Defesa Previa Em Processo Administrativo Por Acumulação D

quer outras formas de discriminação. Quanto as relações internacionais, o Brasil rege-se pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político. Entes federativos – como já citado, o art. 1º.da CF,a organização…

trouxe grande impacto de distribuição económica e valores sociais. Com o propósito de entender as origens e a evolução do capitalismo, este texto está divido em duas secções. A primeira faz um rápido esboço do processo de transição para o modo especificamente capitalista de produção – processo que levou, na Europa, cerca de sete séculos, desde o começo da desagregação do feudalismo até a implantação de uma economia industrial. A segunda descreve as contribuições e pensamentos críticos…

Bruna S. de Brito Matricula : 2010.013.445-11 ADMINISTRATIVO 2 2014/1 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PROFESSORA: Ellen Delmas Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO II OBS.: Este conteúdo não substitui a doutrina e bibliografia dada em sala de aula, como mecanismo de estudo para as provas. AULA 01 1-Administração Pública. 2-Administração Direta e Indireta. 3-Composição e Princípios. 4- Administração Indireta: Autarquias. Introdução; Terminologia; Autarquia

Guia de Orientação e Defesa do Segurado Informe-se. Proteja-se melhor! É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. S959g Superintendência de Seguros Privados. Guia de orientação e defesa do segurado / Superintendência de Seguros Privados. – 2. ed. – Rio de Janeiro: SUSEP, 2006. 55 p. ISBN 1. Defesa do consumidor. 2. Segurado. 3. Seguro privado. 4. Previdência complementar aberta. 5. Capitalização. I. Título. CDD 368 Sumário 5…

observar o princípio da proporcionalidade. d) É pacífico na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal o entendimento segundo o qual os direitos fundamentais não têm aplicação às relações entre particulares. 2) É função institucional do Ministério Público a) promover a assistência judiciária gratuita. b) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. c) exercer o controle externo da atividade judicial. d) representar, em juízo, a…

J. WILSON GRANJEIRO CURSO DIREITO ADMINISTRATIVO Apresentação A partir da experiência como professor em cursos preparatórios, constatei que não havia no mercado uma obra completa de Direito Administrativo tão objetiva e de fácil assimilação. Preocupado com isso, juntei apontamentos de aulas e exercícios de provas que resolvia e comentava em sala para idealização deste trabalho. O rico material que coligi durante 20 anos dedicados ao magistério incentivoume a reuni-lo numa…

COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS . DIREITO ADMINISTRATIVO Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Fernando Ferreira Baltar Neto Advogado da União. Coordenador Geral da Consultoria jurídica da União na Paraíba. Professor universitário. Professor de cursos preparatórios para concurso. Palestrante. Ex-Coordenador da Escola da Advocacia-Geral da União na Paraíba. Pós-graduado pela UNIPÊ. Co-autor do livro Direito Administrativo (Coleção OAB - Ed. jus Podivm). Ronny Charles…

J. WILSON GRANJEIRO CURSO DIREITO ADMINISTRATIVO Apresentação A partir da experiência como professor em cursos preparatórios, constatei que não havia no mercado uma obra completa de Direito Administrativo tão objetiva e de fácil assimilação. Preocupado com isso, juntei apontamentos de aulas e exercícios de provas que resolvia e comentava em sala para idealização deste trabalho. O rico material que coligi durante 20 anos dedicados ao magistério incentivoume a reuni-lo numa…

(Art. 221) CAPÍTULO III – Da Acumulação (Arts. 222 a 224) CAPÍTULO IV – Das Responsabilidades (Arts. 225 a 230) CAPÍTULO V – Das Penalidades (Arts. 231 a 246) TÍTULO X – Do Processo Administrativo-Disciplinar. CAPÍTULO I – Das Disposições Gerais (Arts. 247 a 249) CAPÍTULO II – Do Afastamento Preventivo (Art. 250) CAPÍTULO III – Do Processo Administrativo-Disciplinar (Arts. 251 a 286) Seção I – Das Disposições Gerais (Arts. 251 a 255) Seção II – Do Inquérito Administrativo (Arts. 256 a…

compensações previstas nos artigos 13 e 14 do Decreto nº 52.054/07; 6) os afastamentos e licenças previstos em lei; 7) assinatura do servidor e da Chefia imediata. 3- FALTAS As faltas ao serviço podem ser: a) abonadas; b) folga SAP; c) justificadas; d) injustificadas; e) ausência médica; f) para doar sangue. O servidor que faltar ao serviço, por qualquer um dos motivos elencados acima, deverá requerê-lo, por escrito, ao superior imediato (autoridade competente para deferir ou não o…