Defensoria Pública Paraná Concurso Segunda Fase

Fórmula (1) “La liberté guidant le peuple” (De Lacroix), Martin, 1982 Estátua do Egito, “Ozimandias, Rei dos Reis”, 1989 “Merenda escolar: direito ou política de pão e circo?”, Jão, 1982 A institucionalização da alimentação escolar como política pública de Estado Caracterização Operacional da Merenda Escolar Brasileira (COMEB) A consolidação nacional da alimentação escolar A “estadualização” do PNAE A consolidação da “municipalização” do PNAE Cálculo dos repasses financeiros do FNDE às…

regulamenta o art. 37, § 4º, da CR/88, “estabelece três espécies de atos de improbidade: os que importam enriquecimento ilícito (art. 9º), os que causam lesão ao patrimônio público (art. 10) e os que atentam contra os princípios da Administração Pública (art. 11)”. Todos estes atos possuem como uma das sanções aplicáveis (art. 12 da referida Lei), a suspensão dos direitos políticos por até 10 anos.6 Unidade 2 - Alistamento Eleitoral É um procedimento administrativo pelo qual se…

proteção 2.1. Conceito de propriedade 2.2. Propriedade e patrimônio 2.3. Direito de propriedade e direitos subjetivos públicos de caráter patrimonial 2.4. Direito autoral e sua proteção 2.5. Propriedade de inventos, patentes e marcas 2.6. Propriedade pública 2.7. Direito de herança 2.8. Alteração de padrão monetário e a garantia da propriedade 2.8.1. Considerações preliminares 2.8.2. Significado da garantia constitucional da propriedade e alteração do padrão monetário 3. Titular do…

br | www.editorametodo.com.br ? Capa: Danilo Oliveira ? Produção Digital: Geethik ? CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de Como se preparar para o exame de Ordem, 1ª fase: ambiental / Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Marcelo Hugo da Rocha. - 6.ª ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014. (Resumo: v. 11) ISBN 978-85-309-5413-0 1. Ordem dos Advogados do Brasil Exames - Guias de estudo. 2.…

conscientes na complexidade do momento atual, que considere os interesses da sociedade e os impactos ambientais de suas ações; dos Pesquisadores, contribuições com a geração de novos conhecimentos; e do Estado, a formulação de leis e políticas públicas, bem como a vigilância e fiscalização para que o desenvolvimento seja orientado por três pilares para o desenvolvimento sustentável: os valores econômicos, sociais e ambientais. O X Congresso Científico e a IX Mostra de Extensão,…

Programa “Crack, é possível vencer”, lançado pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, em dezembro de 2011. Esse eixo prevê, entre outras ações, a capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social, justiça, segurança pública, além de conselheiros, lideranças comunitárias e religiosas. Os outros eixos do programa são “cuidado”, a cargo dos ministérios da Saúde e Desenvolvimento Social e “autoridade”, sob a responsabilidade dos órgãos policiais.  …

compreensão e a prevenção da tortura no Brasil .......................238 José de Jesus Filho Dano e reparação: Construindo caminhos para enfrentar a tortura ..........................254 Vera Vital Brasil Reflexão coletiva e propostas para a agenda pública ................................................. 280 Nair Heloisa Bicalho de Sousa CAPÍTULO 6 – TORTURA: AÇÕES DA COORDENAÇÃO GERAL DE COMBATE À TORTURA…

que as acusações criminais são intentads em nome do Rei, para quem não corre o tempo, permitiu processos muitos anos depois de cometido o crime, sem qualuer limitação no tempo. (1953, p. 211) Essa característica encontrada na Inglaterra ainda na segunda metade do século XIX, deve-se ao Regime Monarca que, ainda hoje, encontra-se aquele País. De certa forma, segundo Aloysio de Carvalho, essa exceção ao instituto da prescrição não criou malefícios a Inglaterra. Afirmando o Autor que:…

Universal de proteção que começou a ser erguido com a Declaração da ONU de 1948. Tanto em escala mundial quanto continental esse novo sistema representou uma reação normativa, jurídica, política, ética e moral aos conflitos e extermínios produzidos na Segunda Guerra. O SIDH constituiu-se como sistema regional de proteção e defesa dos direitos humanos, contribuindo para a difusão regional da ideia de que o Estado não é o único sujeito de direito internacional, passando-se a aceitar…

3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife …