Defesa Previa Art 277 2014

Verbandsklagen (Ações Associativas); 4.1. O Modelo da Verbandsklagen; 4.2. O Modelo das Class Actions; 4.3. Tutela dos Direitos Coletivos no Brasil 5. As diferenças entre a Tutela dos Litígios Agregados (casos repetitivos art. 928 CPC/2015), O incidente de conversão da ação individual em coletiva (art. 333) e a Tutela Coletiva pelas Ações Coletivas Brasileiras; 6. O Procedimento Trifásico dos Direitos Individuais Homogêneos; 7. Conclusão 8. Referências. Resumo O trabalho aborda uma…

BACHARELADO EM CIÊNCIAS POLICIAIS GUSTAVO SANTANA DE OLIVEIRA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: ASPECTOS PENAIS, ADMINISTRATIVOS E SOCIAIS. BRASÍLIA 2014 1. INTRODUÇÃO O recrudescimento na repressão estatal em relação à conduta de dirigir veículo automotor após o consumo de álcool tem gerado intensos debates tanto no universo jurídico quanto no meio social, ganhando relevância com as constantes

PUBLICAÇÃO OFICIAL Revista SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Revista VOLUME 235 ANO 26 JULHO/AGOSTO/SETEMBRO 2014 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete do Ministro Diretor da Revista Diretor Ministro Herman Benjamin Chefe de Gabinete Andrea Dias de Castro Costa Servidores Eloame Augusti Gerson Prado da Silva Maria Angélica Neves Sant’Ana Técnica em Secretariado Maria Luíza Pimentel Melo Mensageiro Cristiano Augusto Rodrigues Santos Superior Tribunal de…

obteve um crédito junto a Requerida na quantia de R$29.909,89 (...) proveniente da cédula sob n. 252008892 (em anexo), a ser pago em 36 prestações, tendo a primeira parcela com data de vencimento em 29 de maio de 20011 e da última o dia 29 de abril de 2014, para a aquisição de um veículo PAS/AUTOMOVEL, marca/modelo VOLKSWAGEN/SAVEIRO 1.6 8V(G5/NF), ano de fabricação/modelo 11/11, na cor prata, chassi 9BWKBO5UOBP173564, a gasolina (doc. em anexo). O REQUERENTE já…

vindas, iremos juntos regar o grande jardim do conhecimento para que as condições necessárias para se tornar um bom profissional sejam praticadas e vivenciadas. Pedimos a Deus que nos ilumine para alcançarmos todos os nossos objetivos. 16/08/2014 1. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1.1 Introdução, Denominação: Direito Corporativo, Direito Sindical e Direito Coletivo do Trabalho 1.2 Conceito e conteúdo. Divisão. 1.3 Relações com o Direito Individual do Trabalho, com o Direito…

Fonte: Material extraído da Dissertação de Mestrado em Direito do Estado – Disciplina Direito Constitucional, sob a orientação do Prof. Dr. André Ramos Tavares, defendida por Fabrício Bolzan de Almeida em 25-04-2014 na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 1 – Definição Legal de Bens Públicos Ab initio, cumpre ressaltar sobre o tema a divergência doutrinária existente a respeito da abrangência da concepção de bens públicos. Parcela da doutrina leva em consideração a…

RONDONÓPOLIS – MT 2014 ROBSON FERREIRA DE OLIVEIRA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ESCOLA PÚBLICA: PERCEPÇÃO DOS GESTORES ESCOLARES QUANTO ÀS VERBAS ESTADUAIS E FEDERAIS NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT Monografia apresentada à Universidade Federal de Mato Grosso, através do Departamento de Ciências Contábeis, do ICHS/CUR/UFMT, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Esp. Anderson Santos da Silva RONDONÓPOLIS – MT…

JANEIRO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: 1 CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Capítulo I Das Disposições Gerais Seção I Da Finalidade e do Âmbito de Aplicação Art. 1°. Esta lei estabelece o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Rio de Janeiro – CEDMERJ, aplicável à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar, com a finalidade de definir, especificar, e classificar as…

de 05 de outubro de 1988, tida como a “Constituição Democrática”, um marco da cidadania, inovou em muitos aspectos a anterior, mas o que mais se destaca foram a positivação de direitos individuais na forma de cláusulas pétreas, conforme determina o art. 60, parágrafo 4º: Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e as garantias…

http://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113755014/agravo-de-instrumento-ai2483606520128260000-sp-0248360-6520128260000. Visitado em 10/05/2014, as 16h e 43m. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA(PR) JOÃO DE TAL, brasileiro, casado, maior, empresário, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 111.222.333-44, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000, em Curitiba(PR), comparece, com o devido respeito a Vossa Excelência, intermediado por seu…