Defesa Prévia Estupro De Vulnerável

de Yokohama, Japão, no final do ano de 2001 e recentemente do III Congresso Mundial contra a Exploração Sexual Infantil, em novembro de 2008, Rio de Janeiro, comprovou-se que estariam transitando, pela red, vídeos chocantes de abuso sexual (estupro, violência física) de crianças, com o fim de comercialização pelas redes organizadas de pedofilia. Na atualidade, estima-se que há mais de 4 milhões de páginas na internet com material pornográfico infantil, recebendo visitas de mais…

de Yokohama, Japão, no final do ano de 2001 e recentemente do III Congresso Mundial contra a Exploração Sexual Infantil, em novembro de 2008, Rio de Janeiro, comprovou-se que estariam transitando, pela red, vídeos chocantes de abuso sexual (estupro, violência física) de crianças, com o fim de comercialização pelas redes organizadas de pedofilia. Na atualidade, estima-se que há mais de 4 milhões de páginas na internet com material pornográfico infantil, recebendo visitas de mais…

objeto de revogação? Somente a prisão temporária e a preventiva, ou seja, aquelas que somente podem ser decretadas pela autoridade judiciária. Não há que se falar em revogação da prisão em flagrante, na medida em que esta espécie de prisão independe de prévia autorização judicial. Em relação a esta, somente é possível o relaxamento da prisão e a concessão de liberdade provisória. A competência para revogar a prisão preventiva recai, originariamente sobre o órgão jurisdicional que…

constrangimento ilegal, por ter sua prisão preventiva decretada, sendo que não se encontram presentes os motivos ensejadores do decreto prisional elencados no art. 312 do Código de Processo Penal, não havendo justificativa para a manutenção de sua custódia prévia, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I. DOS FATOS O Paciente encontra-se preso desde 16 de novembro de 2014, em decorrência de sua prisão em flagrante pela suposta prática do delito de lesão corporal no…

deveres e punições para os genitores. SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Desenvolvimento 2.1 Abordagem Constitucional 2.2. Origem e Evolução 2.3. Síndrome da Alienação Parental 2.4. Tratamento 2.5. Implantação de Falsas Memórias e Falsas denúncias de estupro 2.6. Normas Infraconstitucionais 3. Considerações finais; Referências. 1. INTRODUÇÃO Este artigo científico trata da questão da Síndrome da Alienação Parental ou SAP. Este termo refere-se à um distúrbio no…

13) “Considera-se criança para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.” Durante a promulgação da “Nova Constituição Federativa do Brasil” ou Carta Magna, de 1988 previa-se nos seus artigos a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que foi construído a partir de discussões com todos os segmentos da sociedade civil organizada, e que foi promulgada a Lei 6.069 no dia 13 de Julho de 1990, que cria o…

determinação de garantia de vários bens jurídicos, especificando garantir aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à privacidade. Estes são os valores mais vulneráveis perante os terroristas, e, por este motivo, são bens que merecem a proteção da ordem jurídica. A noção de bem jurídico e a necessidade de sua proteção, assim como o fundamento para a eleição do que vem a ser tutelado pelas normas…

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL - ACADEPOL CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº001/SSP/DGPC/ACADEPOL/2010 AGENTE DE POLÍCIA CIVIL 14 de novembro de 2010 ORIENTAÇÕES GERAIS Confira se a impressão do caderno de questões está legível. Caso necessário solicite um novo caderno. Verifique se as informações impressas no cartão resposta personalizado estão corretas. Em caso de…

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL - ACADEPOL CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº001/SSP/DGPC/ACADEPOL/2010 AGENTE DE POLÍCIA CIVIL 14 de novembro de 2010 ORIENTAÇÕES GERAIS Confira se a impressão do caderno de questões está legível. Caso necessário solicite um novo caderno. Verifique se as informações impressas no cartão resposta personalizado estão corretas. Em caso de…

processo, pois não tem contraditório e ampla defesa. Os vícios no inquérito não alteram/ anulam o processo penal, pois essas provas são refutadas em juízo. Se for decretado sigilo, só terei acesso se tiver procuração. É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de policia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa. A autoridade policial…