Defeitos Juridicos

Dos Defeitos do Negócio Jurídico Gabriel Albuquerque Dantas da Silva[1] 1. Definição. 2. Transição Histórica. 3. Sanção 4. Vícios do Consentimento e Vícios Sociais 5.Referências 1. DEFINIÇÃO A declaração de vontade é requisito de existência do negócio jurídico, por isso a vontade ao ser manifestada deve “ser livre e de boa fé, não podendo conter vício de consentimento, nem social, sob pena de invalidade negocial”[2] , para…

Defeitos dos Negócios Jurídicos Resumo Este trabalho tem a objetividade de demonstrar alguns dos diversos tipos de defeitos, denominados defeitos do negócio jurídico, normalmente observados na vida negocial, cuja conseqüência, é o vício da vontade do agente ou, a fraude contra credores. Primeiramente será feito abordagem geral e após isto será especificado cada um dos vícios, seja de consentimento, seja social, juntamente com seus artigos correspondentes no Código Civil Brasileiro de…

DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - O ERRO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil 3DIBN do Curso de Bacharelado em Direito da Escola de Direito e Relações Internacionais das Faculdades Integradas do Brasil – Unibrasil. INTRODUÇAO O presente trabalho acadêmico visa esclarecer e demonstrar o que é negócio jurídico, quais os planos que o negócio jurídico tem que passar para alcançar a eficácia, apresentando os defeitos ao qual o negócio jurídico poderá padecer. Dentre os

Henrique L. Pereira Poliana da Silva Oliveira Túlio Raul Moreira Silva Wesley Pereira da Costa OS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Curvelo/MG 2014 Diego Bretz Silva Gabriel H. O. Gonçalves Iver Louzada Ferreira Kelle dos Santos Pereira Luiz Henrique L. Pereira Poliana da Silva Oliveira Túlio Raul Moreira Silva Wesley Pereira da Costa OS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Trabalho apresentado à disciplina Teoria geral do direito do curso de Direito da…

Espécies de defeitos do negócio jurídico Negócio Jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica, que "consiste em um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito, segundo formas que são previstas pelo ordenamento jurídico e geram direitos e/ou obrigações para as partes." Podem ocorrer quando apenas uma das partes manifesta vontade ou quando há manifestação de vontade de ambas as partes. Quando a relação jurídica é manifestada de vontade de apenas uma das partes,…

ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO De acordo com o art. 104 do Novo Código Civil, para que um ato jurídico seja válido, há necessidade de observarem-se alguns requisitos, conforme segue: “Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei”. Então, dentro dessa validade, os elementos são classificados como: a) Elementos essenciais - são elementos essenciais…

Defeitos do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 144 CC) A manifestação de vontade é um elemento primordial na celebração do negócio jurídico, a partir deste elemento iniciará sua existência. Para que haja validade, a vontade declarada deverá ser livre e espontânea. Acontece que se houver algum defeito na sua formação, torna o negócio jurídico anulável, o código civil dispõe sobre os defeitos, são eles: Erro ou ignorância, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão e Fraude contra Credores.…

DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO Invalidade é o defeito de um ou mais requisitos do negócio jurídico. Um negócio jurídico inválido pode ser: nulo e anulável. Nulidade absoluta São considerados nulos os negócios, que por vício grave, não tenham eficácia jurídica. Não permitem ratificação. No direito brasileiro são nulos os negócios jurídicos se: * A manifestação de vontade for manifestada por agente absolutamente incapaz; * O objeto for ilícito, impossível, indeterminado…

Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em: a) Vícios do Consentimento: são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre, podendo ser eles: Erro; Dolo; Coação; Lesão e; Estado de Perigo. b) Vícios Sociais: são aqueles em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia, sendo eles: Fraude contra Credores e Simulação. Defeitos Vício Efeito Erro Vontade Anulável Dolo Vontade Anulável Coação Vontade Anulável Lesão

DEFEITOS DO NEGÓCIO JURIDICO ERRO: De acordo com (Maria Helena Diniz, 2002), “erro é uma noção inexata, não verdadeira sobre alguma coisa, objeto ou pessoa, que influencia a formação de vontade”. Ocorre quando o agente por desconhecimento ou falso conhecimento das circunstâncias, age de um modo que não seria a sua vontade, se conhecesse a verdadeira situação. (Caio Mario). REQUISITOS: 1 – Cognicibilidade – quando a outra parte poderia ter percebido o erro e não percebeu. 2 –…