Defensoria Pública Paraná Concurso Segunda Fase

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3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha – Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos – Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 – Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho –Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista – Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife …

toda a sociedade: a empresa. Objetiva-se, portanto, a discutir, principalmente, sobre uma busca mais sistematizada e equilibrada da recuperação e da inclusão dos atores envolvidos no contexto do mercado e da garantia dos interesses comuns à esfera pública e privada, interesses estes simultaneamente envolvidos e também ameaçados diante da crise da empresa e do consumidor. Palavras-chave: superendividamento do consumidor. preservação. empresa. experiência internacional. projeto de lei.…

doença foi publicada em 1567, por Paracelso, e versava sobre vários métodos de trabalho e inúmeras substâncias manuseadas, dedicando especial atenção às intoxicações ocupacionais por mercúrio. No ano de 1700, o italiano Bernardino Ramazzini publica seu livro “De Morbis Artificum Diatriba” (As Doenças dos Artesãos), com a descrição de 53 tipos de enfermidades profissionais, sendo que para algumas delas eram apresentadas formas de tratamento e até mesmo de prevenção. Por esta obra,…

posição que atualmente encontra acolhida nos tribunais. Com isso, o livro procura servir tanto ao estudante, que está tendo o primeiro contato com a matéria, como também se mostra adequado aos bacharéis que preten­ dem se preparar para exames e concursos públicos. Nota do Autor à Terceira Edição É com redobrada satisfação que chegamos à terceira edição do nosso Processo Penal. O primeiro motivo de alegria é por estarmos agora na renomada Thomson Reuters Editora Revista dos Tribunais…

sociedade com escolas abertas a todos, em qualquer etapa ou modalidade, bem como o acesso a níveis mais elevados de ensino. A importância de fazer do direito de todos à educação um movimento coletivo de mudança aponta para a adoção de políticas públicas inclusivas, para a transformação dos sistemas educacionais e das práticas sociais, que envolvem as relações com as famílias e a comunidade. As políticas educacionais devem prever a eliminação das barreiras à educação dos alunos com…

impulsionou uma significativa reorganização da agenda social brasileira, posicionando o cidadão no centro desse processo como sujeito de direitos. Além disso, a participação e a descentralização é condição de diretrizes para a organização das políticas públicas. Nesse contexto, a assistência social passou a integrar a seguridade social do País, junto com a Saúde e a Previdência Social. Isso significa que a assistência social ganhou um caráter de política de proteção social articulada a…

Civil; 4.2.6 - Aplicação do MarcoJurídico Internacional; 4.3 - Normas de Saúde e Justiça sobre Aborto. 6 7 Cecília de Mello e Souza - Leila Adesse Violência Sexual no Brasil: perspectivas e desafios Lista de Tabelas 5contra Políticas Públicas de Atendimento a Casos de Violência contra adolescentes, mulheres e adolescentes 73 5.1 - Políticas do Legislativo; 5.2 - Políticas do Judiciário; 5.3 - Políticas do Executivo; 5.3.1 - Rede de Atendimento à Mulher e Adolescente…

REVISTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EDIÇÃO ESPECIAL VI Concurso de Monografias As Sucessivas Reformas do Código de Processo Civil e a Classificação das Sentenças por sua Eficácia Preponderante Gabriel Menandro Evangelista de Souza A Reclamação Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal Graziela Maria Picinin A Tutela Penal dos Cybercrimes e o Projeto de Lei contra os Crimes de Informática José de Castro Meira Júnior …

11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro .... . 416 Provimento n. 118, de 7 de nlaio de 2007-Dispõe sobre a aplicação da Lei n. 11.441, de 4 de janeiro de 2007, disciplinando as atividacles profissio11ais dos advogados e111 escrituras públicas de i11ventários, partilhas, separações e divórcios ......... .... ..... .... ..... 420 Sumário Lei n. 1 1.698, de 13 de junho de 2008 - XIII Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, …