Defesa Previa Preliminar 171 3

1. Apresentação 2. Atividades Acadêmicas 3. Avaliação: .1º Semestre .Trabalhos individuais - devem ser manuscritos. .Trabalhos em Grupo - Análise de Acórdãos (9 de abril - entrega). .2º Semestre: Avaliação - (dia 04 a 15 de junho). Se perder esta prova tem que pagar, fazer um pedido escrito. 4. Indicações Bibliográficas 5. Conteúdo Programático TEMA: Introdução do Direito dos Contratos 1.Conceito - 2.Evolucão Histórica - 3. Função Social dos Contratos - LIVRO - DIREITO

Direito Dr. Mário Ramalho Casado, Juiz de Direito Dr. Humberto Eustáquio Soares Martins, Jurista em exercício Dr. Paulo Azevedo Newton , Jurista em exercício Procurador Regional Eleitoral Dr. Marcelo Toledo Silva Diretor Geral Dr. Edney dos Anjos 3 SUMÁRIO TÍTULO I DO TRIBUNAL (arts. 1º a 43)...................................................................06 CAPÍTULO I Da Organização (arts. 1º a…

FÉRIAS 11 1. 1 Evolução Histórica 11 1. 2 Conceito de férias 13 1. 3 Natureza Jurídica 13 1. 4 Do período aquisitivo 15 1. 5 Período concessivo 18 1. 6 Férias concedidas após o período concessivo 19 1. 7 Remuneração e comunicação das férias 21 1. 8 Possibilidade de conversão em pecúnia 22 1. 9 Efeitos das férias na extinção do contrato de trabalho 24 2. DA JUSTA CAUSA 26 2. 1 Conceito 26 2. 2 Terminologia 27 2. 3 Aplicação da lei 28 2. 4 Elementos 29 2. 5 Da…

2: Estão dispostos os resultados referentes aos valores médios, desvio padrões e teste T do pré-teste e pós-teste, referentes a Idade (anos), Massa Corporal (kg), Estatura(m), dos integrantes do CFSD/2006, do 2º BPM do gênero masculino. 45 TABELA 3: Estão dispostos os resultados referentes aos valores médios, desvio padrões e teste T do pré-teste e pós-teste, referentes a Idade (anos), Massa Corporal (kg), Estatura(m), dos integrantes do CFSD/2006, do 2º BPM do gênero feminino. 46 TABELA 4:

considerado na faixa de preços referida no item precedente, é aquele que não representa claro viés em relação ao contexto do mercado, ou seja, abaixo do limite inferior ou acima do maior valor constante da faixa identificada para o produto ou serviço. 3. A utilização de fontes que não sejam capazes de representar o mercado de tecnologia da informação para produtos com certa complexidade ou serviços fornecidos para o setor público – como sites na Internet, inclusive internacionais -…

ADMINISTRAÇÃO E DE EXECUÇÃO TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DA AUTONOMIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO CAPÍTULO I Das disposições gerais Art. 1º O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Parágrafo único. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. CAPÍTULO…

CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Julgados 1. ADMINISTRATIVO. SFH. REVISÃO CONTRATUAL. CDC. PES. TR. TABELA PRICE. AMORTIZAÇÃO. CES. 1- Afastada a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, que trata de relações de consumo, sendo que os Contratos…

(Pressupostos) 1) Capacidade das partes: Discernimento. Aptidão genérica para praticar atos da vida civil. 2) Legitimação para contratar: É a aptidão específica para exercer determinado direito. A lei determina se a pessoa tem ou não legitimação. 3) Idoneidade do objeto: Refere-se ao objeto mediato do contrato, que deve ser lícito, possível, determinado ou determinável. Art. 104. C.C Elementos intrínsecos. (Requisitos) 1) Licitude do objeto: A lei pode ou não fixar o objeto do…

de responsabilidade  lei 1079/50  trata-se de infrações político administrativa Justiça Política  Qualquer órgão que exerce a atividade jurisdicional, mas que não pertence ao poder judiciário. Crimes de responsabilidade são julgados no senado 3) Processos da competência da justiça Militar  pois existe um CPPM 4) Processos da competência do tribunal especial  crimes contra a segurança nacional, crimes políticos  este tribunal especial hoje inexiste  tais crimes são julgados na…

que, muito provavelmente, será suficiente para que se considere cumprido um dos requisitos da antecipação (art. 273, caput). Existindo o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I), ou caracterizado abuso do direito de defesa ou propósito protelatório do réu (art. 273, II), haverá dever do juiz de, tendo o autor requerido (art. 273, caput), conceder a antecipação da eficácia executiva lato sensu – autorizando-se, desde logo e pelo menos, execução provisória. Na