Defeitos Juridicos

3. Defeitos do Negócio Jurídico 3.1 Do Erro ou Ignorância Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. Art. 139. O erro é substancial quando: I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa…

CONCLUSÃO 17 1.8 BIBLIOGRAFIA 18 1.1 - INTRODUÇÃO Negócio Jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica. Relação jurídica, por sua vez, "consiste em um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito, segundo formas que são previstas pelo ordenamento jurídico e geram direitos e/ou obrigações para as partes". A vontade é a mola propulsora dos atos e dos Negócios Jurídicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para que…

DIREITO CIVIL II DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO (CONTINUAÇÃO)  A LESÃO (ART. 157, CC) CONCEITO: É O PREJUÍZO RESULTANTE DA ENORME DESPROPORÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PRESTAÇÕES DE UM CONTRATO, NO MOMENTO DE SUA CELEBRAÇÃO, DETERMINADA PELA PREMENTE NECESSIDADE OU INEXPERIÊNCIA DE UMA DAS PARTES. ART. 157. OCORRE A LESÃO QUANDO UMA PESSOA, SOB PREMENTE NECESSIDADE, OU POR INEXPERIÊNCIA, SE OBRIGA A PRESTAÇÃO MANIFESTAMENTE DESPROPORCIONAL AO VALOR DA PRESTAÇÃO OPOSTA. § 1O…

Dos defeitos do negocio jurídico (Art. 138) Conceito: São imperfeições no negocio jurídico decorrente de anomalia na vontade. Ou manifestou vontade errada ou foi enganado. “O NEGOCIO É ANULÁVEL” (Art. 171, II). Obs. SOEMENTE A SIMULAÇÃO TORNA O NEGÓCIO NULO. Art. 171, II. 1. Vícios da vontade (problema com a sua vontade e o prejudicado é você): ERRO, DOLO, COAÇÃO, LESÃO E ESTADO DE PERIGO. 2. Vícios sociais (prejudica terceiros, “a sociedade”): SIMULAÇÃO (NULO), FRAUDE CONTRA CREDORES

INTRODUÇÃO No negócio jurídico, quando a vontade é declarada, com vício ou defeito que torna mal dirigida, mal externada, estamos, na maioria das vezes, no campo do negocio jurídico ou ato anulável, isto é, o negócio terá vida jurídica somente até que, por iniciativa de qualquer prejudicado, seja pedida sua anulação. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não…

a manifestação dissertativa do agente. O medo projetado na vítima constitui o defeito no consentimento e não os atos levados a cabo para proporcionar o medo. Nas nossas codificações normativas este defeito é denominado coação (art. 171, II do CC-02), ora de violência (art. 1.814, III do CC-02). Conforme abstração de Carlos Roberto Gonçalves, “a coação é o vício mais grave e profundo que pode afetar o negócio jurídico, mais até do que o dolo, pois impede a livre manifestação da vontade, enquanto

Defeitos do negocio jurídico 1. Dolo- conceito art167 Trata-se de artifícios maliciosos (má-fé) empregados por uma das partes, com a finalidade de prejudicar a outra, quanto da celebração do negocio jurídico o dolo não se presume das circunstancias de fato, devendo ser provocado por quem alega. (anulabilidade) 2.1 Espécies: a) Dolo ‘bônus’ (dolo bom): não pode ser confundido com o dolo capaz de anular, o negocio jurídico trata-se de dolo socialmente aceitável,…

Conceito. Invalidade é o defeito de um ou mais requisitos do negócio jurídico Um negócio jurídico inválido pode ser: nulo ou anulavel Quando o ato é anulável, ele se divide em duas modalidades de vício: a) vício de consentimento – são aqueles que provocam uma manifestação de vontade não correspondente com o íntimo e o verdadeiro querer do agente (o erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo e lesão); b) vício social – são atos contrários à lei ou à boa-fé, que é exteriorizado…

UNIDADE – DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1. CONCEITO Conforme explicado anteriormente, a manifestação de vontade das partes é condição sine qua non para a existência do negócio jurídico. No entanto, para que essa manifestação constitua um negócio jurídico válido, é necessário que se dê de forma livre e espontânea, isenta de qualquer defeito que possa prejudicar o próprio declarante, terceiro ou mesmo a ordem pública. É nesse contexto em que de pode…

DEFEITOS DO NEGOCIO JURIDICO A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial . Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente o negocio jurídico torna-se suscetível de nulidade ou anulabilidade. Quando a vontade em ao menos se manifesta quando é totalmente tolhida não se pode nem mesmo se falar em existência do negocio jurídico. O