Defesa Previa Infração Art 165 Código Trânsito

DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 900507899269 DEFESA PRÉVIA DE MULTA VILCEMAR MACHADO, brasileiro, casado, industriário, inscrito no CPF sob nº 969.577.270-68, CNH nº 1833664590, proprietário do veículo placa IDW-0486, residente e domiciliado na Rua da Colina, nº 101, Bairro Progresso, na cidade de Nova Hartz - RS, onde receberá as notificações, com fundamento no CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, Lei nº 9.503 de 23/09/97, pelas razões de fato e de direito que se alinham abaixo, interpor…

DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRANSITO DE PERNAMBUCO Eu xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, interpor o presente recurso/defesa prévia contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. De acordo com mencionado Auto de Infração de Transito nº xxxxxxxxxxxxx, o condutor do veículo dirigia sob a influência de álcool. O dispositivo legal, artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, tipifica a infração…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DELITOS DE TRÂNSITO DA COMARCA DE JOINVILLE/SC Autos: XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado abaixo-assinado, vem, respeitosamente, à honrada presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO/DEFESA PRÉVIA, com fulcro nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito…

ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DETRAN-MG NOTIFICAÇÃO: ........ NOME (QUALIFICAÇÃO), residente ..... Minas Gerais venho, respeitosamente a nobre e culta presença de V.Exª. interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos. Ao ser abordado por um policial militar, e ser conduzido ao órgão responsável pela fiscalização, na qual foi…

RJ Auto de Infração Nº: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx(conferir) xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, empresário, portador do RG. nº xxxxxxxxxx, inscrito sob o CPF nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua Santa xxxxxxxxx, Nº xxxxxxxx, xxxxxxxxx, Volta Redonda - RJ, CEP: xxxxxxxxxxxxxxx, vem por intermédio desta, apresentar DEFESA PRÉVIA quanto à notificação recebida em xxxxxxxxxxxxx, na qual lhe é imputada a infração do artigo 165 do Código de Trânsito…

Ilustríssima Senhora Diretora Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Acre – Gerência de Multas e RENAINF. XXXXXXXXXXXXXX, brasileira nata, solteira, trabalhadora, acadêmica, portadora da CIRG nº. xxxxxxxxxxxxx SSP/AC e CPF nº. xxxxxxxxxxxxx, CNH nº.: xxxxxxxxxxxxxxxx, RENACH nº.: xxxxxxxxxxxxxxxxx, Registro nº. xxxxxxxxxxxxxxx Telefone: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, encontradiça na xxxxxxxxx, nº: xxx, xxxxxxxxxx, Bairro: xxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxxx,…

abaixo-assinado, vem, respeitosamente, à honrada presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO/DEFESA PRÉVIA, com fulcro nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I- DOS FATOS O Acusado foi denunciado como incurso nas sanções do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, eis que, supostamente, no dia 22/11/2014, teria conduzido veículo automotor em estado de embriaguez. Contudo,…

xxxxxxx, brasileira, solteira, profissional da área de ….., portadora do RG n. MG 8992760 e do CPF n. 013.617.946-07, residente e domiciliada na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., não se conformando com a lavratura do auto de infração, AIT n. AE00351351, realizado no dia 26/11/2012, na Avenida Nossa Senhora do Carmo, as 07:57 (sete horas e cinquenta e sete minutos) vem perante esta douta Junta apresentar a presente IMPUGNAÇÃO, pelas razões de fato e de direito que…

apresentar DEFESA contra multa de trânsito referente ao Auto de Infração série B102148228, lavrado em virtude do suposto cometimento de infração descrita no art. 165 do CTB, na Rodovia BR 290 – km 98, no município de Porto Alegre/RS, com amparo nos seguintes fatos e fundamentos: I. DOS FATOS. A requerente recebeu notificação de imposição de penalidade porque na data de 13/09/2008, às 03h06min, na Rodovia BR 290, Km 98, na condução de seu veículo teria cometido a infração prevista no…

apresentar Defesa Prévia, nos termos do art. 285 do Código de Trânsito Brasileiro, em desfavor do Processo Administrativo n... Instaurado pelo Departamento de Trânsitodo Distrito Federal nos termos a seguir expostos. DOS FATOS Informa o Condutor que foi notificado por ter cometido uma suposta infração de trânsito no dia 17/07/2013 na QI 06, bloco A, próximo aoGuará I na Estrada Parque Taguatinga – EPTG, ao ser abordado pela fiscalização dos agentes de trânsito do Departamento de…