a defesa de "outros interesses difusos e coletivos" não elencados expressamente, o que fez ressuscitar o dispositivo anteriormente vetado. Vale ressaltar que ação pública não é considerada como fonte do direito do trabalho. A Lei nº 8.078/90, ao instituir o Código de Defesa do Consumidor, deu ao inciso IV do art. 1º da Lei da Ação Civil Pública a sua redação originalmente aprovada pelo Congresso Nacional, o que permite incluir os interesses difusos e coletivos de natureza…

00.000.000/0000-00, estabelecida na Avenida Ernesto Bianchini, n.º 44, Centro, Brusque/SC, vem, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe movida por PRUDÊNCIO SILVA, à presença de Vossa Excelência arguir a apresente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR e o faz com suporte nos argumentos abaixo delineados. 1. DOS FATOS O Excepto intentou Reclamação Trabalhista contra a Excipiente perante essa M.M. Vara, conforme se pode observar pelo relato da inicial, elegendo-a como…

Escritório Campinas: Av. Ayrton Senna da Silva, 275 Proença • Campinas • SP CEP: 13026-305 Tel-Fax: 19 3252.5122 APRESENTAÇÃO O Escritório Cerdeira e Associados é hoje referência nossos clientes como se estivessem atendendo em Direito Trabalhista e Sindical. A especialização amigos antigos em visita a nossa casa", e "não em tais áreas do direito social faz parte de sua estra- esqueçam que nossa casa é casa de Mineiros, movida tégia de diferenciação e excelência…

configura independentemente de seus efeitos, até mesmo porque os efeitos não são passíveis de serem demonstrados. Basta que ocorra violação efetiva a um direito da personalidade para que o dano moral esteja configurado. O chamado dano moral trabalhista Embora os chamados “direitos morais” ou “direitos da personalidade” venham descritos no artigo 5 o, da CF e mais 11 SANTOS, Antonio Jeová. Dano Moral Indenizável, 4ª Edição, São Paulo, RT, 2003, págs. 70/71. 4…

solução de problemas e conflitos trabalhistas, normas regulamentadoras, aplicações de multas, dentre outras funções são papel da fiscalização do trabalho, mais especificamente dos auditores-fiscais do trabalho. Considerando desde suas importâncias, conceitos fundamentais para compreensão do respeito dos direitos trabalhistas. Mostrando a relevância da prevenção de se ter entidades idôneas, independente do seu tamanho, devem assegurar os benefícios trabalhistas. Evitando as…

dfdfdfdfddffa) Defesa Processual (preliminar): 2.1- Peremptória Seu acolhimento importa na extinção do processo. Exemplos: inépcia da inicial, litispendência e coisa julgada. 2.2 - Dilatória: Seu acolhimento não extingue a ação, ao contrário, amplia ação, até ser superado o impasse. exemplos: argüição de nulidade de citação, deficiência de representação, caso o vício apontado não seja saneado, essa defesa assume o caráter peremptório, extinguindo-se o processo sem exame do…

Capítulo 1: Princípios e Fontes Formais do Direito Processual do Trabalho 1.1. Direito Processual do Trabalho – Evolução no Brasil Os primeiros órgãos brasileiros criados para dirimir conflitos trabalhistas foram os Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem, instituídos por lei (1911). Em 1992 em SP foram criados os Tribunais Rurais compostos por juiz de direito, representante dos trabalhadores e dos fazendeiros com função de dirimir conflitos até certo valor. A justiça…

a audiência trabalhista procura reunir a maior parte dos atos processuais em uma única audiência, a chamada audiência UNA, porém muitas vezes o juiz não consegue realizar todos os atos em uma única audiência em virtude da complexidade do ato ou até mesmo pelo numero de audiências quem tem que realizar em um dia, e em alguns casos as audiências são fracionadas. 2. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS NA AUDIENCIA TRABALHISTA. a) ORALIDADE – Normalmente os procedimentos na audiência trabalhista…

Grupo Ser Educacional Faculdade Maurício de Nassau Curso de Direito RAIZZA DE OLIVEIRA PINHEIRO GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: A DEFESA DO ESTADO EM DETRIMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS João Pessoa 2013 RAIZZA DE OLIVEIRA PINHEIRO GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: À DEFESA DO ESTADO EM DETRIMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS Projeto de Pesquisa Monográfica apresentado ao Curso de Graduação em Direito da…