Defesa Social E Reação Social

Ilegítima defesa da honra Fernanda da Rosa Cristino Resumo: Embora as transformações sócio-econômicas ocorridas ao longo dos séculos sejam evidentes, o Código Penal Pátrio permanece ditando condutas provenientes de décadas póstumas. Com efeito, muitos dispositivos outrora aplicados, como a legítima defesa da honra, tornaram-se incompatíveis aos preceitos culturais vigentes, os quais, entre outras considerações, visam coibir a discriminação de gênero na esfera social…

- Organização Social das Tribos Tupis - O texto de autoria do sociólogo e político paulista, Florestan Fernandes – capítulo segundo da obra História Geral da Civilização Brasileira, de Sérgio Buarque de Holanda – retrata, como o título explicita, a organização social das tribos tupis. Entende-se por tribos tupis, aquelas pertencentes ao mesmo grupo linguístico, o Tupi. Sabe-se que diversas tribos, de vários grupos étnicos, já habitavam a América Portuguesa. Contudo, devido à…

HISTORIA DO DIREITO PENAL Vingança Privada Cometido um crime, ocorria a reação da vítima, dos parentes e até do grupo social (tribo), que agiam sem proporção à ofensa, atingindo não só o ofensor, como também todo o seu grupo. “Olho por olho, dente por dente”. Vingança Divina Nesta fase começa-se a esboçar um poder de coesão social capaz de estabelecer condutas sob pena de castigos. A diferença é que aqui quem é ofendido pelas atividades delituosas são os deuses. Vingança Pública A

sociedade se ultrapassar certos limites.(v. item 1.1 c) *Durkheim não entendia o criminoso como radicalmente anti-social diferentemente da criminologia que o precedeu e de sua época. 1.2O desvio fortalece a “consciência coletiva”, ou seja, estimula uma reação social ou sentimento coletivo de respeitar as normas. Essa “consciência coletiva” desencadeia na autoridade publica uma reação reguladora. (v. item 1.1 d) – função indireta. (efeito repressor) 1.3O desvio antecipa a moral…

relevantes: 1) Conceito Formal - onde se considera a contradição entre o fato concreto e o preceito legal: "Delito é a infração à Lei Penal". 2) Conceito Material ou Substancial - refere-se ao conteúdo do ilícito penal, à sua danosidade e lesividade social: "Delito é a lesão ou perigo de lesão ao bem juridicamente protegido". 3) Conceito Analítico ou Dogmático - ressalta a composição do delito, elementos estruturados de forma valorativa em uma relação lógico-abstrata: "Delito é a ação…

entendimento sobre o que é fazer Ciência é sempre relativo a um consenso ou conjunto de compromissos teóricos básicos existentes num dado grupo humano: a comunidade científica. 2. A Escola Clássica Do saber filosófico ao saber jurídico-filosófico em defesa do indivíduo A Escola Clássica teve origem no marco histórico do Iluminismo e de uma transformação estrutural da sociedade e do Estado, cobrindo um período de quase cem anos, de meados do século XVIII a meados do século XIX. A obra…

CENTRO PAULA SOUZA ETEC ALBERT EINSTEIN SECRETARIA DO ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE SÃO PAULO EXTENSÃO PINHEIROS TÉCNICO JURÍDICO O EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA O EXCESSO NA LEGITIMA DEFESA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso Técnico Jurídico da Etec Albert Einstein, Extensão Pinheiros Alto de Pinheiros, Emiliano A. de C. de A. e Melo, como requisito parcial para a obtenção de grau de Técnico Jurídico. Orientadora Ivelize Thais Ferreira Trabalho

LEGÍTIMA DEFESA – ARTIGO 25: Art. 25 – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. CONCEITO: É a repulsa a injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente os meios necessários. NATUREZA: Trata-se de causa excludente da antijuridicidade. Assim, embora seja típico o fato, não há crime em face da ausência de ilicitude. FUNDAMENTO DA…

Crash: No limite - AÇÃO SOCIAL 1. A compra da arma pelo persa e sua filha: Ação social com relação a fins – Proteger sua loja dos ladrões. 2. A reação preconceituosa da personagem branca e rica (Sandra Bullock) ao ver dois negros na rua (antes de ser assaltada): Ação social afetiva – Com o clima “pós-onze de setembro”, com o clima de insegurança e alerta, houve o medo de ser assaltada por dois jovens negros. 3. A reação preconceituosa da personagem branca e rica (Sandra Bullock) ao…

naturais; “Tabu” – proibições religiosas, sociais e políticas criadas para aplacar a ira dos deuses e que, não obedecidas, acarretavam castigo; Infração totêmica – punição do infrator para desagravar a entidade (origem remota do crime e da pena). Pena = vingança, revide à agressão sofrida, desproporcional à ofensa e sem preocupação com a justiça. Fases da vingança penal Vingança privada: Reação da vítima, dos parentes e até do grupo social (tribo); Desproporcional à…