Defesa Previa Principio Da Insignificancia

Narração FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA ● Defesa de uma tese (EXPRESSAR A TESE EM UM PARAGRÁFO) ● Argumentos (JURISPRUDENCIA, DOUTRINA) ● IDEIA PETIÇÃO INICIAL ● DOS FATOS = Narrativa Valorada ● DO DIREITO = Defesa da tese: argumentação PLANEJAMENTO DA ARGUMENTAÇÃO E FORMULAÇÃO DE ESTRATEGIAS DE CONVENCIMENTO 1. SITUAÇÃO DE CONFLITO 2. TESE: ideia a ser defendida no texto 3. CONTEXTUALIZAO DO REAL: estudo do caso (analisar os fatos, as provas e os depoimentos) DEFESA X ACUSAÇÃO 4.…

FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS DA INSIGNIFICÂNCIA E DA INTERVENÇÃO MÍNIMA NOS CRIMES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA EM QUE O VALOR SONEGADO NÃO ULTRAPASSE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) ALISSON DE LIMA MACIEL CARUARU – PE 2013 FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS DA INSIGNIFICÂNCIA E DA INTERVENÇÃO MÍNIMA NOS CRIMES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA EM QUE O VALOR SONEGADO NÃO ULTRAPASSE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) ALISSON DE LIMA…

PRINCÍPIOS GERAIS DA TEORIA GERAL DO PROCESSO: 1 - Princípio da Imparcialidade do Juiz: Para que o processo seja justo e válido, é preciso que o juiz atue de forma imparcial, ou seja, não exibir-se de forma tendenciosa para qualquer das partes. O juiz coloca-se entre as partes e acima delas: esta é a primeira condição para que possa exercer a sua função dentro do processo. A imparcialidade do juiz é uma garantia de justiça para as partes. Por isso, tem elas o direito de exigir…

SUBJETIVO - é o dt de punir do estado ATENÇÃO! O poder punitivo do estado não é absoluto, ilimitado e muitos incondicionado. -ALGUNS EXEMPLOS DE LIMITES DO PODER PUNITIVO DO ESTADO: 1- LIMITE TEMPORAL – ex: prescrição 2-LIMITE ESPACIAL – ex: principio da territorialidade (art. 5, cp); 3- LIMITE QUANTO AO MODO OU MODAL – ex: dignidade da pessoa humana; OBS: o monopólio do estado de punir não significa autorização para punição abusiva. =PERGUNTA DE CONCURSO -EXISTE EXCEÇÃO…

PRINCÍPIOS DO DIREITO O PRINCIPIO DO ACESSO A JUSTIÇA O acesso à justiça é um direito expresso na Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, XXXV: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. O princípio pressupõe a possibilidade de que todos, indistintamente, possam pleitear as suas demandas junto aos órgãos do Poder Judiciário, desde que obedecidas as regras estabelecidas pela legislação processual para o exercício do direito. Este…

aquelas hipóteses em que for possível a sua restrição, as quais são de extrema excepcionalidade. Toda a atividade policial, por sua natureza, possui, em tese, o poder de coibir o direito à liberdade do indivíduo. Esse direito fundamental é, de fato, princípio constitucional, compreendendo ele uma das chaves mestras de todo o nosso sistema normativo. Exatamente por isso, precisa ele ser visto como critério maior, principalmente no campo penal. E se é pacífico que o próprio Estado-juiz…

Aluna. iluminismo penal e princípios constitucionais penais Dissertação apresentada ao Curso de graduação em Direito da universidade FAAT, campus Dom Pedro, como requisito parcial na matéria de direito penal para a obtenção do título de graduação em direito. Professor: Alexandre Rocha Coordenador: Orivaldo Leme Biagi ATIBAIA | SP SUMÁRIO 1. iNTRODUÇAO ......................................................

do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica, positiva, etc., e essas influências servem de base para o nosso Direito Penal, justificando procedimentos atuais dentro do Direito Penal moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico. [editar]Função do direito penal Tradicionalmente, entende-se que o Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo…

humano e social, devendo-se oferecer os motivos que levaram o individuo a delinquir. A pena tem como finalidade a defesa social. Principais nomes: Cesar Lomboroso, Enrico Ferri, Garofalo. Principais contribuições desta Escola: a) Ampliação do Direito. b) Surgimento da criminologia c) Procuração com o delinqüente e a vítima. PRINCIPIOS PENAIS LEGALIDADE: Não há crime nem pena sem prévia cominação legal (art. 5º, XXXIX, CF). A elaboração de normas incriminadoras é função exclusiva…

LEGISLATIVO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO AULA DEMO: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da INTRANSCEDÊNCIA DA PENA IV - Princípio da LIMITAÇÃO DAS PENAS V Presunção de INOCÊNCIA OU Presunção de NÃO CULPABILIDADE VI Outros Princípios do Direito Penal Lista das Questões da Aula Questões Comentadas Gabarito…