Defesa Prévia De Autuação

assinatura do advogado substabelecente). Modelo de Defesa Prévia: Notificação de Autuação Excelentíssimo Senhor Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DETRAN Polícia Rodoviária Federal KID BENGALA, brasileiro, solteiro, ator, inscrito no CPF sob o n. 33, residente e domiciliado à Rua das Bengalas, n. 69, bairro Centro, na cidade de Gaspar (SC), vem mui respeitosamente apresentar sua DEFESA PRÉVIA contra a Notificação de Autuação por Infração de Trânsito n. 000000…

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – DETRA REQUERIMENTO DE DEFESA PRÉVIA CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO | | | |Sendo o requerente Pessoa Física, anexe os seguintes documentos: |Sendo o requerente Pessoa Jurídica,…

fundamentos de direito a seguir expostos. PRELIMINARMENTE A) DO RESULTADO DA DEFESA PRÉVIA O resultado da defesa prévia sequer foi enviado ao recorrente. Somente lhe foi imposta a penalidade, informando-o apenas que a defesa prévia foi indeferida. Ora, a presente decisão não pode ter qualquer efeito jurídico, tendo em vista que apenas, pura e simplesmente, a autoridade registra que rejeitou a defesa. Contudo, deixou de esclarecer os motivos de ordem fática e jurídica que…

perante Vossa Senhoria, tempestiva e respeitosamente, apresentar DEFESA PRÉVIA em razão da autuação em epígrafe, pelos fatos e fundamentos quepasso a expor: 1 - DOS FATOS Conforme consta dos documentos anexos, o requerente foi autuado por supostamente “dirigir sob a influência de álcool”. Contudo, até então, o requerente nãorecebeu notificação da autuação, sendo certo que já decorreram mais de 30 dias da autuação e seu nome e seus dados não foram informados em…

por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional no rodapé desta, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: DEFESA PRÉVIA em face de autuação n.º, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O Senhor Agente Fiscal entendeu que o produto fabricado pela empresa, FABRICA DE TEMPERO DONA ELZA, restou reprovado no critério médio e individual,…

DEFESA PRÉVIA - MULTA DE TRÂNSITO - NOTIFICAÇÃO - PRAZO Exmo. Sr. Diretor da ____ SPRF-___ ____________ e ____________, brasileiros, casados, ela estudante, ele bancário, ambos residentes e domiciliados à Rua ____________, ___, Bairro ____________, CEP ____________, ____________ - __, vêm respeitosamente apresentar DEFESA PRÉVIA, de acordo com os fatos e fundamentos de direito que a seguir passam a expor: INTRODUÇÃO 1 - ____________ é proprietária do automóvel…

DIRIGIR DEFESA PRÉVIAXXXXX, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade nº XXX PR, do CPF/MF XXXX e da CNH nº XXXX, residente em Curitiba, Paraná; tendo sido notificado da instauração doprocesso administrativo para suspensão de seu direito de dirigir, em decorrência de infração(ões) à legislação do trânsito, vem a presença de Vossa Senhoria para, contrariando a fundamentação constante doreferido processo administrativo, apresentar a seguinte defesa. RAZÕES…

Defesa Previa - Bafometro Recusa ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO __________________________________ Qualificação _________________ DEFESA PRÉVIA Para solicitar o reestudo do auto de infração de imposição de penalidade nº ________________, requerendo a sua anulação, ante a observação do disposto na Legislação de Trânsito vigente, pelos fatos e razões a seguir expostos: DOS FATOS No dia ______________________________, na Avenida Ana…

Ilustríssimos Senhores Julgadores da Comissão de Defesa Prévia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT Recurso Administrativo de Multa de Trânsito CLAÚDIO PEREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, motorista, CPF n: 005.098.713-56 e RG n: 35087022000, Renach: 04663167307, residente e domiciliado à Rua Abel Dantas, 1671, CEP: 62850-000, no Município de Cascavel-CE, vem mui respeitosamente à presença de V. Sa, e com fundamento no artigo Art. 5º, inciso LV da

pela ___________________ e inscrita no CPF/MF sob o nº _________________________, residente e domiciliada na _________________, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor a presente DEFESA PRÉVIA DE AUTUAÇÃO contra a aplicação de imposição de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faço em razão dos seguintes fundamentos de fato e de direito, pugnando ao final: Foi notificada a Recorrente,…