Defesa Social E Reação Social

fases estas que não se sucederam de forma linear ou totalmente rígida (os princípios e características de um período penetravam em outro). São elas: VINGANÇA PRIVADA Quando ocorria um crime a reação a ele era imediata por parte da própria vitima, por seus familiares ou por sua tribo. Comumente esta reação era superior à agressão, não havia qualquer ideia de proporcionalidade. Esta ligação foi definida por Eric Fromm como sendo um vínculo de sangue, ou seja, era “um dever sagrado que…

INGRID MINAS NOVAS O EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ - MT 2013 INGRID MINAS NOVAS O EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá - UNIC, em atenção ao requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação dos professores Pedro Paulo Peixoto e Lourembergue Alves. UNIVERSIDADE DE…

Paulo: Editora Martin Claret, 2004. Curso: Direito 2012.2 Rudolf Von Ihering começa a obra relatando o fim do direito que é a paz. É através do da luta que a paz é conquistada. A vida do direito é a luta dos povos, dos governos, das classes sociais, dos indivíduos. Todos os direitos da humanidade foram conquistados pela luta; seus princípios mais importantes tiveram de enfrentar os ataques daqueles que a eles se opunham; todo e qualquer direito, seja o direito de um povo, seja …

Tradicional, que prosperou a partir do século XIX As legiões de conflitos e os recém-chegados modos de comportamento registrados no mundo, ao longo da década de sessenta, mormente nos Estados Unidos e na Europa Ocidental, são as marcas dos abalos sociais que estimularam o aparecimento da Criminologia Crítica. São memoráveis, nesse quadro, as mudanças nas formas de Governo, as campanhas dos direitos cívicos, as desavenças raciais, a revolta estudantil contra as mazelas do ensino, a…

(“ansiedade original”) ocorreria no nascimento do bebê, desencadeada pelos efeitos do Sistema Nervoso Autônomo Simpático sobre o coração e a respiração (efeitos estes característicos da ansiedade). Esta primeira ansiedade terá sido tóxica, isto é, uma reação puramente fisiológica, devido ao primeiro contato do bebê com o meio - visto que, segundo a Psicanálise, não poderia se tratar de uma manifestação psíquica, pois estas manifestações ocorrem apenas quando há a formação do eu (ego),…

clássico opúsculo especificando que “o fim do direito é a paz, o meio de que serve para consegui-lo é a luta”. Somente por intermédio da luta dos povos, dos governos, das classes sociais, dos indivíduos, os direitos da humanidade foram conquistados. Ao longo do tempo o direito representa os interesses individuais e de classes sociais e não é possível alterá-lo sem que sofra um ataque. Quem questiona as normas ou as instituições jurídicas existentes declara guerra a todos esses…

envolvem tanto a legitimidade do direito de punir, quanto a natureza do delito e o fim das sanções. Para Cézar Roberto Bittencourt, o século XVIII é marcado por uma legislação penal de privilégios, de arbitrariedade judicial em função da condição social. É com relação que varias correntes iluministas e humanitárias, principalmente a partir da Revolução Francesa, começar a criticar as legislações penais vigentes. Inclusive, é neste período que se propõe a individualização da pena. Mas…

para limitar o exercício de um direito, logo o dever de não abusar reflete na observância dos valores sociais, como a boa-fé, os bons costumes e a destinação social ou econômica do direito.Art. 187 do Novo Código Civil /2002 e a tese do abuso do direito: "Também comete o ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes". A tese do abuso de direito, no ordenamento…

desconsideração não visa destruir ou questionar o princípio de separação da personalidade jurídica da sociedade da dos sócios, mas, simplesmente, funciona como mais um reforço ao instituto da pessoa jurídica, adequando-o a novas realidades econômicas e sociais, evitando-se que seja utilizado pelos sócios como forma de encobrir distorções em seu uso". Trata-se, porém, de medida excepcionalíssima, vale dizer, a regra é que prevaleça a autonomia patrimonial, sendo uma exceção a…

mencionar que, modernamente, há quem exija um outro requisito para a configuração da posse, qual seja: a função social. De acordo com o Prof. Flávio Tartuce: Mas o Código atual perdeu a oportunidade de trazer expressamente uma teoria mais avançada quanto à posse, aquela que considera a sua função social, tese cujo principal defensor foi Saleilles. (...) entendemos que o princípio da função social da posse é implícito à codificação emergente, principalmente pela valorização da…