Defesa Preliminar Tentativa Homicidio

pela contravenção de disparo de arma de fogo (art. 28, LCP), uma vez que a contravenção de disparo de arma de fogo (art. 21, LCP) é atípica. c) pelo crime tipificado no artigo 132 do Código Penal (perigo para a vida ou a saúde de outrem). d) por tentativa de lesões corporais culposas. 11 - Pode o Magistrado conceder "sursis" num processo, sabedor que já fora concedido "sursis" ao mesmo sentenciado em outro processo? a) Tudo dependerá de que tipo de delito o réu praticou. b) Não…

Lei nº 11.343/06, no mesmo contexto fático, responde: | | | | a) por crime único. | | b) pelos diversos crimes em concurso formal. | | c) pelos diversos crimes em concurso material. | | d) por um crime consumado e os demais, por tentativa. | 4 | Aquele que semeia, cultiva ou faz a colheita de plantas destinadas à preparação de entorpecente ou de substância que determine dependência física ou psíquica, incorre: | | | | a) no art. 33, "caput", da Lei nº…

periciais; 2. Lavrar o auto de prisão em flagrante; 3. Comunicação da prisão em 24h; 4. Elaboração do Laudo de Constatação; 5. Conclusão do IP em 30 dias; 6. Remessa dos autos à Vara de Entorpecentes. 18. Da fase Judicial a. No JEC i. Audiência Preliminar; ii. Transação Penal; iii. Homologação do Juiz; iv. Imposição da pena, que não pode ultrapassar a 5 (cinco) meses, nos casos de reincidência 10 (dez) meses; b. Na Vara de Entorpecentes: Procedimento esculpido entre os artigos 50 a 59 da…

+ finalidade especial. a) Tortura prova: Nesta hipótese, age o torturador com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa. Se consuma com o sofrimento do torturado. É crime plurissubsistente, ou seja, a tentativa é perfeitamente possível. b) Tortura para provocar ação ou omissão de natureza criminosa (para a prática de crime): aqui, o constrangimento objetiva provocar ação ou omissão de natureza criminosa. Perguntas: E neste caso, o torturado responde

contravenção de disparo de arma de fogo (art. 28, LCP), uma vez que a contravenção de disparo de arma de fogo (art. 21, LCP) é atípica. c) pelo crime tipificado no artigo 132 do Código Penal (perigo para a vida ou a saúde de outrem). d) por tentativa de lesões corporais culposas. 11 - Pode o Magistrado conceder "sursis" num processo, sabedor que já fora concedido "sursis" ao mesmo sentenciado em outro processo? a) Tudo dependerá de que tipo de delito o réu praticou. b) Não pode,…

pela contravenção de disparo de arma de fogo (art. 28, LCP), uma vez que a contravenção de disparo de arma de fogo (art. 21, LCP) é atípica. c) pelo crime tipificado no artigo 132 do Código Penal (perigo para a vida ou a saúde de outrem). d) por tentativa de lesões corporais culposas. 11 - Pode o Magistrado conceder "sursis" num processo, sabedor que já fora concedido "sursis" ao mesmo sentenciado em outro processo? a) Tudo dependerá de que tipo de delito o réu praticou. b) Não…

correspondência comercial (art. 152). CRIMES CONTRA A VIDA OS CRIMES CONTRA A VIDA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO No Capítulo I do Título I da Parte Especial do Código Penal estão previstos os crimes contra a vida: homicídio, participação em suicídio, infanticídio e aborto (arts. 121 a 128). Nos delitos de homicídio e infanticídio tutela-se a vida extra-uterina e o período de transição, desencadeado pelo início do parto, entre a vida intra-uterina e a vida extra-uterina. No delito de…

não se pode conceder "sursis" pelo d) por tentativa de lesões corporais prazo de 2 anos, mas sim pelo de 4 anos. culposas. d) a prescrição da pretensão executória conta-se pela metade, em virtude da 11 - Pode o Magistrado conceder "sursis" menoridade de Sérgio. num processo, sabedor que já fora concedido "sursis" ao mesmo sentenciado 14 - Assinale a alternativa correta. em outro processo? a) Entende-se em legítima defesa quem, a) Tudo dependerá de que…

DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A VIDA I - HOMICÍDIO (art. 121 do CP) II INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO (ART. 122 CP) III INFANTICÍDIO (ART. 123) IV ABORTO (ART. 124 A 128) DAS LESÕES CORPORAIS V LESÕES CORPORAIS (ART. 129) DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE VI PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO (ART. 130) VII PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE (ART. 131) VIII PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM (ART. 132) IX ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133)

JESUS, já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, que lhe move a Justiça Pública de Rio Verde/GO, em trâmite neste R Juízo, através de sua advogada infra-assinada, vem, mui respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência apresentar sua DEFESA PRELIMINAR as acusações que lhe são imputadas na denúncia. Para tanto expõe e requer: “Sob a ponte da Justiça passam todas as dores, todas as misérias, todas as aberrações, todas as opiniões políticas, todos os interesses sociais. E seria…